Formas De Tributação No Brasil

criado equivale a uma verdadeira forma de comunismo para a classe capitalista. 3) Como o fundo público atua no capitalismo contemporâneo? O fundo público ocupa um papel relevante na articulação das políticas sociais e na sua relação com reprodução do capital. A presença dos fundos públicos na reprodução da força de trabalho e gastos sociais é uma questão estrutural do capitalismo. Para Francisco de Oliveira (1998, p. 19-20). "o fundo público, em suas diversas formas, passou a ser o…

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sociais, mas também, pesados encargos sobre as cadeias produtivas decorrentes de novos direitos. É consenso que o Sistema Tributário Brasileiro é antagônico ao desenvolvimento devido à complexidade de tributação. Nesse sentido destaca-se que para se fazer uma ampla reforma tributária no Brasil precisa de uma política de inclusão social voltada a redução das desigualdades sociais e regionais. Uma política econômica que acelere o crescimento, com carga fiscal que seja suportável…

[pic] Direito Fiscal Internacional Índice Introdução 1 Conceito e natureza do DFI 2 Objecto do DFI 3 A dupla tributação jurídica e económica 4 Os elementos de conexão 6 Fontes do DFI: as fontes internas e internacionais 7 Tipos de normas do DFI 9 Princípios fundamentais do DFI e princípios fiscais 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Direito tributário é o segmento do Direito Financeiro que define como serão cobrados os tributos dos cidadãos para gerar receita…

Tributação Mal Planejada e seus Impactos? 1 - Introdução Um Sistema Tributário é essencialmente um conjunto de tributos cuja principal função é arrecadar recursos para que o Estado possa custear atividades que lhe são inerentes, como educação, saúde, segurança, moradia, saneamento, dentre outras. Esta é a função fiscal dos tributos. A Análise Econômica do Direito Tributário promove uma união entre o direito tributário e a economia, com o intuito de melhorar a justiça fiscal e a…

1. Introdução O presente trabalho almeja tratar a respeito do campo de incidência do ICMS sobre as operações mercantis, descrito na parte inicial do inciso II, do artigo 155 da Constituição Federal. Pretende fazê-lo de forma a analisar tal hipótese de tributação à luz da doutrina e da jurisprudência. O ICMS, imposto de competência dos estados federados e do Distrito Federal, possui grande relevância, uma vez que é o principal tributo no âmbito estadual, sendo responsável pela maior fatia

Jurídica www.docarmotrevisan.com.br IZATECH Brasil Gestão Gestão em Orçamentos e Planejamento Residencial, Comercial, Shoppings www.izatechbrasil.com.br COMO MINIMIZAR A CARGA TRIBUTARIA DAS EMPRESAS, ATRAVÉS DE UM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EFICAZ Edmilson Borges Gomes 1 Mônica Marinho da Silva Teles, Neiva Mezzomo e Taize Alves Barroso Santos 2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo um estudo sobre os três regimes de tributação: Lucro Real, Lucro…

TRIBUTAÇÃO ÓTIMA 1. INTRODUÇÃO Toda a população brasileira sabe que temos uma alta carga tributária, sendo que em 2013, de acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), nossa carga tributária foi de 36,42% do Produto Interno Bruto (PIB). Todavia, não somos o país com a maior carga tributária, sendo que novamente de acordo com o IBP, em 2012, o Brasil foi o 12º país com a maior carga tributária, estando atrás de alguns países desenvolvidos como Dinamarca, Suécia,

contábeis”, e a forma como se apresenta nesse meio. O profissional na área de contabilidade tem muitas funções, entre elas, o que faz a função do planejamento tributário. É onde o contabilista analisa a crescente carga tributária, planeja e desenvolve alternativas para causar um impacto menor na tributação da empresa. Falarei também como será feito o planejamento sobre as alíquotas do Simples Nacional que vem desde 2007 simplificando a contabilidade das MEs e EPPs, da tributação…

aquáticas e similares, casas rodantes (motor homes), aeronaves e embarcações de todo tipo; e partes e peças destes bens. Atenção: Bens não enquadrados no conceito de bagagem, se trazidos por viajante, submetem-se ao Regime de Tributação Comum. (Ver item 11 - Regime de Tributação Comum). 3. Limites de valor (quota de isenção). Além dos livros, folhetos, periódicos, bens de uso ou consumo pessoal, e bens nacionais ou nacionalizados que retornem do exterior (ver item 1 – bens isentos), o…