Formas De Tributação No Brasil

KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO FRANCA 2010 KARLA CRISTINA SARTORI DE OLIVEIRA FORMAS DE TRIBUTAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado como exigência parcial, para aprovação e avaliação bimestral na disciplina Monografia do curso de Ciências Contábeis, da Universidade de Franca. Orientadora: Profa. Juliana Spirlandeli Batista.

PROGRESSIVIDADE MÍNIMA NO IMPOSTO DE RENDA NO BRASIL Nos últimos anos, o governo brasileiro vem tratando a tributação com o único propósito de aumentar a arrecadação, desprezando o caráter de justiça e de distribuição de renda que envolve a tributação. Esqueceu-se o governo brasileiro que a tributação é um dos melhores instrumentos de erradicação da pobreza e de redução de desigualdades sociais, que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme…

UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio

vez mais com o impacto econômico da carga tributária. O empresário deve se preocupar em gerir seu negócio da melhor maneira possível, procurando sempre reduzir seus gastos, principalmente os impostos ganhando mais competitividade no mercado, pois o Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e esses impostos contribuem para uma parcela significativa dos custos das empresas, e com o mercado cada vez mais competitivo uma administração eficiente na carga tributária das empresas é…

27/11/2013 Tributação Tributação Assim, pode-se citar como exemplos de atos cooperativos, dentre outros, os seguintes: Atos não-cooperativos: são aqueles que importam em operações com terceiros não cooperado. São exemplos, dentre outros, os seguintes (arts. 85,86 e 88 da Lei 5.764/71): 11 - a entrega de produtos dos associados à cooperativa, para comercialização, bem como o repasse efetuado pela cooperativa aos cooperados, decorrentes dessa comercialização, nas…

1-Mercosul(Mercado Comum do Sul) O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul,é a união aduaneira de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; essefato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão até então impossível em razão do

que ele deixa de gozar em virtude desta situação. Diante deste cenário o governo federal instituiu através da Lei Complementar 128/2009 uma nova proposta de tributação denominada Micro Empreendedor Individual (MEI). Com objetivo de regularizar as atividades de milhões de trabalhadores que ainda permanecem na informalidade, o MEI é uma forma inovadora e desburocratizante de legalização de pequenos negócios e serviços, e do pagamento em conjunto de impostos e contribuições, resultando numa…

desenvolvimento). Outrossim, um terço do comércio mundial e oitenta por cento dos pagamentos por intangíveis (serviços e direitos imateriais) correspondem a operações intraempresas desses grupos multinacionais. Os países de um modo geral e principalmente o Brasil, que ora pretende assumir posição de destaque no comércio internacional, precisam encarar a problemática da bitributação internacional, pois ignorá-la é abrir as portas para a elisão e sonegação fiscal internacional. Neste…

Sistema Tributário Nacional A estrutura de um sistema tributário não se forma pelo lado da receita, mas do gasto público. Forma-se a partir da investigação de quais são os tributos necessários para a satisfação das necessidades coletivas. Por exemplo, nos Estados Unidos, os principais gastos são com preparação para guerra e segurança nacional. Sendo assim, os tributos deverão atender a essas necessidades. Já no Brasil, os gastos mais relevantes são previdenciários. São gastos…

Tributação do Comércio Eletrônico INTRODUÇÃO I - Conceituação I - 1. Identificação – principais elementos I - 2. O papel da ICANN II - A magnitude do comércio eletrônico III - Impactos do comércio eletrônico na tributação III - 1. Tributação do consumo III - 2. Tributação da renda VI - Arrecadação tributária nas transações eletrônicas IV - 1. Impostos sobre o consumo IV - 1.1. Mecanismos de arrecadação IV - 1.2. Construindo um teste IV - 1.3.…