Formas De Sonegação

Fiscal – DEF-2013 Escola Jornalista Paulo Costa CIDADÃO DIGA NÃO À SONEGAÇÃO Responsáveis pela elaboração do Projeto: Eliane Cristina Dos Santos Rosângela do Nascimento Andrade Tutor (a): José Valdiq dos Santos Coordenadora Sandra Santos Alves da Silva Turma: 15 Aracaju-SE Novembro/2013 I. TÍTULO DO PROJETO CIDADÃO DIGA NÃO À SONEGAÇÃO II. PÚBLICO ALVO Alunos do Ensino Fundamental da Rede Estadual…

tempo de acompanhar as mudanças que estão acontecendo bem como as que virão. OBJETIVOS: Geral: Os objetivos do estudo são : apresentar as normas legais que fundamentam o SPED, expor as características, a sistemática do mesmo, apresentar de forma técnica e pratica como funciona o programa EFD Contribuições, suas vantagens e a função legal dele. Mostrar como e feito a integração dos fiscos, mediante a padronização e compartilhamento das informações contábeis e fiscais,…

INTRODUÇÃO Neste contexto se insere o problema relativo ao grau de percepção dos empresários a respeito da importância do recolhimento espontâneo dos tributos e da sua aplicação, visando promover programas que reduzam a sonegação e a evasão fiscal. O tema educação fiscal visa a conscientização da sociedade quanto à necessidade de financiamento do Estado através da arrecadação de tributos, o dever do cidadão contribuinte de pagá-los e o direito de acompanhar sua aplicação (Brasil,…

buscamos na pesquisa, tais como: dados do capital arrecadado, utilização dos recursos e formas de investimentos para sociedade local. Análise dos dados: • Com o analise da entrevista do funcionário da secretaria da tributação, foi-se apurado que o IPVA tem vários fatores administrativos importantes, que não visa somente as melhorias urbanas, mas também melhorias na educação e saúde. Sabe-se também que a sonegação deste tributo ocorrerá no descumprimento da lei, taxas de juros por…

Situação tributária do Brasil: a carga tributária brasileira vem ao longo do tempo crescendo significativamente. os impostos estão sempre presentes nas nossas casas e nas empresas, A carga tributária vitima de forma igualmente perversa as empresas, que pagam impostos sobre tudo: o faturamento, o lucro e a folha de pagamento, quando contrata um funcionário. Além disso, as empresas que agem corretamente ainda se vêem obrigadas a custear os benefícios sociais, como: plano de saúde, vale transporte

apoiadas nos conteúdos trabalhados em sala de aula; Estimular no educando e comunidade escolar o significado e a importância dos tributos para o desenvolvimento sustentável; Melhorar a percepção da comunidade acerca dos problemas da corrupção e da sonegação fiscal e o impacto gerado a sociedade e conseqüentemente a sustentabilidade ambiental; Organizar ações que estimulem e tornem cada vez mais transparentes e éticas as ações das autoridades; Identificar e promover atitudes sustentáveis…

de um país. [...] o Direito Penal Econômico abrangeria os delitos financeiros, a lavagem de dinheiro e delitos fiscais. (FELDENS, 2002, p. 123). Noutra banda, Sampaio afirma: Por “crime económico e financeiro” entende-se, de um modo geral, toda a forma de crime não violento que tem como consequência uma perda financeira. Este crime engloba uma vasta gama de actividades ilegais, como a fraude, a evasão fiscal e o branqueamento de capitais. É, no entanto, mais difícil definir a noção de…

meados de 1530 surgiu o primeiro imposto a ser cobrado no território colonial brasileiro, pertinente à exploração da única riqueza natural disponível na ocasião: o pau-brasil. Este imposto era pago diretamente à coroa portuguesa in natura, ou seja, na forma do produto explorado, o pau-brasil. O percentual tributado naquele momento era de 20% (vinte por cento) do material extraído. Os “rendeiros” ou “cobradores de rendas” eram os responsáveis por separar a parte que competia à coroa. Aos…

A obrigação tributária acessória tem origem exclusivamente na legislação tributária. Essa obrigação refere-se a deveres administrativos, não importando com o pagamento de tributo. É apenas um meio de a autoridade administrativa controlar a forma pela qual foi determinado o montante do tributo. Qualquer outro tipo de obrigação imposta pela legislação tributária, que não seja levar dinheiro aos cofres públicos, é obrigação acessória. A diferença entre as duas é que a obrigação principal

da legalidade, também chamada de tipicidade cerrada, o qual encontra sua formulação genérica no art. 5º, II, da Constituição Federal de 1988 e determina que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. De forma específica, o constituinte originário formulou um enunciado para o direito tributário, conforme versa o art. 150, I, da Carta Magna, conforme a qual “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar…