Formas De Solução De Conflitos Coletivos Do Trabalho

uma ótima opção para solução de conflitos, pois é através dela em que as partes negociam na base da solução de problemas e encontram a melhor forma de chegar a um acordo de decisão conjunta, através de uma troca de dar e receber entre a parte negociadora e seu oponente. Ao mundo atual dos negócios se aplica o método de mediação e de arbitragem que tem surgido como métodos eficazes que tem levado grandes empresas a utilizarem como solução de conflitos individuais e coletivos. O método…

DIREITO DO TRABALHO RESUMIDO - EDSON BRAZ DA SILVA VOL. 1 UNIDADE 04 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito Segundo Washington de Barros Monteiro: “Fontes são os meios pelos quais se formam ou pelos quais se estabelecem as normas jurídicas. São os órgãos 1 sociais de que dimana o direito objetivo”. 2. Fontes Diretas 2.1. Fontes Materiais As Fontes Materiais ou Reais dão substância à regra jurídica. Condizem com o conhecimento e a criação da norma jurídica. Proporcionam…

PROCESSUAL DO TRABALHO 1. DEFINIÇÃO O Direito Processual do Trabalho (DPT) é um ramo do direito público, autônomo, contendo normas e princípios, cuja finalidade é propiciar a solução dos conflitos individuais e coletivos oriundos da relação de emprego e, na forma da lei, outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho. O Conjunto de sistemas e princípios, normas e instituições, que tem a finalidade de regular a atividade jurisdicional do Estado na solução dos conflitos…

PROCESSO DO TRABALHO II AÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE ação individual ação especial: resolver algum problema específico do direito material. Costumam ter carga cognitiva, carga executiva lato sensu e carga cautelar. São, portanto, sui generis. Outro exemplo: a ação de consignação em pagamento (recusa do credor em receber ou quando não se sabe o credor). solucionar um problema concreto de direito material. segue o rito comum ordinário das ações…

RESUMO DE DIREITO DO TRABALHO 1ª Parte INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO Direito do trabalho Nocao: Direito do trabalho, ou direito laboral, é o conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n.…

membros da equipa se o trabalho realizado não corresponder aos padrões pré-determinados. Os membros da equipe pouco podem fazer para melhorar a satisfação com o emprego sob este tipo de liderança. O líder pode dar algum controle aos membros da equipe em relação a salário/recompensa, usando incentivos que encorajam padrões ainda mais elevados ou uma maior produtividade. Um líder transacional pode ainda exercer a "gestão por exceção", onde, em vez de recompensar o trabalho melhor, pode…

EMENTA DA DISCIPLINA CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito do Trabalho II PROFESSOR: Joaquim Delfino Ferreira ANO LETIVO: 2014/2 CARGA HORÁRIA: 80h Semestre/Turma: 8º EMENTA: Abordar a história e a importância da organização dos trabalhadores através dos movimentos sindicais, na formação do Direito Coletivo do Trabalho: Seu conceito e Divisão. Funções dos sindicatos. Conflitos trabalhistas: Conceito, classificação e formas de composição. Liberdade Sindical. Liberdade de organização. Liberdade de

SOLUÇÃO DE CONFLITOS Pode-se obter uma solução de conflitos por meio de: a) autodefesa; b) autocomposição; e c) heterocomposição. a) autodefesa: um dos sujeitos impõe, resolvendo por si só o conflito existente, sendo um meio realizado pela própria parte >> é possível a realização de autodefesa somente em situações previstas em lei. ~ ex: greve (deve ser lícita, sendo considerado um movimento legítimo pela mobilização da massa trabalhadora, que tem como fim a solução de…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO O sindicato vai atuar de acordo com cada classe para fiscalizar as condições de trabalho dos empregados. A filiação ao sindicato não é obrigatória, a CF diz que a filiação é livre, não obriga o empregado a ser sócio (art. 08 da CF). I- O Estado não intervém nas relações e criações sindicais, o que ocorrer em prejuízo ao funcionário poderá recorrer apenas ao judiciário, através de denuncia ao MPT> II- Principio da unicidade sindical: vedada a criação de…

na norma coletiva: a)- Designação dos sindicatos convenentes; b)- Prazo de vigência não superior a dois anos; c)- Categorias de trabalhadores abrangidos pelos respectivos dispositivos; d)- Condições ajustadas para reger as relações individuais de trabalho, durante a vigência; e)- Normas para conciliação dos litígios; f)- processo de prorrogação e revisão total ou parcial de seus dispositivos; g)- direitos e deveres dos empregados e das empresas; h)- penalidades para os sindicatos…