Formas De Resolução De Conflitos E Acesso à Justiça

Segundo Marinoni1, o princípio do acesso à justiça, também denominado de princípio da inafastabilidade da jurisdição, da indeclinabilidade, ou do acesso irrestrito, é objeto de estudo no direito nacional e no alienígena, tendo em vista que, como bem pontua Dinamarco2, a preocupação com a prestação efetiva da jurisdição existe tanto em um (direito nacional) quanto no outro (direito alienígena). Capelletti e Garth3 apresentam, de um lado, os problemas do acesso à justiça de ordem…

interesses da vida social, apaziguando, de acordo com os critérios do justo e do equitativo, os conflitos que surgirem. O direito deve resolver esses problemas com a máxima realização dos valores sociais humanos, mas com o mínimo de sacrifício e desgaste, para que assim o Estado realize o controle social. Porém, esta área não é atendida pelo Estado com a eficiência que se espera. A resolução de um conflito pelo Poder Judiciário, na maioria das vezes, é lenta, onerosa e insatisfatória…

A mediação como meio adequado de resolução de conflitos e pacificação social Edson Lozan dos Santos, especialista em Direito Processual; Luciana Renata Rondina Stefanoni, mestre em Direito. O sistema judicial de resolução de conflitos existente no Brasil é insuficiente à satisfação da pretensão dos que o buscam uma prestação jurisdicional justa, célere e eficaz. Muitos são os motivos que impedem uma prestação jurisdicional justa, rápida e efetiva, como o excesso de demanda, a falha da…

KELY CRISTINA BARBOSA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS UNIVERDADE GUARULHOS GUARULHOS 2013 KELY CRISTINA BARBOSA MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM: FORMAS DE COMPOSIÇÃO DE CONFLITOS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade Guarulhos como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora:

SOLUÇÃO DE CONFLITO Luísa Sousa A. C. Duarte1 RESUMO Os conflitos de interesse são uma realidade que não se pode negar. Sejam eles individuais, coletivos ou difusos, precisam ser solucionados para a vida harmônica em sociedade. Este artigo aponta a atual crise do principal meio de solução de conflito em nosso país, qual seja o processo, e o quanto essa crise tem afetado o acesso à justiça dos brasileiros. Palavras-chave: sistema jurídico; conflitos; meios alternativos;…

Conciliação é realmente aproveitado, em todo o seu potencial, como meio eficaz para a resolução dos conflitos e de viabilizar o Acesso à Justiça no Juizado Especial Cível Criminal? 3 HIPÓTESES A Conciliação é instituto relevante na idéia de formação dos Juizados Especiais, e é através dela que se consegue maior eficiência e celeridade nas resoluções dos conflitos de direito; A correta divulgação e incentivo à Conciliação é…

Justiça Restaurativa Resumo O presente trabalho, esta vinculado à linha de pesquisa do Direito Penal, abordando o tema da Justiça Restaurativa, tanto de um ponto de vista teórico quanto a partir de algumas experiências visando a implementação do ordenamento jurídico brasileiro e em outros contextos. O objetivo geral é trazer à reflexão o problema da violência e da criminalidade no Brasil, e como objetivo específico apontar a Justiça Restaurativa como um caminho para a resolução dos conflitos

Poder Judiciário Conselho Nacional de Justiça RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, CONSIDERANDO que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário,…

Processual > Volume III > Revista Eletrônica de Direito Processual, Volume III Justiça Restaurativa: um novo conceito Rafael Gonçalves de Pinho 1 arquivo para download Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense - UFF, pesquisador na área de Resoluções Alternativas de Conflitos e Sócio do Escritório Gonçalves, Terras e Veras Advogados. RESUMO O presente Artigo analisa os conceitos e objetivos da Justiça Restaurativa, seu histórico, suas premissas e a…

poderia – em função dos defeitos procedimentais” II - Processos destrutivos são aqueles nos quais a partes concluem a relação processual com um fortalecimento da relação social preexistente da disputa. III - Em razão de processos construtivos de resolução de disputas as partes concluem o processo com um esmaecimento da relação social preexistente à disputa. Escolha uma: RESPOSTA ------> e. Apenas a proposição I é verdadeira…