Formas De Redução Tributária

Jurídica ISS - Imposto sobre Serviços NFE - Nota Fiscal Eletrônica PIB - Produto Interno Bruto RFB - Receita Federal do Brasil SINPROFAZ - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional LISTA DE TABELAS Tabela 1 Base de cálculo carga tributária........................................................12 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................... 06 2…

constitucionalmente qualificada. Diferencia-se da isenção pois o fato gerador da obrigação tributária não se concretiza. Diferencia-se da imunidade pois não é previsto constitucionalmente. Dada determinada norma secundária instituidora de penalidade por infração fiscal, o instituto da anistia exclui do recolhimento da penalidade, funcionando como verdadeiro perdão de dívida. Dada determinada norma primária instituidora da obrigação tributária principal, o instituto da remissão extingue…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária SEMINÁRIO I – Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Tributária Questões 1. Elaborar um quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Isenção Ainda que prevista em contrato

de tributar? Sim. E constitui também urna limitação ao poder de tributar a vedação de utilizar tributo como forma de confisco. Onde se encontram os princípios gerais de Direito Tributário? Está na própria Constituição Federal. O que é obrigação tributária? Obrigação tributária é aquela resultante da relação jurídica entre o fisco e o contribuinte. Qual é o objeto da obrigação tributária acessória? Reside no cumprimento de prestações positivas (fazer) ou negativas (deixar de fazer) que visam o

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA 1.1. Os tipos e as penas 1.2. Supressão ou redução do tributo 1.3. Fraudar a fiscalização tributária 1.4. Falsificação 1.5. Generalidades do Art. 1.º, IV: 1.6. Negar ou deixar de fornecer nota fiscal 1.7. Falta de atendimento da exigência da autoridade 2. DESCRIÇÃO DOS TIPOS PREVISTOS NO ART. 2º 2.1. Art. 2.º, I 2.2. Deixar de recolher no prazo legal o valor de tributo ou contribuição social

visa à redução de custos de uma empresa, reduzindo, dessa forma, a carga tributária federal/estadual/municipal a que a empresa ou grupo de empresas estão sujeitas. Em se reduzindo a carga tributária, consequentemente estará se reduzindo os custos e automaticamente maximizando os lucros, tornando a empresa mais competitiva na sua área de atuação. O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO contempla uma “elisão fiscal”, ou seja, o trabalho todo deve ser executado dentro dos padrões da legalidade…

Por Djalma Silva - Economista do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau . A carga tributária brasileira (CTB) este ano deve bater um novo recorde de arrecadação depois do declínio de 0,83% em 2009, decorrente da redução da demanda externa e da política anticíclica adotada pelo governo frente à crise financeira internacional de 2008-2009. Para este ano é estimado um total de 1,26 trilhão de reais. Todavia esse novo recorde projetado para a arrecadação suscita uma série de…

PÓS GRADUAÇÃO - MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Crimes contra a Ordem Tributária Monografia apresentada a Universidade Anhanguera Educacional, no Curso de Pós Graduação – MBA em Planejamento Tributário, como requisito de conclusão da disciplina em Legislação Tributária. RESUMO Este artigo procura prelecionar, de forma clara e objetiva, a respeito dos crimes tributários existentes no Ordenamento Jurídico Brasileiro. Pretende-se traçar comentários…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Evany Candida Vieira dos Santos Turma: 3ª Feira Seminário I – Isenções Tributárias e Regra-Matriz de Incidência Tributária Questões: 1. Que é isenção (Vide Anexo I)? Apesar de incluído no art. 175, I do Código Tributário Nacional como uma das hipóteses de exclusão do crédito tributário, o conceito de isenção está longe de estar pacificado. A doutrina divide-se em, no mínimo, 3 correntes, quais sejam: (i) clássica, onde se…

Custos das Empresas Segundo estudo divulgado em março de 2013 pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), a carga tributária brasileira chegou ao recorde de 36,27 % do Produto Interno Bruto (PIB). Nos últimos 10 anos, a carga tributária cresceu 3,63 pontos percentuais, com média de 0,36 ponto percentual ao ano, aponta o estudo. A realidade tributária brasileira tornou-se, notoriamente, complexa, ao trazer um custo financeiro enorme às empresas, e ainda causando constante…