Formas De Redução Tributária

Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. HOUVE DIVERGÊNCIA A maioria dos grupos entendeu que a isenção é uma norma de estrutura, que mutila parcialmente um ou mais critérios da norma-padrão de incidência tributária. Já um grupo entendeu que a isenção é a conjugação com a norma de incidência que cria uma nova norma, pois o artigo 175, I do CTN,…

Aluna: Dayane da Silva Amaro IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Unidade Santo André SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M. 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E a REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Questões 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Cap. XV PBC I Por imunidade tributária subentende-se, dentre as várias doutrinas que abordam suas acepções, o conjunto de normas jurídicas e constitucionais que têm por objeto o estabelecimento da incompetência dos entes políticos de direito constitucional interno para…

planejamento tributário para as empresas, e como é importante fazer um planejamento tributário adequado para a empresa destacando que este será diferente para cada tipo de empresa e feito para que as empresas possam conseguir uma maior economia tributária. Para a elaboração deste trabalho onde sua metodologia será utilizada de assuntos relacionado ao tema trabalhado nos mais diversos campos como a internet, bem como através artigos e materiais didáticos…

RODRIGUES LTDA, ANO 2013 Introdução Desde o Brasil colônia a carga tributária vem sendo objeto de discussão no ambiente empresarial e com o passar dos anos e devido ao elevado índice de sonegação essa carga foi tornando-se elevada. O planejamento tributário ganha destaque em razão da alta carga tributária do Brasil e vem proporcionando a escolha da melhor forma de pagar tributos no país, trazendo para os contribuintes uma opção para diminuir suas…

jornada na conquista da realização profissional e na busca por um futuro promissor; E em especial, um muito obrigado aos nossos pais e filhos pela paciência e compreensão que ante a todas as lutas e dificuldades de alguma forma,contribuíram para nossa formação. “Além das pessoas jurídicas, as pessoas físicas precisam também tomar decisões, buscando não só maximizar suas riquezas, como também seu bem-estar. Porém, muito mais que as empresas, o…

A ELISÃO TRIBUTÁRIA APLICADA ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Autores: MÁRCIA DE LUCA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) MARCELO CORREIA TEIXEIRA FILHO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORRÊA (UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ) RESUMO A sobrevivência das empresas depende da sua capacidade de adaptação frente às constantes mudanças impostas no mundo dos negócios. Dentre as dificuldades enfrentadas pelas empresas brasileiras destaca-se o complexo e oneroso…

Um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pela administração tributária da unidade federada do contribuinte, antes da ocorrência do fato gerador. (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2010a). Salienta-se que a NF-e representa uma imposição da legislação antes de ser uma aplicação das inovações tecnológicas…

CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA LUCRO REAL POR ESCRITURAÇÃO Prof. Emanoel Truta CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA  Conceito  Ramo da contabilidade incidentes nas diversas empresas, adaptando tributárias, de forma a fiscais e legais; responsável pelo gerenciamento dos tributos atividades de uma empresa, ou grupo de ao dia-a-dia empresarial as obrigações não expor a entidade às possíveis sanções  Especialização da contabilidade que tem como principais objetivos o estudo…

computadorizado de informações. Este sistema ira propiciar benefícios para os contribuintes, tais como: a simplificação das obrigações acessórias; eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; redução de erros de escrituração que podem levar ao pagamento de multas; a redução de custos com impressão, aquisição de papel e formulários, e armazenamento de documentos, contribuindo para o impacto ambiental favorável (DINIS, 2009). 3. DESCRIÇÃO Com a implantação…