Formas De Redução Tributária

A SEGURIDADE SOCIAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA Pepe Vargas* Dep. Federal PT-RS Este texto reforça o alerta dos movimentos sociais sobre os riscos que a seguridade social corre caso aprovada sem modificações a PEC 233/2008: a) perda do conceito de orçamento da seguridade social; b) extinção de fontes de financiamento exclusivas da seguridade; c) perda de receitas da previdência social; d) diminuição dos investimentos em saúde pelos Estados. Mostra que alguns riscos já foram solucionados pelo…

o CTN existem três tipos de lançamentos: Lançamento de ofício (art. 149); Lançamento por declaração (art. 147); e, Lançamento por homologação (art. 150). 13. Cite três formas de Extinção do Crédito Tributário e explique cada um deles. Pagamento: é a entrega do valor devido ao sujeito ativo da obrigação tributária. Compensação: ocorre quando duas pessoas por serem, ao mesmo tempo, credoras e devedoras uma da outra podem extinguir suas obrigações pelo simples encontro de contas.O…

alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço A carga tributária de bebida alcoólica, exceto cerveja, chope e aguardente de cana e de melaço, corresponderá à incidência da alíquota 26%, sendo que 1% será destinado ao adicional do Fundo da Lei estadual nº 4.056/2002 . Decreto nº 34.681/2003 Prazo indeterminado Café torrado ou moído Redução da base de cálculo do ICMS de forma que a carga tributária efetiva corresponda a 7%, nas saídas internas de café torrado ou…

Francisco Coutinho. MUNIZ, Érica Gadêlha. Contabilidade Tributária na Prática. São Paulo. Atlas, 2010. NEVES, Silvério das; VICECONTI, Paulo E. V. Curso Prático de Imposto de Renda e Tributos Conexos. São Paulo: editora Frase Ltda. 2013. HIGUCHI , Hiromi. HIGUCHI, Celso Hiryuki. Imposto de Renda das Empresas. Interpretação e Prática. 39ª edição. IR Publicações Ltda. 2014 EMENTA  Sistema tributário nacional, Fato gerador, obrigação tributária, sujeição ativa e passiva CRIMES…

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Conceito e evolução de carga tributária brasileira Carga tributária é um indicador que expressa o quanto os governos retiram compulsoriamente da economia – como impostos, taxas, contribuições e títulos assemelhados, recolhidos durante um período. A carga tributária é o produto de uma conta de divisão muito simples, tudo o que se arrecada dividido por tudo o que se produz em um país. Com essa operação, chega-se a um indicativo muito importante, o

econômico poderia ser gerado com uma redução para zero das alíquotas de PIS e COFINS sobre a construção e a redução para zero do IPI de todos os materiais de construção. São mensurados, nesse contexto, os efeitos sobre o nível de preços e emprego. Além desses efeitos, é apresentada uma análise do potencial de crescimento que surge com uma política de desoneração permanente, que sinalize claramente à sociedade o estímulo ao investimento produtivo. Em cima da base tributária incidente…

REFERENCIAL TEÓRICO. 7- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1– INTRODUÇÃO Contabilidade tributária é o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada. Como ramo da contabilidade, deve demonstrar a situação do patrimônio e o resultado do exercício, de forma clara e precisa, rigorosamente de acordo com conceitos, princípios e normas básicas de…

PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PARA ZFM E ALC A Controladoria na redução de custos de uma organização industrial NOME DO ALUNO Trabalho apresentado à disciplina Metodologia da Pesquisa I ministrada pelo Prof. MSc. Alexandre de Oliveira. Manaus Janeiro, 2013 TÍTULO/TEMA: A Controladoria na redução de custos de uma organização industrial PROBLEMA Num cenário cada vez mais…

importância no mundo contemporâneo. Especificamente será tratado o Sped Fiscal, será abordado a modernização da sistemática atual quanto ao cumprimento das obrigações principais e acessórias processadas e transmitidas pelos contribuites às administrações tributárias e órgãos fiscalizadores, viabilizando soluções em uma melhor qualidade e padronização das informações, maior eficácia da fiscalização, intercâmbio em diversas áreas diferentes niveis e visando acabar com a sonegação fiscal.…

tecnologia da informação para criar o SPED (sistema público de escrituração digital) regulado pelo decreto n 6.022/07. O sistema faz parte do programa de aceleração do crescimento do governo federal(PAC), e do projeto de modernização da administração tributaria e aduaneira(PMATA), seu objetivo principal e integrar as esferas municipais, estaduais e federais, assim melhorar os métodos de fiscalização através da tecnologia da informação. Possui oito subsistemas a Escrituração contábil…