Formas De Pagamento Direito Civil

DIREITO CIVIL II FERNANDO FRAGA 30/07/2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES FERNANDOFRAGA7@IG.COM.BR BIBLIOGRAFIA. -Material didático Obrigações uma abordagem didáticas Luiz Antonio Scarone Jr Carlos Roberto Gonçalves Cristiano chaves de farias Paulo Nader. PLANO DE AULA. 1/10 1 PONTO DO TRABALHO 6 X 0,5 = 3 PONTOS 2 PONTOS DA QUESTÃO EM SALA DE AULA. DIREITO CIVIL AULA. Obrigação Conceitos: Vínculo jurídico transitório. ( Existem obrigações que não são dotadas de vínculo jurídico) Se um

Universitário Jane Vanini Departamento de Ciências Jurídicas ENFITEUSE Disciplina: Direito Civil VIII Direito – 8º Semestre Docente: Cintya Leocádio Dias Discentes: Elaine Mamoré, Maria Claudia Policarpo, Mario Henrique de Almeida, Ticyane Cezar de Almeida Cáceres – MT 09 de Maio de 2014 CONCEITO Conforme disposição do artigo 678, do Código Civil de 1916, dá-se a enfiteuse, aforamento ou emprazamento “quando por ato entre vivos, ou de última…

JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DO FORA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP PAULO..., nacionalidade..., estado civil..., dentista, portador do documento de identidade/RG sob o número ..., e CPF sob o número..., residente e domiciliado na Rua ..., número..., bairro..., na cidade de Santo Andre/SP, vem, por seu advogado, conforme instrumento de mandato acostado (documento 1), propor AÇÃO MONITÓRIA, PELO RITO ESPECIAL com fundamento no artigo 1.102-A à 1.102-C do Código de Processo…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______/SÃO PAULO. MODESTINO“TAL”, nacionalidade (...), estado civil (...),profissão, portador do RG (...) e inscrito no CPF nº (...),residente e domiciliada à rua (...), Santos/SP, vem por meio de seu advogado(...), inscrito na OAB/__, nº __, com escritório profissional situado(...), onde recebe intimações, ante Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 890 ss CPC, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE PAGAMENTO Em face de…

Contrato: é um vínculo entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do acto firmado, resguardo pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades capaz de criar, modificar ou extinguir direito. Compra e Venda: É o contrato pelo qual se transmite a propriedade de uma coisa, ou outro direito, mediante um preço. Artigo 874º. Do Código Civil. Contrato de Compra e Venda:…

DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA: DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE CONSIDERAÇÕES INICIAIS Os direitos reais podem ser exercidos sobre a própria coisa ou sobre coisa alheia. Os direitos reais sobre coisa alheia podem ser direitos de fruição, que alcançam à substância do bem, ou direitos de garantia, que recaem sobre o valor do bem, ou, enfim, direitos reais à aquisição de coisas alheias (jura ad rem, como a promessa de compra e venda de imóveis). Os direitos reais de garantia…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA - SP , brasileira, portadora do RG 0000000, inscrita no CPF/MF sob o nº 000000000 residente e domiciliada na Avenida Dom, 75, São Bernardo do Campo – SP, por seus advogados assinados, devidamente constituídos (doc. 1), vem à presença de Vossa Excelência, conforme lhe facultam os artigos 1.102a e seguintes do Código de Processo Civil,…

UNIRG CURSO DE DIREITO UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS QUANTO A CHEQUES EMITIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS GURUPI MAIO DE 2014 FUNDAÇÃO UNIRG CURSO DE DIREITO UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO RESPONSABILIDADE CIVIL DOS BANCOS QUANTO A CHEQUES EMITIDOS SEM PROVISÃO DE FUNDOS Monografia apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas do Centro Universitário UNIRG, como parte das exigências para obtenção do título de Bacharel em Direito.…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação; tem por escopo garantir ao credor o recebimento do débito, por ester vinculado determinado bem pertencente ao devedor ao seu pagamento. São requisitos: a) subjetivos: além da capacidade genérica para os atos da vida civil, também a de alienar, só aquele que pode alienar poderá…

O presente trabalho tem por objetivo conceituar e explanar de forma sucinta sobre alguns dos principais institutos jurídicos decorrentes do basilar direito real de propriedade. Pretende mostrar conceitos e apontar a características dos institutos em questão os quais perfazem-se nos institutos da superfície, penhor, hipoteca, anticrese e enfiteuse, apontar diferenças e mostrar a disposição de cada instituto na lei civil, explanado brevemente também sobre características de tais institutos