Formas De Organização Do Estado

Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios (entes políticos). São Pessoa Jurídica; Administração Indireta: Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (entes administrativos. São Pessoa Jurídica;) Órgãos Públicos: subdivisões da administração direta, não são pessoa jurídica, podem possuir capacidade postulatória; Entidade Paraestatais (3º setor): Serviço Social Autônomo-SSA, Organizações Sociais-OS, Organização da Sociedade…

politica, teoria do Estado (organização social), analisar o poder politico, atividades estatais, administração publica, sistemas políticos, regime partidarista, processos de eleições, etc. Prisma Filosófico - Estado como ideia, discute as origens, a ideologia. Prisma Sociológico - Estado como fato social, discute suas ideias, grupos de opressão, autoridade. Prisma Jurídico - Estado como fenômeno jurídico, discute que o Direito é a lei e a lei diz o que é ou deixa de ser o…

RESUMO: DALMO DALLARI FEDERAÇÃO OU ESTADO FEDERAL CONCEITO: Federação é a união de vários estados que se reúnem para formar o Estado Federal. A aliança faz nascer um novo Estado e, concomitantemente, aqueles que aderiram à federação perdem a condição de Estados. ORIGEM: O Estado Federal é um fenômeno moderno que teve surgimento no século VXIII, antes deste período houve alianças entre Estados, porém temporárias e limitas a determinados objetivos comuns, não perseguindo a totalidade…

RONALD STEEL SUMÁRIO DEDICATÓRIA PENSAMENTO INTRODUÇÃO --------------------------------------------------------------------------------6 CAP. 1 – GÊNESE DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) --7 1.1 – Constituição da ONU ------------------------------------------------------------8 1.2 – Objectivos e Princípios Prosseguidos pela ONU -------------------------10 1.2.1 – Órgãos Encarregues à consecução

conceito de Estado federal Segundo Jellinek, o Estado federal é um “Estado soberano, formado por vários Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal”. Estado federal como Federação A lei constitucional é que nos fornece o critério dessa modalidade de união dos Estados. A antiguidade não conheceu o fenômeno federativo com os característicos usados no Estado moderno. O que os gregos denominavam Federação é aquilo que os modernos chamam de Confederação

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1º BIMESTRE Princípios Constitucionais Fundamentais Conceito de Princípios Princípio Federativo Princípio Republicano Princípio da Justiça Estado Democrático de Direito Princípio da Segurança Jurídica Princípio da Legalidade Direitos e Deveres dos cidadãos : Prévia análise do artigo 5º da Constituição Os direitos dos cidadãos (noções básicas) Igualdade Liberdade Vida Honra Locomoção, reunião, associação Propriedade Direito de petição e de acesso ás…

didática. Daí, o Direito Constitucional pode ser classificado como ramo do direito público, pois se refere de modo direto à organização e funcionamento do Estado, tendo como norma básica a Constituição. Neste sentido, entende Alexandre de Moraes: "O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política." Para…

INTRODUÇÃO Desde o inicio do século xx, os Estados que mantêm relações internacionais com os seus vizinhos compreendem a necessidade de cooperação inter-estatal para a gestão de certos problemas que ultrapassam o quadro dos seus próprios campos de intervenção. Desse modo foram criadas as Comissões Fluviais Internacionais ( do Reno em 1815, e do Danúbio em 1856). Mais tarde, a Revolução Industrial, e com ela o aumento das trocas industriais e comerciais, deram lugar à constituição de organismos

ECONOMICAS DA BAHIA - FACCEBA Diretor Fundador: Prof. José Augusto Guimarães CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA CELIA MARLY DE OLIVEIRA SALVADOR 2006 CÉLIA MARLY DE OLIVEIRA CONTRATO DE GESTÃO: UMA PARCERIA ENTRE O ESTADO E A SOCIEDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DA BAHIA. SALVADOR 200 6.1 AGRADECIMENTOS Agradeço a todos meus familiares e amigos envolvidos…

REGIÃO E ORGANIZAÇÃO ESPACIAL as admitidas potencialidades do meio natural onde vivem. Justificam assim, o sucesso, o poder, o desenvolvimento, a expansão e o domínio. – 10 Roberto Lobato Corrêa CAPÍTULO 2: AS CORRENTES DO PENSAMENTO GEOGRÁFICO (...) o Determinismo ambiental e, menos ainda, o Possibilismo não desapareceram totalmente, mas perderam o destaque, sobretudo o Determinismo Ambiental. Por outro lado, a Geografia Crítica é o último modelo a ser incorporado, passando a…