Formas De Interpretação Da Constituição Federal

.......1 2- CONCEITO DE CONSTITUIÇÃO.................................................................................................2 3- CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES 3.1- Quadro geral.................................................................................................................................3 3.2- Quanto ao conteúdo.................................................................................................................3 3.3- Quanto à forma.........................

Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Tem, pois, por objeto a constituição política do Estado, no sentido amplo de estabelecer sua estrutura, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, através, inclusive, da previsão de diversos direitos e garantias…

São José dos Campos 2013 RESUMO O presente trabalho pretende abordar o estudo sobre o Controle de Constitucionalidade em suas formas preventiva ou de forma repressiva, bem como apresentar os principais tipos de controle de constitucionalidade difuso e concentrado, bem como a interpretação constitucional já conceituadas e exercidas no universo jurídico e nos tribunais do Brasil, ou seja, métodos e princípios interpretativos da Hermenêutica Constitucional

O projeto falara de mutação constitucional, que por sua vez pode ser vista de diversas maneiras, seja ela em forma mais ampla ou restritivamente ou ainda quanto a sua forma, ressaltando que a doutrina se diverge ao se tratar de sua classificação. Se olharmos de maneira mais ampla, a mutação constitucional pode ser compreendida como toda e qualquer alteração feita na Constituição Federal, seja ela através de reforma (atos do poder constituinte derivado) ou alterações interpretativas sem…

A atuação do Supremo Tribunal Federal tem atraído a atenção de toda a sociedade. São vários os casos de grande importância e repercussão que colaboram para ratificar e fomentar a legitimação que lhe fora outorgada pela Constituição Federal de 1988, mormente considerando que as decisões são visivelmente pautadas pela razoabilidade e proporcionalidade esperadas da mais alta Corte deste país. Com tamanha exposição dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal, que atualmente são até…

constitucionalismo pós-guerra, especialmente na Alemanha e Itália. E no Brasil foi a constituição de 1988 e o processo de redemocratização. Na Europa a constitucionalização definiu novamente o lugar da constituição, logo após a 2ª guerra. Com a aproximação da democracia e da constitucionalização deu efeito a uma nova forma política.

avaliativos na disciplina de Teoria da Constituição, do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas. ________º, Período. BELO HORIZONTE/MG 2015 “O reconhecimento pelo STF desses direitos responde a pessoas que durante longo tempo foram humilhadas, cuja dignidade foi ofendida, cuja identidade foi denegada e cuja liberdade foi oprimida.” (Ellen Gracie) I - INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do…

princípios, normas (Para que as pessoas saibam o que é certo e o que é errado) divisão dos poderes 3) Administrativamente – Organização Estrutural / Estrutura de Estado. Século V a XV: Feudalismo - Poder Fragmentado (cada senhor feudal mandava da forma que queria) - Troca de produção por proteção - Quem tinha propriedade mandava 1453 a 1789: Burgos - Responsáveis pelo comércio - Trocam patrimônio através de impostos, por proteção - Surgimento do rei - Poder centralizado no…

poder judiciário federal, nos temos órgãos dos poderes judiciários estaduais. Todos eles autônomos entre si. Mas todos eles irão aplicar a mesma Lei Federal. E por isso vira uma bagunça. É preciso ter uma forma de uniformizar todas as interpretações, entendimentos. Que forma é essa? Recurso especial e recurso extraordinário. Então, neste momento o STJ ele é o órgão que tem a ultima palavra sobre a correta interpretação e aplicação da Lei Federal. O STF é o guardião da constituição.…

DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional (natureza, conceito, objeto e classificações). Interpretação e Aplicabilidade das normas constitucionais. Olá! Hoje, sim, começamos para valer o nosso curso. Portanto, seja bem-vindo(a) a esse nosso curso, por meio do qual iremos nos “enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o concurso de Delegado da Polícia…