Formas De Interpretação Da Constituição Federal

técnico, define-se hermenêutica como a ciência e a arte de interpretação bíblica. É tida como uma ciência em razão de contar com normas ou regras, que podem ser classificadas num sistema ordenado; é dita ser uma arte porque a comunicação é flexível, e, portanto uma aplicação mecânica e rígida das regras poderá distorcer seu verdadeiro ou pretendido sentido. Modernamente, contudo, é compreendida como a teoria ou a filosofia da interpretação, viabilizando a percepção do texto além de suas…

CONSTITUCIONAL I Luis Roberto Barroso – direito constitucional contemporâneo Uadi Lammego Bulos – Constituição comentada T1, ler: “Ferdinand Lassale – O que é uma Constituição?” e “Konrad Hesse – A força normativa da Constituição” Verificar: Teoria tridimensional do direito; poder = política, as questões políticas são questões de poder; UNIDADE I: CONCEITOS BÁSICOS – DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO E CONSTITUCIONALISMO. Capitulo 1: Direito constitucional: 1.1 Concepção…

hermeneutics of Lênio Streck. Keywords Constitutional mutation. Philosophical hermeneutics. Constitutionalism. Judicial Decision A partir do final do século XIX foram intensificados os debates sobre os limites impostos aos magistrados quando da interpretação de textos jurídicos. O desenvolvimento das ideias atinentes ao tema sofreu forte influência do pensamento de Ihering, especificamente da segunda fase de seu pensamento (segundo Ihering), que tinha como base a constatação de…

na pessoa do seu Presidente Desembargador Cláudio Barreto Dutra, e à Associação dos Magistrados Catarinenses, na pessoa do seu Presidente Juiz Sérgio Luiz Junkes, pelo apoio financeiro disponibilizado. Agradeço por fim a todas as pessoas que de uma forma ou de outra contribuíram para o êxito deste projeto. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à Sociedade Catarinense, em especial a todos os Jurisdicionados que se socorrem diariamente no Poder Judiciário para fazer valer os seus…

pela presença, carinho, apoio, motivação e paciência. À professora e Tia Ivany, pela revisão do texto. Aos amigos e colegas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que me incentivaram e apoiaram no decorrer deste trabalho. A todos, que de uma forma ou de outra, estiveram presentes e me auxiliaram na elaboração deste trabalho. Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros (Benjamin Franklin) RESUMO A imunidade tributária é um preceito constitucional e seu reconhecimento…

pela presença, carinho, apoio, motivação e paciência. À professora e Tia Ivany, pela revisão do texto. Aos amigos e colegas da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte que me incentivaram e apoiaram no decorrer deste trabalho. A todos, que de uma forma ou de outra, estiveram presentes e me auxiliaram na elaboração deste trabalho. Investir em conhecimentos rende sempre melhores juros (Benjamin Franklin) RESUMO A imunidade tributária é um preceito constitucional e seu reconhecimento…

Estado Constitucional cooperativo: o futuro do Estado e da Interpretação Constitucional sob a ótica da doutrina de Peter Häberle1 Christine Oliveira Peter da Silva Mestre em Direito e Estado pela UnB Professora de Direito Constitucional do UniCeub Professora de Metodologia da Pesquisa Jurídica do IDP 1. Prolegômenos fundamentais O fenômeno que levou ao Estado de Direito nos séculos XVIII e XIX é o mesmo que conduz ao Estado Constitucional dos séculos XX e XXI, qual seja, a

O ATIVISMO JUDICIAL O ativismo judicial faz parte da ascensão institucional do Poder Judiciário, decorrente do modelo constitucional adotado com a Constituição Federal de 1988, portanto, não é um fenômeno isolado ou um mero exercício deliberado de vontade política. Acompanha as inúmeras mudanças do Direito Constitucional, as quais ocasionaram uma transformação no modo de pensar e praticar o direito. Barroso (2008, p. 14), afirma que tais mudanças podem ser compreendidas por meio da…

07/2014. Elaborado em 05/2014. O artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade, abordando-se o quanto decido pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação 4335. RESUMO. O presente artigo tem como objeto principal o papel exercido pelo Senado Federal no controle incidental de constitucionalidade efetuado no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Tendo como premissas fundamentais os parâmetros históricos e normativos do…

ESCOLHA RELACIONADAS A DIREITO ADMINISTRATIVO - PROVÃO 2001 11- A Lei Federal nº 9.472/97, que criou a ANATEL, assim dispõe no caput de seu art. 8º : "Art. 8º Fica criada a Agência Nacional de Telecomunicações, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações, com sede no Distrito Federal, podendo estabelecer unidades regionais."…