Formas De Integração Do Ordenamento Jurídico

presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. HERMENÊUTICA JURIDICA: Relaciona-se com a interpretação do ordenamento jurídico. São os conjuntos de princípios e normas gerais que devem ser interpretados e relacionados ao caso concreto. A interpretação da lei não se restringe somente a uma lei específica, devendo que todo ordenamento jurídico (o qual se relacione com o caso concreto) seja conjuntamente interpretado e utilizado. Ciência da interpretação de…

Estado e da sociedade civil (direito positivo); e forma de conhecimento do fenômeno jurídico (ciência do direito). O presente Curso de Noções fundamentais de Direito se revela essencial para introduzir o estudante na compreensão dos conceitos fundamentais da ciência jurídica. Essa é a razão pela qual o Curso de Noções fundamentais de Direito apresenta natureza propedêutica Pois os instrumentos essenciais para a construção do pensamento jurídico, nos mais diversos ramos do direito.…

sim sempre imanado por um valor; e a norma que descreve os valores que vão se concretizando na condicionalidade dos fatos sociais e históricos. A Teoria Tridimensional do Direito especificada por Reale aprecia os elementos valor, fato, e norma, de forma a concebê-los como entes imprescindíveis ao Direito. Palavras chave: Tridimensionalismo. Valor. Fato. Norma Abstract: The objective of this work is a better understanding of the emergence of the theory tridimensionalista, the…

DE SANTA CATARINA – UNOESC JHULIA LARA POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Joaçaba, SC 2011 SILMARA CRISTINA MUELLER RIBEIRO POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA PARA O MERCOSUL: interesses estratégicos e crise da integração regional Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do…

norma constitucional tida pela própria Soberania, manifesta na visão da sociedade. Doutrinária – esta é interpretação da norma resultante da atuação dos juristas, que após realizarem a sua exegese do texto normativo apresentam a sua interpretação, de forma elucidativa quanto ao seu alcance. Judicial – enquanto que a interpretação autêntica ou a doutrinária tem caráter geral, a interpretação judicial caracteriza-se por ser tópica, ou seja, aplicável a uma determinada situação…

que, conforme assevera Ferraz Jr. (2003), “exige valoração, o que torna o procedimento de menor rigor formal. Daí a idéia de que é quase-lógico.” (FERRAZ JR. 2003, p.302). Bobbio (1999) sustenta a analogia deve utilizar o silogismo como forma de determinação e constatação das semelhanças, e conclui que para fazer a atribuição ao caso não-regulamentado das mesmas conseqüências jurídicas atribuídas ao caso regulamentado semelhante, é preciso que entre os dois casos exista não…

rígida em relação às demais normas que compõem o ordenamento jurídico. Como consequência disso, o certo é interpretar as leis à luz da Constituição, e não o contrário. Por força da posição hierárquica superior ocupada pela Constituição, as leis, os atos normativos e os atos jurídicos em geral somente serão válidos se forem compatíveis com as normas constitucionais. Ainda em razão desse princípio, impõe-se que a interpretação de todo o ordenamento jurídico deve ser feita a partir da…

como um conjunto de procedimentos que regem um sistema aberto à sociedade e que operam como instrumento de comunicação com outros sistemas externos ao Direito (Habermas). ii. A vislumbram como uma ponte entre o jurídico e o político, e como um “instrumento de fecho” do sistema jurídico, no quadro de uma concepção auto-referencial do Direito (Luhmann). - Atributos comuns sobre o poder constituinte, o conceito e as funções da Constituição, a sua estrutura normativa e a metodologia de…

nota na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II. Cariacica Outubro – 2013 SUMÁRIO 1 - O PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA........................................................... 2 - FUNÇÕES DA BOA FÉ OBJETIVA NO ORDENAMENTO JURICO BRASILEIRO....................................................................................................... 3 - BOA FÉ NO DIREITO PRIVADO.................................................................... 4 -…

A Constituição é fundamento de validade de todo o sistema jurídico (que se realiza pelas relações de competência, não se tratando de um sistema descritivo e/ou dedutivo como o matemático). A Ciência do Direito é descritiva, mas o Ordenamento Jurídico é prescritivo. Ele, o Ordenamento, comanda, ordena. Há que se entender a proposição que existe atrás do enunciado. O que parece ser um modelo legal descritivo, na verdade (à luz da proposição) é um comando. Exemplo: Art. 1º da CF: A…