Formas De Governo Monarquia X Republica

Constituição Federal que a organização político- administrativa da República Federal do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos do texto constitucional ( art. 18). Esse dispositivo constitucional indica a opção do legislador constituinte pela forma federativa de Estado para a repartição territorial de poderes. Aponta, também, a adoção da forma republicana de governo,para a regulação dos meios de aquisição e exercício do…

unificada durante oIluminismo, até então era um conjunto de reinos juridicamente e politicamente independentes governados pela mesma monarquia.6Até à data da unificação a monarquia era formada por um conjunto de reinos associados por herança e união dinástica ou por conquista. A forma de governo era conhecida como aeque principaliter, os reinos eram governados cada um de forma independente, como se tivesse cada reino o seu próprio rei, cada reino mantinha o seu próprio sistema legal, a…

Constitucional) 1º Estado republicano baseado na separação da Igreja do Estado 1º Estado federal da História 1ª Constituição duradoura e escrita, de base legal (modelada pela jurisprudência, em conexão com o controlo da constitucionalidade)1º sistema de governo presidencialista, baseado no parlamentarismo e na separação de poderes (teoria de Montesquieu)TRAÇOS FUNDAMENTAIS DO ESTADO E DO CONSTITUCIONALISMO: a independência e os princípios do contrato social, da soberania popular e do…

junta militar, à Constituição Federal de 1967, que teria sido a Constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete. A Constituição brasileira foi inspirada na norte-americana, onde se optou pelo sistema presidencialista de governo, com a adoção de doutrina tripartidária, baseada na divisão dos poderes entre Executivo, Legislativo e Judiciário. No início, com a primeira Constituição, a de 1824, existia também o Poder Moderador, que permitia a interferência do…

Constituição de 1891 x Constituição de 1934. Diferenças e semelhanças. Origem: Cadernos Colaborativos, a enciclopédia livre. Constituição de 1891 x Constituição de 1934 Preâmbulos 1891: “Nós, os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e primulgados a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.” 1934: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a…

nasceu em Florença e foi o mais importante historiador, filósofo, dramaturgo, diplomata e cientista político italiano do Renascimento. É reconhecido como fundador do pensamento e da Ciência Política moderna, pela arte de escrever sobre o Estado e o governo como realmente são e não como deveriam ser. Foi exilado de seu país em 1512 pelos Médicis por conta de sua obra mais famosa: O príncipe (concluído em 1515 mas publicado somente em 1532), em que desenvolve um sistema de política que tem…

estavam presentes dentro da política através do “Absolutismo” (o monarca desfrutava de poderes absolutos - acima de tudo e todos -, onde governava em beneficio de si mesmo, sua corte e nobreza, ficando a maioria da população – povo – excluída de seu governo), dentro da economia através do “Mercantilismo” (mesclando características feudais e capitalistas, a economia mercantilista defendia o acumulo de metais preciosos, balança comercial favorável e protecionismo alfandegário – uma…

aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa) - Irredutibilidade de subsídios ( ressalvados arts. 37 X e XI; 39 par.4; 150 II; 153 III e 153 par.2º I) VEDAÇÕES AOS MEMBROS: Art. 95 par. único, I a V. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer…

Imperial. Também devem ser destacadas, sua cultura, crises e conquistas. ÍNDICE ROMA Período Monárquico _____________________________________ 5 A república em Roma ____________________________________ 6 Organização política e social na república ------------------------------------------------- 6 A estrutura do poder na República Romana ----------------------------------------------- 7 As guerras de conquistas _________________________________ 7 O Alto Império…

Capítulo I Os estados ou são repúblicas ou são principados que podem ser hereditários ou fundados recentemente. Capítulo II As monarquias hereditárias são mais fáceis de serem mantidas já que os súditos já estão acostumados a família reinante, já as monarquias novas enfrentam maiores dificuldades, deve-se portanto procurar evitar transgredir costumes e saber se adaptar a circunstâncias imprevistas. Capítulo III As dificuldades aparecem em maior número nas monarquias novas. O rei…