Formas De Governo Monarquia X Republica

consuetudinário em leis. 589 (Igreja católica crescendo): a civilização visigótica é convertida ao catolicismo. 654: feito o código visigótico que era um conjunto de leis, os quais podiam apresentar contradições. Trata da eleição dos príncipes e da forma como eles devem reinar; como devem ser feitas as leis, processos e causas; casamento é direito sucessório, contrato, direito penal. Todos deveriam seguir as normas do código, era ilícito ignorar a lei. 683: Habeas Corpus visigótico:…

início do processo de colonização em conexão com a implantação das primeiras formas de exploração econômica na colônia portuguesa. • Caracterizar os interesses envolvidos nas disputas coloniais; • Ler e analisar, por meio da cartografia e de fontes textuais, os primeiros tratados político-territoriais para a partilha do Novo Mundo. TEMA 4: Colonização: Poder, Trabalho e Sociedade TOPICO 4: 4. Sociedade de Plantation X Sociedade Mineradora: • a agro-indústria do açúcar; • o capital…

É um sistema de Normas ou Regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento em sociedade, vigente em um determinado período da história. Jurista, Jurisconsulto e Jurisprudência. Jurista: É um estudioso de Direito. Jurisconsulto: É o estudioso de Direito encarregado de emitir opiniões ou pareceres jurídicos. Jurisprudência: É a Regra que surge depois que alguns Juízes decidem de forma idêntica sobre diversos casos semelhantes. Direito Natural,…

duas maneiras: autorizante e imperativamente. De um lado, como imperativo, impõe dever a determinada pessoa, dizendo o que ela deve fazer; do outro, autoriza o lesado, por sua violação, a exigir o dever de reparação. Já a Moral expõe homem x homem e/ou homem x Deus. Violação de seus preceitos acarreta problemas de consciência. O que importa reconhecer a regra Moral é unilaterais, pois apenas impõe dever, prescrevem um comportamento, mas não autorizam ninguém a empregar coação apara…

Act”, de 1679; o “Bill of Rights”, de 1689; e o “Act of Sttlement”, de 1701. Página 8: Importância Esses pactos tinham como fundamento o acordo de vontades entre o monarca e os súditos, no qual se estabeleciam convenções em relação ao modo de governo e às garantias dos direitos individuais. Nos Estados Unidos, ficaram conhecidos os “contratos de colonização”, de que são exemplos as “Fundamental Orders of Connecticut”; na França, as leis fundamentais do reino impuseram limitações ao…

espanhol, agora fragmentado em repúblicas independentes, continuou a conhecer uma realidade socioeconômica e cultural dividida. Na maior parte da América Latina, onde predominava uma estrutura latifundiária e as mais variadas formas de semi-servidão, a independência pouco ou nada veio alterar. Nesse contexto, marcado por tantas diferenças, surgem os antagonismos regionais entre as lideranças do processo de emancipação, ao sabor dos mais variados interesses. Quanto à forma de…

espanhol, agora fragmentado em repúblicas independentes, continuou a conhecer uma realidade socioeconômica e cultural dividida. Na maior parte da América Latina, onde predominava uma estrutura latifundiária e as mais variadas formas de semi-servidão, a independência pouco ou nada veio alterar. Nesse contexto, marcado por tantas diferenças, surgem os antagonismos regionais entre as lideranças do processo de emancipação, ao sabor dos mais variados interesses. Quanto à forma de…

consolidação das leis. Das Emendas à Constituição O art. 60 da Constituição Federal dispõe que essa poderá ser emendada mediante proposta: • de um terço (1/3), no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; • do Presidente da República; • de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros (maioria absoluta quanto ao número de Assemb1éias e maioria simples quanto aos…

Utilizaram testemunhos recolhidos oralmente de participantes da revolução. Mignet: Apontou que a França só poderia ser governada se fossem satisfeitas as duas necessidades que ocasionaram a Revolução: necessidade de uma liberdade política real no governo e o bem-estar material que produz o desenvolvimento incessantemente aperfeiçoado da civilização na sociedade. (p.178) Thiers: primeiro a usar o termo “luta de classes”, importância ao testemunho, busca por imparcialidade, estrutura mais…

Direito administrativo Direito público Direito Privado Administrativo Empresarial Penal Civil Estado x sociedade Autonomia da vontade Estado x Estado Liberdade Negocial Relações predominantemente privadas praticadas pelo estado Igualdade entre as partes Direito Administrativo: É o ramo do direito público que estuda a função administrativa do estado e os órgãos que exercem. Embora o direito administrativo seja ramo do direito público não se limita a estudar relações do direito público,