Formas De Exercício De Poder

RESUMO APRESENTAÇÃO Este estudo buscou focar as questões que tangem o poder familiar e tutela no novo código civil. Notadamente que na época do Império Romana o poder de família era exercido somente pelo pai, somente com a Carta Magna em 1988 a mãe também começou a colaborar, judicialmente, com esse poder. Bem, a importância deste estudo se baseia na formação da família, pela ordem tratada pelo Código Civil, tem-se que, o casamento é tido primeiramente como base da família, seguido…

Políticas Politica refere-se ao exercício de alguma forma de poder e naturalmente as múltiplas consequências desse exercício. (Pág 9) Em outras palavras, politica é qualquer forma de poder e suas múltiplas consequências. A causa é o exercício do poder, poder só pode ser visto, sentindo, avaliado ao exerce-se. Exercício, portanto é uma palavra fundamental. Para perceber o poder, é preciso nos dar conta do exercício do poder. É preciso de relações inter-pessoas. Poder é, portanto um…

PODERES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:Introdução:Existe uma idéia vulgar de “poder” que precisa ser superada: a idéia de faculdade da qual alguém se utiliza quando e se quiser. Esta idéia não se aplica aos Poderes da Administração. Poderes Administrativos não são favores nem privilégios exercidos aleatoriamente, ou não, pelo administrador público. Todo poder da AP traz uma função; os poderes são instrumentos dos deveres que lhe são impostos. Não se trata de mera faculdade, mas sim de dever…

CURSO DIREITO ADMINISTRATIVO – TEORIA E EXERCÍCIOS – DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL Olá pessoal, Vamos que vamos. Firmes, na batalha. Hoje vamos cuidar dos poderes administrativos. Então, vamos nessa. Poderes Administrativos O Prof. José dos Santos Carvalho Filho conceitua poderes administrativos como “o conjunto de prerrogativas de direito público que a ordem jurídica confere aos agentes administrativos para o fim de permitir que o Estado alcance seus fins”. Devemos compreender que o…

PODER DE POLICIA Introdução O direito administrativo é marcado pela tensão entre dois polos opostos, a saber, a autoridade da Administração e a liberdade dos indivíduos. O poder de polícia coloca esses dois lados em confronto, já que representa a atividade da Administração que impõe limites ao exercício de direitos e liberdades. A Administração busca condicionar o exercício dos direitos dos cidadãos ao bem-estar coletivo, através do poder de polícia. O poder de polícia (ou poder…

PODER CONSTITUINTE E PODER REFORMADOR O conceito de Constituição está alinhado com o conceito de Estado, na qual resulta de seus fatores reais de poder . A constituição é considerada uma norma positiva de hierarquia superior no ordenamento jurídico. O constitucionalismo tem o objetivo de controlar o exercício do Poder Politico, é fundamental o conhecimento desse fato. Conforme KELSEN (1991) “considera que a constituição formal é documento escrito que contém outras matérias de conteúdo…

social do trabalho. ( Formas de propriedade / formas de apropriação ) * resulta em uma estratificação social hierárquica; * resulta no movimento histórico executado pelo capital; * resulta na divisão da sociedade em classes formando; grupos diferenciados e com diferentes formas de consciência. P - Política: Setor que articula a economia pela ideologia. Organiza a ação e o exercício do poder. I -…

Administrativo p/ Assistente Técnico Administrativo- Min.Fazenda. Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita – Aula 00 AULA 00: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL. 5 4. PODERES ADMINISTRATIVOS. 5 4.1. ABUSO DE PODER 7 5. PODER HIERÁRQUICO 8 6. PODER DISCIPLINAR 10 7. PODER REGULAMENTAR 16 8. PODER DE POLÍCIA 21 8.1. 8.2. 8.3. 8.4. 21 22 24 25…

Teoria e exercícios comentados Prof Daniel Mesquita Aula 03 AULA 03: Poderes administrativos SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO À AULA 03 2 2. PODERES ADMINISTRATIVOS. 2 2.1. ABUSO DE PODER 3 3. PODER HIERÁRQUICO 5 4. PODER DISCIPLINAR 9 5. PODER REGULAMENTAR 14 6. PODER DE POLÍCIA 19 6.1. 6.2. 6.3. 6.4. 19 20 22 23 CONCEITO ATRIBUTOS INDELEGABILIDADE POLÍCIA ADMINISTRATIVA X POLÍCIA JUDICIÁRIA 7. PODER VINCULADO 31 8. PODER…

parcial ou totalmente incorretas: a) Quem afirma que o poder corrompe e que todo poder é violência é coerente consigo afirmando também que o governante que não usa de seu poder é mau governante. b) Na tradição filosófica grega e no início da modernidade, se diz que o poder é tanto o poder do pai sobre os filhos, quanto o poder de punir quem se tornou culpado por delito, a ponto de ser tratado o culpado como se fosse escravo, e também o poder político, exercido pelo bem de quem governa…