Formas De Execução Trabalhista

Quais os novos valores estabelecidos pelo novo CPC para a remessa necessária? 30) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 31) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 32) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 33) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 34) Pode ser feita a juntada de documento na fase recursal? Em quais situações? 35) Quem tem…

A competência para o julgamento e a execução dos créditos trabalhistas no Processo Falimentar 1. Introdução É notável a importância da atividade empresarial em nossa sociedade, empresas de pequeno e grande porte influenciam em todos os meandros sociais, promovem desde geração de renda e empregos a população, ate investimentos estrangeiros, sem contar que grande parte dos recursos governamentais provém dos tributos sobre a atividade empresarial, assim uma empresa não é…

RECLAMAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. PRAZO PARA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO TRABALHISTA. ART. 884 DA CLT. ART. 1º-B DA LEI 9.494/97. AFRONTA À DECISÃO DO STF EM SEDE CAUTELAR NA ADC Nº 11. LIMINAR DEFERIDA. Decisão: Cuida-se de Reclamação, com pedido de liminar, em face de decisão proferida pelo Juízo do Trabalho da Vara de Souza, Paraíba, em Execução Trabalhista, o qual determinou que o prazo para a Fazenda Pública propor embargos seria o de 5 (cinco) dias, nos termos do…

| |v. 02, n. 01, jan./jun. 2011, p. xx-xx. | | A multa do artigo 475-J do CPC e sua aplicabilidade no processo trabalhista The fine of article 475-J of the CPC and its applicability in the labor process Sheila Eloise dos Santos Faculdades Integradas de Itararé – FAFIT-FACIC – Itararé – Brasil sheilaeloise@hotmail.com Resumo O presente estudo

Cabimento do parcelamento do crédito na execução trabalhista, na forma do art. 745-A, do CPC Gabriel Lopes Coutinho Filho Publicado em 10/2013. Página 1 de 3» a A Tweet 0 comentários Você gostou? 0 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Direito Processual do Trabalho Direito Processual Civil Parcelamento judicial de débitos Introdução A prestação jurisdicional é a essência do serviço público representado pelo Poder Judiciário e, nas palavras de Pedro Paulo Manus[1], “só…

entendimento do TST seja diverso, seu “entendimento pessoal” é com espeque na Sumula 327 do STF. EXPOSIÇÃO FÁTICA Como já dito no Agravo de Petição, trata-se de Reclamação Trabalhista em que o Reclamante, ora Recorrente, pleiteou o pagamento de encargos decorrentes do contrato de trabalho havido entre as partes, na forma requerida às fls. 03 usque 07. A Reclamada ora recorrida, devidamente notificada, compareceu à audiência conciliatória, apresentando contestação, refutando…

INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 SÃO PAULO – SP 2013 INSTITUIÇÃO TOLEDO DE ENSINO FACULDADE DE DIREITO DE BAURU A NOVA EXECUÇÃO DE SENTENÇA TRABALHISTA: RELEITURA DA CLT A PARTIR DAS LEIS N. 11.232/2005 E 11.382/2006 Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao…

do Trabalho. OLIVEIRA Fernanda Hallack Arbex de1 CASTRO, Fernando Guilhon de 2 A apreciação focal desse trabalho de pesquisa visa demonstrar a viabilidade, em determinadas etapas do processo jurídico, e como forma de resolução entre as partes, e sempre dentro de preceitos claros e de ações pertinentes, da aplicabilidade da multa do art. 475-J do CPC ao Processo do Trabalho. Trata-se de tema controverso, de interpretação jurisprudencial ainda dúbia e…

BIBLIOTECÁRIO EXECUÇÃO SEGURANÇA DO SALÁRIO IN NATURA MULTA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL MÉDICOS SUBEMPREITADA BUSCA E APREENSÃ ATLETAPROFISSIONAL GUELTAS RECURSO ORDINÁRIO COMISSÃO MULHER PROFESSORES ANISTIA AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ESTÁGIO sentença CAPACIDADE MARÍTIMO CLT CTPS SÓCIO VÍCIOS FORMAIS DA SENTENÇA DEFICIE COMODATO Tribunal Regional doDE CARGA Região OPERADORES Trabalho da 1ª E DESCARGA IMUNID FRANQUIA Rio de ADE DE NOVAÇÃO Janeiro ABUSO DE…

XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelas herdeiras XXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, já qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada assinada in fine, inconformada com a decisão proferida por este Douto Juízo que julgou improcedente os embargos à execução (fls. 218), vem interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme os fatos que passa…