Formas De Execução Trabalhista

pelo autor é exclusivamente a satisfação dos créditos trabalhistas, cuja natureza é alimentícia. Tal método é tão efetivo que num instante, mediante a requisição do juiz, pela internet, todas as contas correntes do executado são bloqueadas, sem levar em consideração os princípios do contraditório e da ampla defesa assegurados aos litigantes. O presente Trabalho de Conclusão de Curso visa demonstrar os prós e contras desta nova forma de execução forçado mediante a aplicação do Bacen Jud,…

Diante da legalidade e da eficácia da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios eletrônicos para o Banco…

entre o Banco Central do Brasil e o Tribunal Superior do Trabalho no processo de execução trabalhista, que consiste no envio de ofícios, via internet, de solicitação de informações referente ao bloqueio e desbloqueio de contas e aplicações financeiras pertencentes ao executado no processo de execução trabalhista. O objetivo principal dessa pesquisa refere-se à aplicação da penhora on line no âmbito da execução trabalhista sobre o capital de giro das micro e pequenas empresas e a…

19 2.1.2 Instituidores E Formas de Instituição 20 2.1.3. Beneficiários 24 2.1.3. Efeitos Jurídicos: Impenhorabilidade. Inalienabilidade. 25 2.1.5. Extinção 27 2.2. LEGAL OU INVOLUNTÁRIO 28 2.3. Benefícios e Beneficiários 31 CAPÍTULO III – EXECUÇÃO TRABALHISTA 32 3.1. Conceito de Crédito Trabalhista. 35 3.2. Responsabilidade Patrimonial e Processual 37 3.4. Responsabilidade dos Sócios Frente À Execução Trabalhista. 39 3.4. Caráter Alimentar do Crédito Trabalhista. Bens de…

GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UMA AÇÃO TRABALHISTA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC como um dos pré-requisitos para obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis. Orientador: Prof. Sérgio Murilo Petri Dr. FLORIANÓPOLIS, 2009 GUILHERME WEBER SCHMITT PERÍCIA CONTÁBIL EM UM PROCESSO TRABALHISTA Esta monografia foi…

A APLICAÇÃO DO ART. 475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O objetivo do direito processual é, nada mais do que assegurar a tutela dos direitos garantidos na norma material, e para atingir tal objetivo, por vezes, o direito processual vai tomando formas diferentes. Ou seja, sem o direito processual, de nada adiantaria a norma formal, já que esta não se efetivaria. No que diz respeito ao Direito do Trabalho, o direito processual destaca-se mais ainda, já que, garante ao…

remessa necessária? 23) Quais os casos em que a remessa necessária é obrigatória? 24) Quais os recursos previstos no Processo Trabalhista? 25) São cabíveis outros recursos, no Processo Trabalhista, embora não previstos pela CLT? 26) Quais os efeitos dos recursos admitidos no Processo Trabalhista? 27) Existe alguma exceção a aplicação do efeito suspensivo aos recursos trabalhistas? Qual? 28) Quem tem legitimidade para recorrer? 29) É permitida juntada de documentos na fase…

A APLICABILIDADE DO ART. 475-O DO CPC NAS EXECUÇÕES TRABALHISTAS Carmine Brescovit1 e Ricardo Fioreze2 RESUMO: A execução provisória de sentença é o instituto processual que autoriza a realização de atos tendentes a satisfazer os créditos da parte vencedora mesmo estando pendente julgamento de recurso, ou seja, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado. Conforme preceitua o § 2º do art. 475-O do CPC, tal satisfação dos créditos pode ser realizada por meio do levantamento…

colegas de sala que, de uma forma ou de outra, me ajudaram neste caminhada. Às funcionárias da biblioteca da UNOPAR do campus de Arapongas, pela atenção prestada. E, finalizando, agradeço de forma muito especial a minha esposa Marielly e ao nosso filho Marcos Vinícios, que realmente me acompanharam e presenciaram cada momento desta minha caminhada, e que são pessoas que eu AMO MUITO. Obrigado! BORO, Marcos Wagner. Penhora On Line no Processo Trabalhista. 2009. 74…

DOS SÓCIOS PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO TRABALHISTA A Responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da empresa é um tema de especial relevância no Processo do Trabalho, diretamente ligado à fase executória. A discussão do tema surge na hipótese de inadimplemento dos débitos trabalhistas pela sociedade, principalmente nos casos em que foram esgotadas as possibilidades de localização de bens em nome da pessoa jurídica, devedora no processo de execução. A dúvida central acerca…