Formas De Estado E De Governo

O estado de sítio é declarado pelo Presidente da República, depois de ouvir o parecer do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional, solicitando a este último uma autorização para instaurar tal regime. Isto pode acontecer no caso de agressão confirmada ou iminente por forças estrangeiras, ou no caso de grave ameaça ou distúrbio da ordem estabelecida pela Constituição. Quando o estado de sítio está em vigor, o poder legislativo e judiciário passam para o poder executivo,…

AS FORMAS DE GOVERNO CLASSIFICAÇÕES SEGUNDO ARISTÓTELES: A) FORMAS PURAS: a) monarquia = governo de um no interesse geral; b) aristocracia = governo de poucos no interesse geral; c) democracia = governo de muitos no interesse geral. B) FORMAS IMPURAS: a) tirania = governo de um no interesse pessoal; b) oligarquia = governo de poucos no próprio interesse; c) demagogia = governo de muitos no próprio interesse. Os escritores políticos romanos acolheram com reservas a…

MUDANÇAS DO ESTADO POR REFORMA E REVOLUÇÃO: * Estado é um todo dinâmico, submetido a um constante sistema de tensões, mas ao mesmo tempo, uma ordem, que permite novas criações sem anular os resultados já obtidos. * Desafio do Estado Contemporâneo: Conciliar a idéia de ordem (no sentido de situação estabelecida) com o intenso dinamismo social, o que implica mutação. ERROS BÁSICOS DE CONCEPÇÃO QUE TEM LEVADO O ESTADO A EXTREMOS OPOSTOS: a) Concepção formalista e estática da…

Síntese de Ciência Politica – 2º Semestre Estado e Governo: Estado Moderno e Democracia: A ideia moderna de um Estado democrático implica a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado, em busca de proteger esses valores. A ideia de democracia moderna foi influenciada pelo ideal utilizado na Grécia Antiga, considerando o aspecto “povo”, porém existe uma divergência fundamental quanto a noção do povo que deveria

Introdução CONCEITO GERAL DE MONARQUIA A Monarquia é a forma típica de governo de indivíduos, portanto o poder supremo está nas mãos de uma só pessoa física, o Monarca ou Rei. A Monarquia é uma forma de governo que já foi adotada, há muitos séculos, por quase todos os Estados do mundo. Com o passar dos séculos ela foi sendo gradativamente enfraquecida e abandonada. Quando nasce o Estado Moderno a necessidade de governos fortes favorece o ressurgimento da Monarquia,…

ordenamento jurídico: no sentido de sistema de normas ou regras jurídicas que traga aos homens determinadas formas de comportamento, vigentes em um dado momento histórico. Justiça: É o principio básico de um que tem o objetivo de manter a ordem social através da preservação dos direitos em sua forma legal. Jurisprudência - se refere à regra que surge depois que juízes decidem de forma idêntica sobre diversos casos semelhantes. Decisão reiterada de juízes, baseada em precedentes. …

Origem do Estado. R: Formação naturalista (subdividindo-se em, origem familiar patriarcal e ou matriarcal) e formação contratualista (subdividindo-se em, patrimonial, força e conquista basicamente). Sendo que a naturalista, indica sociedade por instinto do homem, como sendo a união dos homens um fato natural e não provocado por ele, exemplos são os Estados originados por núcleos familiares, dando sequência a várias outras denominações constitutivas: Clãs, tribos, Polis, Estados e até…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO: Direito 2º período A DISCIPLINA: Ciência Política e Teoria Geral do Estado PROFESSOR: Natália Silva ACADÊMICOS(AS): Andréia Bonfim, Bruna Zamora, Jorge Walter, Natiely Silva, Pâmela Ribeiro e Sammya Ohtman. 1- O federalismo tem origem ideológica na revolução e independência dos Estados Unidos. Os lideres Coloniais Americanos deram inicio a confrontos contra a Inglaterra em 1.776 porque…

bsicas. Essa sociedade mais ampla a que se denomina hoje o ESTADO. CONCEITO Os Gregos chamaram-na A CIDADE. Os Romanos denominavam REPBLICA, que para eles no constitua contrastes monarquia. O vocbulo ESTADO com essa noo de aglomerado humano socialmente estruturado s veio ser usado bem mais tarde, de vez que originalmente significava, posio, posio social, maneira de ser. Hoje conhecido mais propriamente de pas, nao, povo e ptria, o ESTADO a nao politicamente organizada um…

QUESTÕES PROPOSTAS 1º) Compare o conceito sociológico de Estado com o conceito jurídico: R-> O conceito de Estado: um estado existe onde há um mecanismo político de governo, instituições governamentais controlando determinado território, cuja autoridade conta com um sistema de leis e da capacidade de usar a força para implementar suas políticas. O Estado é uma figura abstrata criada pela sociedade. Também podemos entender que o Estado é uma sociedade política criada pela vontade…