Formas De Constituição Juridica Comente Sobre Esse Tipo

40) Qual é o instituto mais benéfico, a suspensão condicional do processo (art. 89 da Lei 9.099/95) ou a substituição da pena privativa de liberdade aplicada ao condenado ? Discorra sobre o tema. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx 41) Quais os requisitos do livramento condicional ? Art. 83 do CP - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que: I - cumprida mais de um terço da pena

DIREITO GREGO Nossa proposta a partir deste ponto é retratar um pouco a cultura jurídica grega. Demonstraremos que a sociedade grega era essencialmente democrata e extremamente cumpridora das leis. A referida Democracia permitia aos cidadãos gregos a participação de forma ativa nas deliberações legislativas, através da Ekklesia (assembléia popular). Os membros da Ekklesia podiam e deviam se inserir na criação das leis que regiam a vida, nos costumes, nos destinos da cidade e nas…

Artigos Tribunal de Contas da União e a Natureza Jurídica de suas decisões Alceu José Cicco Filho Graduando do Centro Universitário de Brasília - Ceub Resumo: Visa o presente trabalho a descrever, em exposição didática e sistemática, a natureza jurídica das decisões do Tribunal de Contas da União, apresentando a contradição entre autores no que tange a dualidade Jurídica X Administrativa, bem como as relevantes teses defendidas por determinados doutrinadores. Relata-se, também, um…

da economia, sendo o outro a microeconomia. 2. O que se entende por contabilidade nacional? É uma técnica de registro e de mensuração de um conjunto interligado de grandezas e de variáveis definidas pela Ciência Econômica. E, com efeito, uma forma especial de estatística econômica, de natureza contábil, que se propõe a apresentar valores que expressam os montantes das transações econômicas verificadas em determinada economia nacional. 3. Analisar a dupla dimensão do produto…

impostos 5.1 Reconhecimento da receita 5.2. Deduções da receita 5.3. Imposto e contribuições na compra e na venda 6. Operações financeiras 6.1. Capitalização composta 6.2. Taxas equivalentes 7. Contabilidade e suas perspectivas 7.1. Comente sobre tendências da contabilidade Introdução A Contabilidade é a principal ferramenta de auxílio nas tomadas de decisões por parte dos administradores na gestão das empresas, pois os relatórios contábeis viabilizam a análise da…

benefícios e custos privados, e não os benefícios e custos sociais. Em outras palavras, os agentes econômicos não recebem do mercado a sinalização correta dos custos ou benefícios de suas ações. Direitos de propriedade: é o estabelecimento dado a alguém sobre o direito de usar, gozar, usufruir e dispor de um determinado bem, e de reavê-lo, de quem quer que injustamente o esteja possuindo. Assim, pode-se solucionar o problema da ineficiência causado pela externalidade. Problemas em…

muito mais restrito, em suas funções atípicas autorizadas pela Constituição Federal. 2- Como se caracteriza o regime jurídico administrativo? Explique. Poderia se resumir em apenas duas palavras: prerrogativa x restrições. O que ocorre é que o regime jurídico, enquanto que por um lado garante uma série de prerrogativas à administração pública, privilégios que não são concedidos a qualquer outra parte, por outro lado é colocado sobre os ombros do Estado Administrador uma série de…

DIREITO PENAL DO INIMIGO Quando neste texto for referido o Direito penal do cidadão e o Direito penal do inimigo, aparecerão dois tipos, diversos, de ideais que dificilmente aparecerá na realidade pura: um ato lesivo ou criminoso, mesmo no processo, que causou pouco prejuízo para terceiros e sociedade – Direito penal do cidadão – ser amalgamar, nem que seja de forma ínfima, sua defesa causar danos futuros – Direito penal do inimigo – incluísse o terrorista mais distante da esfera…

(unidades consumidoras e detentoras dos direitos sobre as firmas) tem por contrapartida um fluxo monetário, dos pagamentos dos serviços (comissões e salários) e dos bens (preço pago pelos produtos) e aremuneração dos fatores de produção (lucros das firmas distribuídos às famílias que detém sua propriedade acionária). Este fluxo de bens e serviços e de pagamentos é que determina quais os produtos devem ser produzidos, em que quantidade, de que forma e para quem. 5. Conceitue: bens de…

poderes”; c) o direito como justo: “referentes à questão do meu e do seu”; d) a sanção do direito: “sancionadas pela força do Estado e dos grupos intermediários”. 2. Aponte características da norma jurídica ofertadas pela doutrina. Generalidade – obriga a todos que se acham em igual situação jurídica (todos são iguais perante a lei). Abstratividade – não a visa casos singulares, procurando enquadrar o maior número de fatos. Os enunciados das leis possuem esta característica de…