Formas De Constituição Juridica Comente Sobre Esse Tipo

13o Concurso - TRF2 - 2012: DIREITO CIVIL No que consiste a gestão de negócios? Exemplifique. Os arts. 876 e 877 do Código Civil dispõem sobre pagamento indevido. Em uma situação em que o indivíduo ingresse no Judiciário pretendendo recobrar aquela quantia e a defesa alega que incumbe à parte autora provar que o fez por erro. Essa defesa tem pertinência de acordo com o código civil? Existe de possibilidade de configuração de enriquecimento sem causa sem aumento patrimonial daquele

paulista usando a tese jurídica de que a matéria versava sobre procedimento em matéria processual, nos termos do artigo 24, inciso XI da Constituição, ou seja, tratava-se de competência concorrente entre a União e os Estados-membros. No entanto, o plenário do STF não acolheu a tese jurídica da Ministra Ellen Grace por considerar que a lei do Estado de São Paulo invadiu a competência privativa da União de legislar sobre processo penal, nos termos do artigo 22, inciso I, da Constituição…

GERAL DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE HIERARQUIA DE NORMAS Toda Constituição possui a chamada característica da SUPREMACIA MATERIAL. Ou seja, possui a Constituição um conteúdo normativo considerado superior se comparado ao conteúdo que é tratado nas demais leis que existem no ordenamento jurídico. Mas, esta supremacia possui apenas importância sociológica. O que interessa mesmo é a SUPREMACIA FORMAL da Constituição de um Estado, isto é, o modopelo qual poderá elaser alterada.…

nessa especialidade pela State University of New York. Especialista em Gestão Universitária pelo Centro Universitário Carioca. Realizou curso de excelência em gestão na Università di Padova, na Itália. É autor de seis livros sobre gestão de pessoas e co-autor de um livro sobre Pedagogia Institucional. Possui artigos publicados em diversos jornais e em revistas especializadas em gestão de pessoas e participou de entrevistas em programas de rádio e televisão. Durante vinte e três anos…

compatível com o risco assumido, através de geração de resultados econômico-financeiros (lucro/caixa) adequados por um tempo longo, ou seja, durante a perpetuidade da organização. Uma geração adequada de lucro e caixa faz com que a empresa contribua de forma ativa e moderna em funções sociais, ou seja, pagamentos de salários e encargos, capacitação dos funcionários, investimentos em novas Tecnologias de Informação (TI), etc. Na visão dos proprietários, uma organização pode ser…

2 fev. 2014. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: A Linguagem no Campo do Direito  6 Tema 02: Preceitos Jurídicos Tributários  22 Tema 03: Caracterização dos Tributos e suas Formas  38 Tema 04: A Contribuição em uma Perspectiva  54 Tema 05: Seguridade Social: uma Contribuição…

pela primeira vez na constituição de 1891, onde no parágrafo segundo do artigo trouxe a célebre fórmula da igualdade: “Todos são iguais perante a lei”, extinguindo, dessa forma, os títulos de nobreza e privilégios nobiliárquicos, em contemplação a uma igualdade efetiva, já que as relações entre indivíduos e Estado já não teriam como critérios de distinção fatores externos, como a origem e a posição social. Consagrou, portanto, não apenas os direitos de primeira dimensão de forma mais…

financeira é uma ferramenta utilizada para controlar da forma mais eficaz possível os meios viáveis para a obtenção de recursos para financiar operações e atividades da empresa, visando sempre o desenvolvimento, evitando gastos desnecessários, desperdícios, ou seja, observando os melhores meios para a condução financeira da empresa”. Portanto, tal área administrativa pode ser considerada vital para a empresa que possibilita o funcionamento de forma correta, sistêmica e sinérgica,…

Investimentos Temporários CONCEITO Aplicações de recursos financeiros em títulos e valores mobiliários resgatáveis em determinados períodos de tempo, com o objetivo de compensar perdas inflacionárias com as disponibilidades. PRINCIPAIS TIPOS Fundos de Aplicação Imediata Fundos de Investimentos de Renda Fixa ou Variável Títulos do Banco Central Títulos do Tesouro Nacional Depósitos a Prazo Fixo Certificados de Depósito Bancário Ações Adquiridas ou Cotadas na Bolsa de…

CREDITO SICOOB 14 2.6 EMPRESAS RURAIS EXISTENTE EM MINHA REGIÃO 15 2.7 COMENTE SOBRE O BALAÇO SOCIAL DA CONAB 16 3 CONCLUSÃO 18 REFERÊNCIAS 19 1 INTRODUÇÃO No nosso desenvolvimento iremos tratar de vários aspectos como ao que é um balaço social, o contexto histórico da entidade no caso iremos falar da CONAB e qual a sua finalidade e objetivo, citar as normas que regem a entidade juntamente com a Lei de orçamento, cometamos sobre os dois órgão que são acionados para facilitar a vida…