Formas De Classificação Dos Crimes

JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LUANA OHANA ANDRADE COSTA FONSECA CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL SOUSA-PB 2014 LUANA OHANA ANDRADE COSTA FONSECA CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL Trabalho apresentado à disciplina Direito…

Classificação dos crimes A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também chamada de rubrica marginal. Doutrinária é o nome dado pelos estudiosos do Direito às infrações penais. As classificações podem utilizar alguns critérios: 1. QUANTO À QUALIDADE DO SUJEITO ATIVO: a) Crimes comuns ou gerais: são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa, não se exigindo condição especial[1]. Ex: homicídio.( Art. 121 CP)…

54, de 24 de novembro de 1978; 164, de 28 de fevereiro de 2007 e outros atos da Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, relativos à prática de atos notariais e de registro. DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - Constituição. Conceito, classificação e elementos. Constitucionalismo. Neoconstitucionalismo. Hermenêutica e estrutura da Constituição. 2 - Poder constituinte. Características. Poder constituinte originário e derivado. Nova constituição e a ordem jurídica anterior.…

Antes de explorar este artigo, vamos verificar a Classificação dos direitos da personalidade: Os direitos da personalidade destinam-se, basicamente, a resguardar a dignidade humana. Qualquer classificação varia de acordo com os métodos e critérios de cada autor, porém, em regra geral, os direitos da personalidade dividem-se com base nos critérios corpo/mente/espírito, sendo classificados em: a) Integridade física: Fazem parte dessa classificação o direito à vida e o direito ao…

GARANHUNS (AESGA) FACULDADE DE DIREITO DE GARANHNUS (FDG) CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: CRIME CONTRA O CASAMENTO E O ARTIGO 238 GARANHUNS 2014 ANDRÉ LUIZ SALES SOARES JÚNIOR CRIMES CONTRA A FAMÍLIA: CRIME CONTRA O CASAMENTO E O ARTIGO 238 Trabalho entregue a Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), por intermédio da Doutora Marinalva, como

cumprimento da pena. CLASSIFICAÇÃO DAS QUALIFICADORAS Analisando os CINCO INCISOS onde se preveem as figuras qualificadas do homicídio, a doutrina as agrupou de acordo com características comuns. Algumas referem-se ao MOTIVO do crime, outras ao MEIO ou MODO de execução, e algumas decorrem da CONEXÃO do homicídio com outro crime. Assim, vejamos o seguinte quadro: 1.QUANTO AOS MOTIVOS = paga, promessa de recompensa ou outro motivo torpe, e motivo fútil. A presente classificação aponta…

Resumo básico. CONHECIMENTOS GERAIS LÍNGUA PORTUGUESA Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência da crase. Pontuação. Redação. Interpretação de texto. NOÇÕES DE INFORMÁTICA Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a…

..... 2 CAPÍTULO 2 – IMPRESSÕES LATENTES........................ 5 CONCLUSÕES ................................................................. 7 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................. 8 RESUMO A Papiloscopia é a forma de identificação humana através do estudo das papilas (saliências da derme), sendo subdividida em: Dactiloscopia (extremidades digitais), Quiroscopia (palma das mãos), Podoscopia (planta dos pés) e Poroscopia (que em Papiloscopia é o…

1- INTRODUÇÃO Conforme abordado no artigo em anexo, a reclusão é a forma mais comum utilizada para lidar com indivíduos perigosos. Um método que se utiliza de vigilância, regras penitenciárias e de uma rotina prisional, onde os reclusos necessitam aceitar, para a própria sobrevivência, as normas e valores do meio da população prisional. A existência e o respeito pelas regras criadas pelos prisioneiros são confirmadas pelo relato do médico cancerologista Drauzio Varella, que em 1989,…

ocorro a omissão de deixar de prestar socorro ou não comunicar a autoridade competente. Ocorre a omissão independente de resultado naturalístico. Parágrafo Único (Forma Qualificada): O resultado mais grave (morte ou lesão corporal grave) só pode se dar a título de culpa, já que o dolo do tipo penal é o dolo de perigo. Trata-se de crime Preterdoloso. Artigo 135 – A – Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial Sujeito ativo – É o encarregado do atendimento médico…