Formalmente Proibida Pelo Governo Português Durante Todo

não se importa inicialmente com a Colônia, pois essa ainda não era produtiva comercialmente e pelo fato de não haver aqui de inicio metais preciosos.  Portugal dava mais importância para as Índias Orientais, pois dava mais lucro;  O rei português envia expedições de reconhecimento, essas perceberam que o litoral era grande e que povos estrangeiros, principalmente os franceses, estavam tomando as terras dos índios e fazendo o tráfico de pau-brasil;  Fazia-se atividade de…

Estrangeiro". Esta define a situação jurídica de todos os extrangeiros (cidadãos não brasileiros) no Brasil. Suas disposições abordam uma ampla gama de aspectos relacionados com os procedimentos de imigração e extradição, entre outros, questões relativas a vistos, situações de asilo, naturalização e regulamentos em matéria de deportação e expulsão. Estipula os requisitos para a extradição e descreve ao mesmo tempo o processo e exemplifica os casos em que o Governo Brasileiro não…

complementar muito relevante para dar algum norte aos aspirantes à carreira diplomática. Como se sabe, o CACD é um concurso que apresenta desafios muito peculiares, como a dispersão de conhecimentos, a impossibilidade de condensar o conteúdo como um todo em apostilas gerais e a dificuldade de acesso a informações e a materiais fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília. Acredito que esses desafios demandam do candidato uma postura diferente daquela comum nos demais concursos. Em muitos…

Carta das Nações Unidas, tais como os princípios da igualdade de direitos e autodeterminação dos povos, da igualdade soberana e independência de todos os Estados, na não-ingerência nos assuntos internos dos Estados, da proibição da ameaça ou do emprego da força e do respeito universal e efetivo dos direitos do homem e das liberdades fundamentais para todos, Convencidos de que a codificação e o desenvolvimento progressivo do direito dos tratados, alcançados na presente Convenção,…

- AACR/2 Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário João Vivaldo de Souza - CRB-8 - 6828 Revisão Textual Jaquelina Kutsunugi Keren Pardini Ilustração Robson Yuiti Saito Viver e trabalhar em uma sociedade global é um grande desafio para todos os cidadãos. A busca por tecnologia, informação, conhecimento de qualidade, novas habilidades para liderança e solução de problemas com eficiência tornou-se uma questão de sobrevivência no mundo do trabalho. Cada um de nós tem uma grande…

ao turista nacional de país http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6815.htm 2/24 03/12/2014 L6815 que dispense ao brasileiro idêntico tratamento. Parágrafo único. A reciprocidade prevista neste artigo será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei. Art. 10 Poderá ser estabelecida a dispensa recíproca do visto de turista e dos vistos temporários a que se…

normalmente, se está a pensar. É, também, neste mesmo âmbito que este trabalho foi feito. Pode ser prático referir todos estes tipos de armas sob uma mesma designação, mas o critério, em qualquer caso, é controverso, tal é a disparidade de efeitos que as armas nucleares e as outras podem provocar e as diferenças de quadro legal em que são consideradas. As químicas e as biológicas estão proibidas por tratados internacionais; as nucleares estão permitidas, pelo menos temporariamente, em…

remunerada. Art. 10. Poderá ser dispensada a exigência de visto, prevista no artigo anterior, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento. Parágrafo único. A reciprocidade prevista neste artigo será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei. Art. 11. A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a documentação…

atividade remunerada. Art. 10. Poderá ser dispensada a exigência de visto, prevista no artigo anterior, ao turista nacional de país que dispense ao brasileiro idêntico tratamento. Parágrafo único. A reciprocidade prevista neste artigo será, em todos os casos, estabelecida mediante acordo internacional, que observará o prazo de estada do turista fixado nesta Lei. Art. 11. A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a documentação exigida, sendo…

indeclinabilidade da jurisdição; 3) princípio da ação, e; 4) demais princípios. RELACIONAMENTO ENTRE JURISDIÇÃO CIVIL E JURISDIÇÃO PENAL Esse relacionamento existe porque a jurisdição é una. Art. 1525 CCB diz que a responsabilidade civil é diferente da penal. Todo ilícito penal é um ilícito civil, mas não ocorre o contrário. Casos em que há relacionamento: 1) Suspensão Prejudicial do Processo Crime - arts. 92 a 94 CPP: uma vez transitada em julgado no civil, a questão prejudicial…