Direito empresarial

Sociedade em espécies: 1. Despersonalizadas: Sociedade em Comum (arts. 986 a 990, CC): . Não tem personalidade jurídica, uma vez que não tem registro; . Sociedade irregular, pois não foi registrada; . Responsabilidade dos sócio é ilimitada (os sócios respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa); . Existe o benefício de ordem, art. 1024 do CC (benefício de ordem, primeiro ataca os bens da sociedade e, posteriormente, os bens pessoais dos sócios); . O sócio que contrata pela sociedade perde o benefício de ordem, art. 990 do CC; . Pelo fato de não ter registro, não há nome empresarial; . Sociedade de Cota de Participação (arts. 991 a 996, CC): . Sócio ostensivo é aquele que aparece perante os terceiros; . Sócio participante é aquele que é oculto; . Somente o sócio ostensivo responde perante o terceiro, mas o sócio participante responde perante o ostensivo em ação de regresso; . Essa sociedade é transitória (ex.: Um terceiro contrata uma empresa “X”, 2000 peças de madeira. “X” assume o serviço, mas só consegue produzir 1000. “X” pede para empresa “Y” que fabrique 1000 peças para que possam entregar ao terceiro); . Mesmo que registrada no cartório de títulos e documentos, a sociedade em conta de participação, não adquire personalidade jurídica, de forma que o seu registro serve tão somente para provar a sua existência; . Pela fato de não ter registro, não há nome empresarial; Obs.: Não há que se falar em confusão entre Terceirização e Conta…

Sociedade por Quotas A sociedade por quotas é o estatuto jurídico de uma empresa composta por dois ou mais sócios cujo capital se encontra dividido por quotas. Um sociedade por quotas deve ser então constituída por um número mínimo de dois sócios. Os sócios das sociedades por quotas possuem responsabilidade limitada (a nível externo) ao valor da quota subscrita, mas os sócios podem ser solidariamente responsáveis por todas as entradas acordadas no contrato social no caso do capital não…

Na sociedade por quotas com responsabilidade limitada, em Direito, no Brasil, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade pelo pagamento das…

Sociedade Limitada. Na sociedade por quotas com responsabilidade limitada, em Direito, no Brasil, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas se juntam para criar uma empresa, formando uma sociedade empresária, através de um contrato social, onde constará seus atos constitutivos, forma de operação, as normas da empresa e o capital social. Esse por sua vez será dividido em cotas de capital, o que indica que a responsabilidade…

idade, estado civil, profissão e residência dos associados fundadores que o assinarão. • Bem como o valor e número da quota-parte de cada um; a aprovação do estatuto da sociedade; nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos associados eleitos para os órgãos de administração, fiscalização e outros. Constituída pelos trabalhadores em geral, sem qualquer tipo de intermediação, estabelecer-se-á entre os cooperados, o tipo de contrato previsto na Lei da Cooperativa. O…

Sociedade Empresária É uma sociedade que tem por objetivo social o exercício de empresa (atividade econômica organizada) para a produção ou circulação de bens ou de serviços do paragrafo único do artigo 966. Define-se como empresa de natureza civil ou mercantil destinada a exploração por pessoa física ou jurídica de qualquer atividade com fins lucrativo. A sociedade empresária sempre é produzida por um contrato; é uma sociedade contratual, cuja personalidade jurídica surge quando…

Qual o significado de LTDA? LTDA é a sigla para limitada, e refere-se a um tipo de sociedade empresarial, organizada por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. LTDA é um termo de natureza jurídica. Sociedade LTDA A sociedade LTDA é uma empresa constituída por dois ou mais sócios, e o capital está dividido por quotas, onde cada um possui uma responsabilidade limitada. No contrato social de uma LTDA tem que…

Sociedade Limitada[ HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/w/index.php?title=Tipos_de_empresas&veaction=edit&vesection=2" \o "Editar secção: Sociedade Limitada" editar | editar código-fonte] Ver artigo principal: Sociedade limitadaA sociedade empresária tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito ao registro, independentemente de seu objeto, devendo inscrever-se na Junta Comercial do respectivo Estado. (CC art. 982 e parágrafo único). Isto é, sociedade…

Anhanguera Educacional ANO Analise qual formato jurídico você escolheria para sua empresa e descreva o motivo da escolha, levando em consideração as vantagens e desvantagens relacionadas à natureza jurídica escolhida. Sociedades por Quotas de Responsabilidade Limitada (L.T.D.A.) Uma das vantagens em ser uma sociedade por cotas é a de menos exigencias e burocracias, no Brasil, refere-se à natureza jurídica de uma empresa constituída como sociedade, é quando duas ou mais pessoas…

candidato ao responsável da área solicitante, para treinamento. Esta estratégia foi adotada com o objetivo de proporcionar o direcionamento das atividades. A diretoria é representada por dois administradores, o papel do terceiro sócio é de investidor. Roberto Souza Silva Formando em Gestão Empresarial, atua na ABC Comercial Ltda., no bairro São Francisco, na cidade de Belo Horizonte. Tem como principal atividade a Gerência Administrativa há mais de dez anos. Joaquim Fernandes…