Formalidades E Exigências Legais Para A Abertura De Uma C

do período de apuração, que no caso da nossa empresa vai ser no dia 31de dezembro de cada ano calendário, por termos optado na apuração anual do imposto. Em seguida veremos quais impostos federais incidiram sobre nossa empresa e seus embasamentos legais. Condição do Lucro Real-Estimativa Mensal – Poderá ser optante pelo lucro real, mesmo que não se encaixe em nenhuma hipótese de obrigatoriedade ao lucro real (Lei nº 9.718/1998, Art. 14) Alíquota, presunção e código de DARF - Para nossa…

ROTINAS TRABALHISTAS E CONTABILIZAÇÃO CIÊNCIAS CONTABÉIS MARLICÉLIA JORGE DE BARROS DOMICIANO PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR COMO EXIGÊNCIA LEGAL DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE NORTE DO PARÁNA – UNOPAR. PROFESSORES: FABIO ROGERIOPROENÇA - CONTABILIDADE ELISETE ALICE ZANPRONIO DE OLIVEIRA – PSICOLOGIA GLAUCIUS ANDRE FRANÇA – PRATICA TRABALHISTA HELENA REGINA SAMPAIO FIGUEIREDO – MATAMÁTICA REGINA LUCIA SANCHES MALASSISE – ECONOMIA …

Universidade Anhanguera - Uniderp Centro de Educação a Distância C. Superior Tecnologia em Gestão Pública DESAFIO DE DIREITOS EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Unidade Anhanguera – Polo de Criciúma/2º Semestre CRICIÚMA, NOVEMBRO DE 2011 DESAFIO DE DIREITOS EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Tutor(a) Presencial: Vanessa Rech Unidade Anhanguera – Polo de Criciúma/2ºSemestre – 2011 Equipe: Daniel Sousa Lock RA: 339013 Elisabel Fernandes Nascimento RA: 326173

aproveitamento e rendimento do Estagiário, após decorrida a terça parte do prazo estabelecido para duração do Estágio; b) pela suspensão ou cancelamento de matrícula, pelo Estagiário, em relação ao Curso referido na Cláusula Segunda deste instrumento; c) Quando a freqüência do Estagiário, evidenciar número de faltas injustificadas superior a 30% (trinta por cento) do total de dias úteis do mês; d) em caso de descumprimento, pelo Estagiário, de qualquer das cláusulas ou condições…

aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias, de logradouros públicos, nem no prolongamento dos já existentes. A figura 1 ilustra esta modalidade de parcelamento. FIGURA 1 – MODELO DE DESMEMBRAMENTO (SUBDIVISÃO) 1.2) Loteamento – Lei Federal Nº 6.766/79, Lei Federal Nº 9.785/98 e Lei Federal Nº 10.932/04 • É a subdivisão do terreno em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de…

ARTIGO 2°, § 4°, DA LEI 11.079/2004......32 5.8 DA OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO NAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS..................................................................................................34 5.8.1 Das condicionais para abertura do processo de licitação nas Parcerias PúblicoPrivadas..........................................................................................................................35 5.8.1.1 Da autorização da autoridade…

Histórico No Estado Medieval, o Instituto da licitação era denominado de sistema “Pregão e Vela”, e consistia em ofertas e lances de construtores interessados em oferecer seus serviços em determinada obra estatal, tal sistema funcionava sem grandes formalidades. Os lances eram ofertados enquanto a chama de uma vela ardia, no momento em que a chama se extinguia era determinado o vencedor aquele que apresentou a proposta mais vantajosa. 2 É de se notar que a finalidade da Licitação de…

brasileira, pode-se afirmar que: a) O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos direitos. b) A (re) personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve ao Estado e não o Estado à pessoa. c) O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado categoria exclusivamente constitucional. d) Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas relações privadas será mínima.…

nº: ª Vara Cível da Capital , já qualificados nos autos do processo em epígrafe, vem, através da Defensora Pública infrafirmada , apresentar, tempestivamente, 1 C O N T R A - R A Z Õ E S 1 D E A G R A V O na forma que segue em anexo. Assim, após cumpridas as formalidades legais, aguardam os Agravados seja negado provimento ao presente recurso, mantendo-se a r. decisão impugnada. Nestes Termos, P. Deferimento. Rio de…

DE BRASÍLIA (FUB) torna público o Edital de Condições Gerais que norteará a abertura de inscrições para Concurso Público de provas e prova de títulos, destinadas a selecionar candidatos para o cargo de Professor da Carreira de Magistério Superior da Fundação Universidade de Brasília (FUB). 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO CONCURSO 1.1 As condições específicas dos concursos públicos serão objeto de Edital de Abertura, que será publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado…