Formalidades Casamento

CASAMENTO *Déborah Arantes Xavier **Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho Resumo: O casamento é a união legítima entre homem e mulher. Está regulamentado pelo Direito Civil, especificamente no Direito de Família. Baseia-se na fidelidade de ambos os cônjuges, nos cuidados com a futura prole e na assistência mútua do casal. Palavras-chave: Casamento; União Estável; Família; Acordo de Vontades; Código Civil; Igreja Católica. Desenvolvimento Embora o conceito de…

1. Introdução: As uniões desprovidas de quaisquer formalidades entre homem e mulher e, as de pessoas do mesmo sexo, existem há muito tempo em nossa sociedade e atualmente observa-se que tais relacionamentos aumentaram como sendo uma forma de opção de vida a dois. Esses relacionamentos entre homem e mulher foram criticados e de certa forma discriminados, pois, contrariavam o princípio básico para a composição da família, que é o casamento. Eram considerados proibidos, contrário à lei…

de família é um complexo de normas que regulam a celebração do casamento, sua validade os efeitos que dele resultam, as relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal, a dissolução desta, as relações entre pais e filhos, o vinculo de parentesco e os institutos complementares da tutela e da curatela” Classificação do Direito de família: Público – CR/88 ou Privado (1916 – linha tradicional) Divisão: • Do direito pessoal: casamento, parentesco. • Do direito patrimonial: regime de…

todos os ramos do direito, o mais intimamente ligado à própria vida, uma vez que, de modo geral, as pessoas provêm de um organismo familiar e a ele conservam-se vinculadas durante a sua exis­tência, mesmo que venham a constituir nova família pelo casamento ou pela união estável. ...O significado da palavra família no sentido amplo ou no sentido estrito:  No sentido amplo, naquela época, era o pater famílias e todos aqueles a ele subordinado: escravos, filhos, esposa, netos...  …

.., CEP: ....., Estado de ......, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL de seu assento de casamento, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS Nos termos de assento de seu casamento, lavrado na data de .. de ... de ..., sob o n. ...., às fls. vs. ...., do livro ...., conforme cópia em anexo, perante o Cartório do Registro Civil do Município de .... – Segundo Subdistrito

dever de coabitação comum que rege o casamento. Assim sendo, de acordo com a vontade de ambos, propõe-se o presente divórcio, para desta forma ser regularizada a situação judicialmente, ficando, assim, ambos os cônjuges livres dos deveres do casamento a que estão submetidos. II – DO DIREITO O pedido de Divórcio encontra amparo legal no art. 226, § 6º da Constituição Federal: Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010 –Dissolubilidade do Casamento Civil pelo Divórcio -…

O casamento, em nosso entender, é o contrato que objetiva regular a união civil entre o homem e mulher, firmando assim instituição familiar, com destaque especial para o regramento das relações sexuais, do zelo com a prole comum e a assistência recíproca entre os pactuantes. Nas palavras de Maria Helena Diniz, o casamento é "o vínculo jurídico entre o homem e a mulher que visa o auxílio mútuo material e espiritual, de modo que haja uma integração fisiopsíquica e a constituição de uma família"

à Família...................................................................11 2. Formações familiares..................................................................................13 2.1 Casamento..........................................................................................13 2.1.1 Formalidades...................................................................................14 2.1.2 Regime de…

Família Reconstituída Quando ocorre o divórcio, surge então a chance de uma nova família. Além de juntar marido e mulher, também os filhos provenientes de relações anteriores, vivendo todos sobre o mesmo teto. Seja proveniente de um novo casamento ou uma união estável, os filhos possuem origens distintas quanto a paternidade biológica. Diante da realidade atual, este modelo tende a aumentar sua incidência. União Estável Com advento da Constituição Federal de 1988, a união estável

Família Reconstituída Quando ocorre o divórcio, surge então a chance de uma nova família. Além de juntar marido e mulher, também os filhos provenientes de relações anteriores, vivendo todos sobre o mesmo teto. Seja proveniente de um novo casamento ou uma união estável, os filhos possuem origens distintas quanto a paternidade biológica. Diante da realidade atual, este modelo tende a aumentar sua incidência. União Estável Com advento da Constituição Federal de 1988, a união estável