CASAMENTO

CASAMENTO
*Déborah Arantes Xavier
**Vânia Maria Bemfica Guimarães Pinto Coelho
Resumo:
O casamento é a união legítima entre homem e mulher. Está regulamentado pelo Direito
Civil, especificamente no Direito de Família. Baseia-se na fidelidade de ambos os cônjuges, nos cuidados com a futura prole e na assistência mútua do casal.
Palavras-chave: Casamento; União Estável; Família; Acordo de Vontades; Código Civil; Igreja
Católica.
Desenvolvimento Embora o conceito de família tenha adquirido novas feições com a evolução da sociedade, o casamento continua sendo a base da formação da família. Embora continue patriarcal a sociedade, o homem, hoje, já não exerce mais a liderança absoluta em sua casa. O papel da mulher se torna cada vez mais ativo e importante. O sustento do lar é provido por ambos; os papéis ativo e passivo se revezam. Em outras palavras, ora manda o homem, ora manda a mulher. Depende do assunto e do momento. ( FIUZA, 2004,
p. 893) Conforme o Direito vigente, o casamento é a união estável e formal entre homem e mulher, com a finalidade de ambos se satisfazerem e ampararem-se mutuamente, formando a família.
Sob o prisma do direito, o casamento estabelece um vinculo jurídico entre o homem e a mulher, objetivando uma convivência de auxilio e de integração físico-psiquica, além da criação e amparo da prole. Há um sentido ético e moral no casamento, quando não metafísico, que extrapola posições que vêem nele de forma piegas, mera regularização de relações sexuais. (VENOSA, 2009, p.27)
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*Acadêmica do Curso de Direito de Varginha.
** Professora titular da cadeira de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito de
Varginha