Formalidades Casamento

Família, Casamento, Evolução da Família, Direito de Família. Introdução O presente artigo, após pesquisa conforme bibliografia ao final listada, objetiva mostrar de forma simplificada a evolução do direito de família desde os tempos de Roma, passando pelas diversas Constituições Brasileiras, antes da promulgação da Cosntituição Federal de 1988. No que diz respeito a família, Rui Ribeiro de Magalhães (2003, p. 1 ) pontua: O estudo do Direito de Família inicia-se pelo…

afinal, os debates quanto à natureza da União estável – de fato –, formada livremente e a pretensão de equipará-la à família tradicionalmente como é conhecida é notoriamente muito antigo. É fato que sempre existiram uniões que não as oficiais (casamentos), no seio da sociedade, entretanto, o tema sempre foi um tabu para a grande maioria. Porém, com a constituição de 1988, a união estável passou a ser mencionada, o que lhe atribuiu status de entidade familiar, demonstrando ainda, a…

se aplica apenas no território que a promulgou; mas em casos excepcionais é permitida a aplicação de normas estrangeiras. “§ 1º Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.” A “lex loci celebrationis” (local da realização da celebração), impõe que o casamento seja celebrado de acordo com a solenidade imposta pela lei do local onde o mesmo se realizou, não importando se a forma ordenada pela lei pessoal

Tema UNIÃO ESTÁVEL E CASAMENTO NO DIREITO SUCESSÓRIO • Delimitação do tema O TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE O VIÚVO(A) E O COMPANHEIRO(A) SOBREVIVENTE NA SUCESSÃO. • Problema ATUALMENTE O TRATAMENTO DEFERIDO AO CÔNJUGE SOBREVIVENTE É BEM MAIS VANTAJOSO DO QUE O CONCEDIDO AO COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. A importância do tema em questão alcança uma parte relevante da população brasileira, onde muitas famílias são constituídas, mas não são submetidas às formalidades…

Pacto de união estável ou casamento? Eis a questão Constituição de uma família por meio de um contrato público formal e solene. Pela legislação brasileira, a regra é os cônjuges casarem-se em comunhão parcial de bens, caso não firmem um pacto “antenupcial”. Se quiserem, porém, podem realizar um pacto antes do casamento (antenupcial) que irá estabelecer como ocorrerá a divisão do patrimônio, caso ocorra a separação. Além da comunhão parcial, os outros regimes jurídicos são a…

Celebração, Prova e Efeitos do Casamento DIREITO CIVIL V - CCJ0094 Título Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Celebração, Prova e Efeitos do Casamento Objetivos 1. Estudar as regras sobre celebração do casamento e determinar o momento a partir do qual passa a produzir efeitos. 2. Verificar as exceções às regras de celebração do casamento. 3. Compreender o sistema probatório do casamento no ordenamento…

a pretensão de Clarisse, argumentando que o casamento foi realizado no consulado britânico e que, portanto, deve ser aplicado o regime legal de bens vigente no Reino Unido, que lhe é mais favorável. Com base no caso hipotético acima e nos termos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta. " Clarisse tem razão em sua demanda, pois o regime de bens é regido pela lex domicilli dos nubentes e, ao tempo do casamento, ambos eram domiciliados no Brasil…

DO CASAMENTO AULA DIA 03.02.2014 ART. 1.511 A 1.514, CC - O casamento é uma instituição regulada pelo estado - Não há a necessidade de filhos, bastando apenas o matrimônio para se ter um instituto familiar - o casamento confere uma proteção pelo estado aos cônjuges e a sua prole. CONCEITO - Vinculo jurídico entre homem e uma mulher, que visa auxílio mútuo, material e espiritual de modo que haja uma integração fisiopsíquica (idéia de que vc não está sozinho, que vc tem um…

entre si por questões biológicas ou pela lei. Destarte, o parentesco sempre será pensado entre duas pessoas (por exemplo: avô e neto), nunca coletivamente. O que é Vínculo Conjugal? É a relação que se estabelece e se verifica na constância de um casamento!! Por ele se identifica legalmente a união formal dos cônjuges O que é afinidade ? É uma sintonia de conjunções da mente, do instinto e do sentimento que estabelece vínculos entre seres, e elementos da natureza Quais os tipos…

Casamento Putativo Texto enviado ao JurisWay em 20/9/2006. [pic]Indique aos amigos Casamento para ser válido no nosso ordenamento jurídico, requer que sejam observadas certas formalidades legais previstas no Código Civil Brasileiro, sob pena de ser considerado anulável ou nulo. O casamento anulável, produz seus efeitos desde a cerimônia até o trânsito em julgado da sentença anulatória. Porém, há hipóteses que, por decurso de prazo (a lei prevê um prazo decadencial para os…