direito de familia

CENTRO UNIVERSITÁRIO CATARINENSE FACVEST CURSO DE DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA
Franciane de Lima Barcelos
Resumo: Este trabalho tem por finalidade abordar o assunto referente ao direito constitucional da família, o qual tem sofrido grandes modificações devido ao declínio do patriarcalismo, globalização, revolução sexual, acesso da mulher ao mercado de trabalho, entre outros.
Este artigo trata do direito constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988.

Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução da Família, Direito de Família.

Introdução

O presente artigo, após pesquisa conforme bibliografia ao final listada, objetiva mostrar de forma simplificada a evolução do direito de família desde os tempos de Roma, passando pelas diversas Constituições Brasileiras, antes da promulgação da Cosntituição Federal de 1988.

No que diz respeito a família, Rui Ribeiro de Magalhães (2003, p. 1 ) pontua:

O estudo do Direito de Família inicia-se pelo casamento, base fundamental da família. Como esta é a raiz do Estado o casamento, além de ser a origem da família, á a solida estruturação daquele. Sem a família não se pode conceber a existência duradoura da sociedade, por isso o casamento não é só uma instituição jurídica, senão também social e política, despertando interesses e normas costumeiras, religiosas e jurídicas.

Segundo Orlando Gomes (1987) Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis ás relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção.

Destaca-se que o artigo em questão está organizado da seguinte maneira: num primeiro momento realiza uma abordagem sobre a família no Direito Romano, em segundo a família no direito canônico e por fim, o direito de família anterior ao Código Civil Brasileiro.

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMÍLIA

A FAMILIA NO DIREITO ROMANO

O termo família é derivado do