Formacao Suspensao E Extincao Do Processo Civil

Direito Processual Civil 1 PRINCÍPIOS DO PROCESSO CIVIL ............................................................................. 7 Generalidade ............................................................................................................. 7 Princípios informativos do processo .......................................................................... 8 Princípios informativos do procedimento ................................................................... 9 DA…

Desde a aprovação do divórcio no Brasil em 1977, a maioria das separações manteve a guarda das crianças com as mães. Mas nestes quase 30 anos, os homens passaram a reivindicar mais a convivência com os filhos, culminando com artigo no novo Código Civil, em 2003, determinando que pais e mães separados têm direitos iguais de ficar com a guarda dos filhos. Pensando no bemestar, cresce o número de casais que fazem um acordo para que as crianças não fiquem nem com ele nem com ela, mas…

Posição de Mirabete. 3. Características da questão prejudicial Caracteres: 1. Deve ser julgada antes 2. Valoração jurídica que influi sobre a existência ou inexistência do crime 3. Podem paralisar o processo crime (artigo 116, I, Código Penal – cai na prova – em regra, suspensão do processo não suspende prazo prescricional, somente quando a lei expressamente o declara). 3.1. Anterioridade A questão prejudicial deve ser apreciada antes da resolução do mérito principal. 3.2.…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 1 09/01/2012 14:25:04 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011; 4.ª tir., jul./2011; 5.ª tir., ago./2011 2. a edição: jan./2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 2 09/01/2012 14:25:04 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012…

ANTECEDENTES HISTÓRICOS Poder familiar, uma expressão recente para o direito Brasileiro. No código de 1916 a nomenclatura que se utilizava não era poder familiar, mas sim Pátrio poder descrita no art 380 do CC. Entendia-se na elaboração do Código Civil que quem exercia o poder sobre os filhos era o pai, a mãe tinha um caráter mais subsidiário, mais acessório. Aos pais a partir desta época ficou estabelecido a competência para prover todas as precisões materiais da família…

pode-se citar a própria entidade familiar, que com o passar do tempo sofreu modificações no que concerne ao seu conceito. O que antes tinha na sua principal definição a ideia tradicional, com a figura dos pais convencionalmente casados com registro civil, agora se estende à figura dos companheiros também. Trazendo assim um reconhecimento aos relacionamentos de companheirismo, que já foram bastante descriminados na sociedade. Em se tratando de mudanças culturais e sociais, vale…

RESUMO DO LIVRO CURSO DE PROCESSO PENAL – EUGÊNIO PACELLI 1. Fase Pré Processual: A Investigação Criminal A persecução penal é dever do Estado. Também é dever a apuração e o esclarecimentos dos fatos. Para tanto a lei defere a determinados órgãos, responsáveis pela segurança pública, a competência para a investigação da existência dos crimes comuns, em geral, e da respectiva autoria. É a chamada polícia judiciária (art. 144, CF). Contudo, a atividade não é exclusiva ou privativa da polícia.

COMÉRCIO DE AERONAVES CIVIS CONTEXTO HISTÓRICO Em um contexto pós Segunda Guerra Mundial, onde a maioria dos países europeus estava em uma crise interna e o comércio internacional estava temporariamente deixado em segundo plano, deu-se a tentativa da criação da Organização Internacional do Comércio (OIC). O governo estadunidense decidiu pela não ratificação do tratado, preferindo iniciar a questão com simples negociações tarifárias. Essas negociações levaram a formação do Acordo…

Fundamentos do Processo Civil Ailton Cocurutto Bibliografia: Fundamentos de Direito Processual Civil; Ailton Cocurutto – Malheiros. Trabalho: manuscrito em cinco folhas – “Intervenção de Terceiros” 1. Aspectos gerais; 2. Modalidades: 2.1. Nomeação à autoria; 2.2. Chamamento ao Processo; 2.3. Oposição; 2.4. Assistência (Assistência simples e Assistência litisconsorcial); 2.5. Denunciação da Lide. Fichamento para amanhã 6/8: 1. Competência: 1.1. Conceito; 1.2. Fases…

matrimonial, extramatrimonial e assistencial, sendo o direito de família um ramo do direito civil. O direito parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os…