Forma Jurídica Sociedade Limitada

INDIVIDUAL E SOCIEDADES COMERCIAIS Tipos de sociedade: O direito empresarial divide as sociedades em dois grandes grupos: Sociedade não personificada Sociedade em comum: São as sociedade em formação, são as que ainda não inscreveram seus atos constitutivos no órgão de registro competente, na junta comercial, em se tratando de sociedade empresária ou no cartório de pessoa jurídica, em se tratando de sociedade simples. Prova da…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Nova Lima 2009 ROBERTO VENESIA RESPONSABLIDADE DOS SÓCIOS RETIRANTES OU EXCLUÍDOS APÓS A DESVINCULAÇÃO NOS CASOS DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA Dissertação apresentada ao curso de Pós-Graduação Strictu Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial para obtenção do título de…

A RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS NAS SOCIEDADES SIMPLES Almir Garcia Fernandes1 Resumo: As sociedades simples formaram um novo tipo societário inserido no Novo Código Civil Brasileiro, servindo de norma geral para a maioria dos outros tipos societários. A responsabilidade de seus sócios depende do contrato social e do registro dos atos constitutivos, podendo ser limitada ou ilimitada, dependendo da vontade dos sócios. Palavras-chave: Sociedade, Simples, Responsabilidade. Abstract: The…

RECUPERAÇÃO JUDICIAL A recuperação judicial, como definição própria do direito econômico, é considerada como uma série de medidas econômico-financeira, econômico-produtiva, organizacionais e jurídicas, por meio das quais a capacidade produtiva de uma empresa possa da melhor maneira ser reestruturada e aproveitada, alcançando uma rentabilidade auto-sustentável (produtividade e sustentabilidade). É como uma via de reestruturação da empresa, muito importante, pois toda empresa tem…

1 UNIVERSIDADE PAULISTA LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS NAS EMPRESAS Sociedade Limitada SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE PAULISTA 2 LEGISLAÇÃO E TRIBUTOS NAS EMPRESAS Sociedade Limitada Trabalho de legislação e tributos nas empresas para obtenção de nota no curso de pós-graduação em MBA em Gestão Financeira Avançada apresentado a Universidade Paulista – UNIP. Professor MS. Júlio Adri Júnior SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 3 INTRODUÇÃO ......................................

SOCIEDADE POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA SOCIEDADE POR QUOTAS, DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, É AQUELA QUE É FORMADA POR DUAS OU MAIS PESSOAS, ASSUMINDO TODAS, DE FORMA SUBSIDIÁRIA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELO TOTAL DO CAPITAL SOCIAL. AS SOCIEDADES POR QUOTAS PODEM SER CONSTITUÍDAS DO MESMO MODO QUE SE CONSTITUEM AS SOCIEDADES CONTRATURAIS, SEJA POR DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. PODERÃO ESSAS SOCIEDADES USAR DE UMA FIRMA SOCIAL, TRAZENDO,

antiga, não haviam trocas de mercadorias pelo país. Tudo que se precisava era produzido nas próprias casas, e sem excedentes – configurando uma subsistência. Os fenícios, ao produzirem excedentes, puderam trocar por outros produtos, e assim nasceu a forma mais primitiva de comércio. Após algum tempo, os pontos de comércio foram organizados pelos Burgueses, criando as Corporações de Ofício (embrião do Direito Comercial). Conceito de Empresário: Art. 966. CC/02. Considera-se empresário…

Sociedade por cotas de responsabilidade limitada também conhecida como "Ltda", a sociedade por cotas de responsabilidade limitada é o tipo de sociedade empresária mais comum no Brasil. É formada por dois ou mais pessoas, que passam a ser chamados de sócios. As sociedades limitadas - como também são chamadas as Ltda. - são regidas por um contrato social onde são qualificados os sócios, a forma de operação, o capital social investido. Como este é dividido em cotas, o pagamento das…

INTRODUÇÃO A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) é definida pelo portal do empreendedor como aquela constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não poderá ser inferior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no País. Esta é a mais nova modalidade empresarial criada no Brasil. A EIRELI - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada foi instituída pela Lei nº 12.441/2011. Por ser uma…

1-INTRODUÇÃO O Direito no âmbito geral encontra-se em constantes mudanças, desta forma demonstraremos no decorrer deste trabalho novos conceitos e adequações ocorridos na seara do Direito Empresarial, em especial a Lei Nº 12.441/11, conhecida como EIRELI. Com o seu advento, a empresa individual de responsabilidade limitada surge para acabar com as “sociedades faz de conta”. Antes, para se ter uma empresa onde o patrimônio pessoal do sócio não se confundia com o patrimônio