Forma Juridica Negocio

planos do mundo jurídico – existência, validade e eficácia; 2.2. O fato jurídico em sentido amplo. Sua classificação; 2.3. Fatos jurídicos lícitos; 2.4. Fatos jurídicos ilícitos – 3. Uma teoria do fato jurídico processual. Fatos e atos (inclusive negócios) processuais: 3.1. Os fatos jurídicos processuais em sentido amplo; 3. 2. Os fatos processuais lícitos: fatos processuais em sentido estrito, atos -fatos processuais e atos processuais; 3.3 Atos processuais ilícitos – 4.…

Negócio Jurídico : Negócio jurídico é um ato de vontade, um ato de autonomia, dentro do grande espaço que o ordenamento consagra para os particulares, que é o espaço da autonomia privada. Negócio jurídico (art. 104 até o 184 do CC) é uma manifestação de vontade humana que está de acordo com o ordenamento jurídico que produz efeitos jurídicos "ex voluntate", ou seja, que estão de acordo com a vontade das partes. Na teoria do Negócio Jurídico apresentam-se três concepções:

entende por personalidade jurídica? Explicar. A personalidade jurídica é a aptidão de adquirir direitos e obrigações, ela só começa com o registro de seus atos constitutivos. Sem o registro a pessoa jurídica na verdade ainda não nasceu, juridicamente falando, não adquiriu personalidade. 2 – Quem tem personalidade jurídica? Quem não tem? Explicar Só adquiri a personalidade jurídica quando o ato constitutivo é levado a registro para que comece a existência legal da pessoa jurídica.…

trabalhadores, que buscam esse amparo justamente quando o problema ocorre. Em um mundo tomado por empresas e envolto na concepção lucrativa do capitalismo, tudo foi amplificado em se tratando de relações de consumo, laborais, prestação de serviços, além dos negócios jurídicos, contratos firmados, demissões de funcionários, a advocacia preventiva surge como elemento essencial, mormente no âmbito empresarial, através de seus departamentos jurídicos de acessoria e consultoria para evitar,…

plano de eficácia. Já a doutrina trata suscintamente do primeiro e detalhadamente dos dois últimos, assim como faz a lei. Conclusão: as opiniões são pouco divergentes quanto ao assunto, restando para conhecimento à aplicação pratica da discussão de forma acadêmica, pois não há que se falar em eficácia do contrato se sua esfera de discussão estiver associada à validade de sua confecção. Ou tampouco haverá de se avaliar a validade em situação que sequer esteja presente os elementos…

principalmente as empresas que atuam com vultosos capitais. A sociedade anônima é uma pessoa jurídica que exerce o comércio com um patrimônio unicamente constituído pelas subscrições dos sócios. O que constitui o seu caráter essencial, o que a distingue das precedentes formas de sociedade, está em que nenhum dos sócios é obrigado pessoalmente a responder pelas dívidas sociais, sempre será o patrimônio da pessoa jurídica que responderá pelas obrigações contraídas por ela. Seu…

Na França foi adotada a teoria de Justiniano, sendo acrescentada outra fonte de obrigação que sempre existiu, mas que não tinha entrado para a classificação: a LEI. Logo após, a doutrina alemã modernizou essa classificação francesa, e foi dessa forma que ela chegou até nós. No Direito Brasileiro, portanto, são fontes de obrigações: ❖ Lei; ❖ Contratos; ❖ Atos unilaterais; ❖ Atos ilícitos (culposos ou dolosos); ❖ Títulos de crédito. *Cuidado: sentença…

Forma de Constituição: Capital social O capital social, segundo os ensinamentos de Rubens Requião, é a soma representativa das contribuições dos sócios, podendo este ser constituído de dinheiro e/ou de bens. Segundo a legislação brasileira, a constituição do capital social poderá ser realizada de forma integral por meio de dinheiro (espécie) ou parcialmente com bens. Nos casos das Sociedades Anônimas, a assembléia de constituição ou outra que tenha poderes para tal, poderá autorizar o aumento do

Desconsideração da personalidade jurídica a luz do Código Civil brasileiro Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento do trabalho. 2.1 – Personalização das sociedades. 2.2 – A desconsideração da personalidade jurídica – aspectos gerais.

ADMINISTRAÇÃO – ISSN: 1676-6822 Ano VII – Número 12 – Junho de 2007 – Periódicos Semestral PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA PRODUÇÃO SANTOS, Graziela. Discente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais/ACEG. E-mail: grazzybella@hotmail.com JOSÉ BARBOSA, Reginaldo. Docente da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais/ACEG. E-mail: reginaldoj3@hotmail.com Administração RESUMO. PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA PRODUÇÃO A produção deve apoiar a estratégia desenvolvendo…