Forma Juridica Negocio

Marília Cordeiro CDU-347 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito Civil 347 Data de fechamento da edição: 16-7-2015 Dúvidas? Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal.  Sumário 1. O Código Civil Brasileiro, 15 1.1. O que é direito?, 16 1.2. A…

resumo do PLANO DE NEGÓCIO. Não se trata de uma introdução ou justificativa e, sim, de um sumário contendo seus pontos mais importantes. Nele irá constar: • Resumo dos principais pontos do plano de negócio; • Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições; • Dados do empreendimento; • Missão da empresa; • Setores de atividades; • Forma jurídica; • Enquadramento tributário; • Capital social; • Fonte de recursos. Resumo dos principais pontos do plano de…

REQUISITOS PARA EXISTÊNCIA E VALIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS A QUESTÃO DA EXISTÊNCIA – VALIDADE – EFICÁCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO É possível distinguir no mundo jurídico, os planos de existência, de validade e de eficácia do negócio jurídico. Plano de existência: Um negócio jurídico não surge do nada, exigindo-se, para que seja considerado como tal, o atendimento a certos requisitos mínimos (Gagliano). Não se indaga sobre a invalidade ou eficácia do negócio jurídico, importando apenas…

euros de volume de negócios anual. Numa região periférica em que os cinco concelhos integrantes somam, no seu conjunto, menos de 50.000 habitantes e cerca de 900 empresas, o impacto em termos de empreendedorismo é notável. A maioria dos concelhos aumentou a sua capacidade empreendedora para o dobro, o que nos leva a concluir que este território é de facto bastante atrativo. Mais do que números, falamos de pessoas. Nesta 3ª edição são apresentados à comunidade 34 negócios,…

Introdução Dentre todas as espécies de contratos, pode-se facilmente perceber que cada contrato tem sua finalidade, as suas características e natureza jurídica, enfim todos possuem sua função tanto no meio jurídico, como no seio social. São diversas as tipificações de contrato, de maneira que existem não somente estes tipificados, mas também aqueles em que não possuem tipificações, também chamados de contratos atípicos, de modo a atender as necessidades existentes no mundo…

CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA DISSERTAÇÃO DE MESTRADO ORIENTADOR: PROFESSOR ROBERTO JOÃO ELIAS FACULDADE DE DIREITO UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO SÃO PAULO 2010 2 CARLOS ORLANDI CHAGAS REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA E A TEORIA DA APARÊNCIA Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, como exigência para obtenção do título de Mestre em Direito Civil, sob a orientação do Professor…

Financeiro- Conjunto de normas jurídicas que regulam a actividade financeira do Estado e de outros entes públicos, traduzida na afectação de bens económicos (captação de receitas) com vista à satisfação das necessidades colectivas (realização de despesa). O Direito Financeiro fixa as regras a observar por todos os servidores da coisa pública na arrecadação, contabilidade e gasto dos dinheiros dos contribuintes. Direito Fiscal ou Tributário- Conjunto de normas jurídicas que disciplinam…

Planejamento Tributário Temática Planejamento Tributário envolve: Estudo e implementação de opções lícitas a serem tomadas pelo sujeito passivo potencial da relação jurídica tributária, no que tange a evitar a ocorrência de evento que lhe coloque na posição de sujeito passivo (contribuinte ou responsável) ou, não sendo possível evitá-la, reduzir seu impacto econômico. Trata-se de medida tão importante quanto o planejamento de mercado, de viabilidade econômica, técnico, etc. Fundamentos…

1. Conceito Fundamental de Fato e Ato Em sentido amplo, fato jurídico é o acontecimento, previsto em norma jurídica, em razão da qual nascem, se modificam, subsistem e se extinguem relações jurídicas. Em sentido estrito, fato jurídico vem a ser aquele que advém, em regra, de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana e que produz efeito jurídico. Classifica-se em ordinário e extraordinário. Já o ato jurídico é aquele que depende da vontade humana. A diferenciação…

2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CAPÍTULO I – A NORMA JURIDICA E OS FATOS JURÍDICOS 3 2.1 O negócio jurídico 4 2.1.1 O negocio juridico para Antônio Junqueira de Azevedo 4 2.1.2 A causa dos negocios juridicos 4 2.1.3 A classificação dos negócios jurídicos 4 2.1.4 A classificação do negocio juridico e a classificação do contrato 5 3 CAPÍTULO II – A SOCIEDADE LIMITADA 5 3.1 A evolução das pessoas juridicas 5 3.2 A evolução das pessoas juridicas no Brasil 5 3.3 As sociedades no Código Civil de 2002