Forma Juridica De Uma Empresa

O que são? As Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte são empresas cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada, e com algumas vantagens e facilidades fiscais. São espécies empresariais que merecem essas facilidades por serem grandes geradoras de emprego, renda e crescimento econômico em nosso país. De acordo com a lei 123/06 estas pequenas formas empresariais possuem elevada relevância em nossa economia. Quando se leva em conta a redução de empregos devido…

pessoa física que exerce profissionalmente atividade econômica organizada, ou uma sociedade empresária - pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade, cujo objeto social é a exploração da atividade econômica organizada, conforme art. 982/CC/02. Sendo que uma das principais diferenças entre o empresário individual e sociedade empresária, é que esta, por ser uma pessoa jurídica, tem patrimônio próprio, distinto dos sócios que a integram. Assim, os bens particulares dos sócios, em…

Empresa pública Características: autonomia administrativa, liberdade de atuação mercantil na prática de atos do comércio, a contabilidade privada específica, o controle, a fiscalização limitada, a responsabilidade social perante terceiros e a execução da garantia patrimonial. Objeto (presta que tipo de serviço): A empresa pública, conforme sua própria definição, é constituída com objetivo do desenvolvimento e exploração de alguma atividade econômica, sempre observado o limite legal de atuação.

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS, CONTÁBEIS E FISCAIS NO BRASIL OBRIGAÇÕES PERANTE A LEGISLAÇÃO COMERCIAL, FISCO FEDERAL E MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL As pessoas jurídicas e equiparadas, perante a Legislação Comercial, Fisco Federal, Ministério do Trabalho e Previdência Social, independentemente do seu enquadramento jurídico ou da forma de tributação perante o Imposto de Renda, estão obrigadas a cumprir com várias obrigações ou normas legais. A seguir, lista-se as principais…

DE EMPRESAS 4 2.1.1 Sociedade Empresarial Limitada 4 2.1.2 Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI 5 2.2 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES 8 3 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 APÊNDICES 15 APÊNDICE A – Contrato Social 16 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho serão abordados as diferenças entre empresas de natureza jurídica de Sociedade LTDA e empresa de natureza jurídica Individual de Responsabilidade LTDA, bem como as categorias jurídicas e porte das…

o patrimônio comercial,ou seja, o conjunto de bens, direitos e obrigações do comerciante. O comerciante é toda pessoa física ou jurídica que aproxima vendedores e consumidores, levando-os a completar uma operação comercial.Os dados que são fornecidos pela empresa servirão de base para analise de futuras decisões. A ciência que estuda e controla o patrimônio das empresas. A Contabilidade Comercial é exercida pelaspessoas que exploram atividades que objetivam o lucro e pode ser dividida…

ETAPA 1 - Administração Pública Direta, Indireta e Entidades Paraestatais. Passo 2 Produzir um texto descrevendo de forma minuciosa as figuras que compõem tal estrutura, detalhando inclusive suas naturezas jurídicas, peculiaridades e traços distintivos (responsabilidade civil, prerrogativas em juízo, regime jurídico dos agentes, legislação aplicável ao patrimônio). As entidades estatais na organização do Estado brasileiro estão determinadas pela Constituição Federal de 1988, no caput

respeito a Deus, soberano e eterno, aos nossos pais, filhos, esposos(as) pelo apoio que nos deram e continuam nos dando. Agradecer também aos colegas do 6 – grupo que tem como tema Administração directa do Estado, pela troca de impressões que de forma positiva ajudou-nos muito a compreeder melhor a Administração indirecta do Estado Agradecer em especial ao nosso Professor Janota pela confiança depositada em nós, demonstrada pelo facto dele acreditar no nosso potencial e…

como a maior fonte de receita da União, o imposto é utilizado como forma de redistribuição de renda, mediante concessão dos chamados incentivos fiscais às diversas regiões geográficas do país, de modo a manter em equilíbrio o desenvolvimento econômico de todas as regiões do Brasil. [...]É o imposto mais importante e é o mais rentável do sistema tributário nacional; na sua concepção entram toda disponibilidade econômica ou jurídica proveniente do rendimento do capital, do trabalho ou da…

direito pode ser classificado quanto ao conteúdo ou objeto da relação jurídica ou quanto à forma da relação. Para os romanos o direito se dividia de acordo com a sua utilidade: era público quando dizia respeito às coisas do Estado, enquanto que o segundo seria pertinente ao interesse de cada um. Para Reale essa divisão, apesar de necessária se mostra incompleta, o ideal seria dividir o direito conforme seu conteúdo e outro a forma: Quanto ao conteúdo ele se divide: PÚBLICO - quando…