Forma Juridica Da Casa Bahia

a prever, ao lado do promotor de Justiça da Casa da Suplicação, as figuras do Procurador dos Feitos da Coroa, do Procurador dos Feitos da Fazenda e a do Solicitador da Justiça da Casa da Suplicação, com funções que, posteriormente, iriam ser exercidas pelo Ministério Público. O promotor de Justiça da Casa da Suplicação, indicado pelo rei, tinha as funções de fiscalizar o cumprimento da lei e de formular a acusação criminal nos processos perante a Casa de Suplicação. 2.2 Período…

dias corridos após a data de demissão . Temos também casos que a empresa pede para o funcionário cumprir o aviso em casa, e informalmente chamado de aviso trabalhado em casa, essa situação não existe por lei, o que acontece e um acordo que a empresa propõe, ela paga o aviso prévio no final dos 30 dias, como se o funcionário estivesse trabalhado na empresa, mais e dispensado e fica em casa. Quem e demitido por justa causa não pode continuar na empresa e não tem o direito ao…

A PSICOLOGIA JURÍDICA E A PERCEPÇÃO Autores: Alcyanne Gouveia, Raquel Pinheiro Profa. Orientadora: Dauana Palavras-chave: Jurídica; Psicólogo; Penitenciário; Criminal; Percepção. Resumo A psicologia possui diversas áreas, entre elas encontramos a psicologia jurídica que tem como objetivo aprofundar os conhecimentos na interface Psicologia/Direito. Nesta expectativa, este trabalho busca conhecer o alcance da atuação do psicólogo na área jurídica, fazendo uma ligação com as…

Inglês Pocket English é uma empresa voltada aos profissionais de turismo receptivo, que tem como missão, visão e valores: Missão: Auxiliar, à distância, os alunos no aprendizado do idioma inglês, possibilitando-os estudar em casa, com baixo custo financeiro e de forma a encaixar as aulas em seus horários disponíveis. Visão: Expandirmo-nos primeiramente pelo estado de São Paulo e posteriormente por diversas regiões do país no ensino do inglês. Valores: Busca pela excelência…

atingindo o público alvo em estado de vulnerabilidade, tanto na capital como no interior. Tal processo vem possibilitando conhecer a estrutura e serviços apresentados à população no geral, bem como os benefícios vislumbrados por esse público, de forma individual e coletiva a quaisquer cidadãos que tenha sofrido algum tipo de violação dos direitos humanos como processo discriminatório, abusos de autoridade, tortura ou orientações indevidas aos portadores de deficiências.…

uma pessoa jurídica. *Pessoa física – empresário individual Não é comum – dois motivos: 1- Responsabilidade assumida pelo sujeito (responde direta e ilimitadamente pelas obrigações assumidas) 2- Incapacidade de explorar, sozinho, a atividade (necessidade de capital, “know how”...) *Pessoa Jurídica – Empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI 1- unipessoalidade – constituo uma pessoa jurídica. Para explorar a atividade/ uma única pessoa constitui a pessoa…

histórico, competências e função jurisdicional da instituição Ministério Público dentro da organização judiciária brasileira. O conceito apresentado do Ministério Público (MP) neste trabalho define que é um órgão de Estado que atua na defesa da ordem jurídica e fiscaliza o cumprimento da lei no Brasil. Na Constituição de 1988, o MP está incluído nas funções essenciais à justiça e não possui vinculação funcional a qualquer dos poderes do Estado. Independente e autônomo, o MP tem…

Manual SOBREVIVÊNCIA de 2 AGRADECIMENTOS ESPECIAIS Organização e elaboração: Ricardo Afonso Rocha Fernando Santos Freitas Thiago Tenisson Silva dos Santos Revisão e edição: Líri Lima Pereira Patrocínio e impressão: Departamento de Ciências Jurídicas Em especial seu diretor: Guilhardes de J. Júnior CAJAM: cajam.direito.uesc@gmail.com www.facebook.com/cajam.jus 3 Apresentação Este Manual do Calouro de DIREITO 2015 foi produzido para apresentar aos novos alunos da UESC o imenso…

deslanchava como a grande potência comercial e tecnológica do Ocidente. Seu Direito expressava uma conformação social que, aos poucos, ia revelando de forma gradativa de a ascensão de uma burguesia comercial num contexto de relações feudais definidas por um sistema com base no Direito Romano e com influências do direito Canônico, sendo desta forma o Direito que aqui fora aplicado. Com a descoberta do Brasil e iniciando-se sua colonização, sendo o seu território habitado por um povo,…

Dissertações: O Aprendizado da Liberdade – Educação de Escravos, Libertos e Ingênuos na Bahia Oitocentista Autor: Conceição, Miguel Luiz da A Casa da Prisão com Trabalho na Bahia - Autor: Trindade, Cláudia Moraes Da Rua ao Cárcere. Do Cárcere à Rua. Salvador (1808 – 1850) – Autor: Barbosa, Rita de Cássia Salvador de Entre a Cruz e o Trabalho - A Exploração de Mão-De-Obra Indígena no Sul da Bahia – (1845-1875) – Autor: Souza, Telma Mirian Moreira de Teses: Visões da liberdade: uma