Forma De Organização Administrativa Adotada Pelo Ente Político Federal Para Desempenhar Suas Funções

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA FACULDADE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE PÚBLICA Kátia Marilda Rodrigues dos Reis Lúcia Maria Barbosa dos Santos Maria Conceição Dantas Rios TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação em Contabilidade Pública da Universidade Federal da Bahia como requisito parcial para obtenção do Título de Especialista em Contabilidade Pública Salvador - 2002 i Katia Marilda

Determinantes do gasto ambiental no município de foz do Iguaçu. 2013. 88 folhas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Adminstração) – Universidade Estadual de Londrina, Londrina, 2013. RESUMO Com a elevação do município a condição de ente federativo pela constituição de 1988, a obrigação por certas questões ambientais passaram a ser responsabilidade do mesmo. Para isso, houve a necessidade de assumir certos gastos com a área ambiental. Desse modo, o objetivo deste…

Direito Constitucional 3 1S-20151 Poder Executivo Presidente = Chefe do Executivo, auxiliado por Ministros. (art. 76). Funções = solução e administração de casos concretos. Função executiva é tradicionalmente dividida em: a) função de governo; b) função colegislativa e de decisão; c) função administrativa. Presidente/Vice = eleitos pelo sistema majoritário. A eleição do presidente importará a do vice, com ele registrado (art. 77, par. 1º). Se nenhum candidato obtiver maioria

DECENTRALIZATION: A RE-READING OF THE HISTORY OF BRAZIL Renato Luis Pinto Miranda Doutorando em Administração - Núcleo de Pós-graduação em Administração niversidade Federal da BahiaProfessor da UFLA Recebido em: 23/09/2009 Aprovado em: 27/07/2010 Elias Rodrigues de Oliveira Professor Adjunto - Departamento de Administração da Universidade Federal de Lavras RESUMO A literatura pertinente ao federalismo fiscal apresenta controvertidos entendimentos acerca das suas…

Diariamente, são divulgadas, pelos meios de comunicação, notícias a respeito do desvio de poder no setor público. Não apenas os grandes administradores cometem tais irregularidades. Tem-se também a notícia de servidor público, no exercício de funções públicas, utilizando o seu cargo para auferir vantagens. São frequentes as informações de recebimento de propinas por servidores públicos para conceder privilégios em processos licitatórios, venda de sentenças, atos secretos e percepção…

Nível de Importância 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 13º TEMA Intervenção do Estado na Propriedade Organização da Administração Contratos Administrativos Licitação Responsabilidade Civil Agentes públicos Poderes da Administração Atos Administrativos Processo Administrativo Bens Públicos Controle da Administração Improbidade Administrativa Princípios Total QTD % 12 11 11 9 7 7 7 6 4 3 1 2 1 81 15% 14% 14% 11% 9% 9% 9%…

vez que a atual defasagem do sistema aliada a alta reincidência dos encarcerados, merece toda a atenção das autoridades e estudiosos da área criminal, porém se constitui uma problemática quando atingida pela inconstitucionalidade. A Constituição Federal em primeiro momento não é confrontada, partindo-se do artigo 5º,XLVIII e XLIX, que são totalmente respeitados com a implementação das parcerias, bem como respeitando a Lei de Execução Penal n° 7210/1984. Diversas Assembleias Legislativas…

ANALISTA ANALISTA JUDICIÁRIO – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 1. (CESPE - 2014 - TC-DF - Analista de Administração Pública - Sistemas de TI) Com base nas disposições da Lei n.º 8.429/1992 e da Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens a seguir. A legitimidade ativa para propor a ação de improbidade administrativa é sempre da pessoa jurídica que foi vítima do ato de improbidade, cabendo ao Ministério Público intervir na demanda apenas na condição de fiscal da lei. 2. (CESPE - 2014 - MDIC -…

DED Universidade Aberta do Brasil – UAB Programa Nacional de Formação em Administração Pública – PNAP Especialização em Gestão em Saúde O PÚBLICO E O PRIVADO NA GESTÃO PÚBLICA Ricardo Corrêa Coelho 2012 2ª edição © 2012. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivos autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do…

administrativos, que se destina a gerencia e condução política dos negócios públicos, através de um complexo de funções legalmente definidas. Bruno Tulim e Silva Advogado – Graduado em Direito pelo Centro Universitário Eurípedes de Marília/SP, UNIVEM; com Curso de Atualização em Direito pelo Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Do Poder e da Organização do Estado: O poder do Estado é a manifestação da organização do Estado que tem como finalidade a proteção do próprio Estado e seu povo,…