Forma De Governo Republicana

manutenção do poder que permitiram a arrecadação de tributos e rendas. Porém, devido à esses tributos e rendas serem muitos altos com relação ao que a população podia pagar, o povo começou a se descontentar, e até mesmo a elite, dando margem as ideias republicanas se espalharem. A herança portuguesa: ‘’ A dissociação entre a elite governante e a imensa massa da população’’ Segundo Wolkmer. A declaração de independência brasileira, não trouxe significativas mudanças, pois a centralização…

política, na qual revoltas de escravos, guerras civis, ditaduras, tentativas de golpe e governos formalmente ilegais sucederam-se. As ditaduras de Mário e Sila foram uma mostra clara da incapacidade do Senado e das instituições formais da República em fazer frente às novas forças sociais em conflito - embora a ditadura fosse uma magistratura legal, prevista nas leis romanas como um instrumento excepcional de governo. Em meio a essa crise, formou-se uma aliança envolvendo Crasso e…

novo texto constitucional teve como principais autores o paulista Prudente de Morais e o baiano Rui Barbosa. Apesar de haver divergências entre os doutrinadores no que diz respeito à sua classificação, ela é definida da seguinte maneira: Quanto à forma ela é escrita, pois foi sistematizada em um único texto, escrito, elaborado por um órgão constituinte; Quanto à sua elaboração, ela é dogmática, pois foi elaborada por uma assembleia constituinte e também foi sistematizada em ideias…

Estados “sem culpa” que objetivam a paz. Tornando, a partir desse caso, autorizado o Estado “sem culpa” a guerrear contra o Estado “arrogante”. O quinto artigo preliminar: “Nenhum Estado deve imiscuir-se com emprego de força na constituição e no governo de um outro Estado” (Kant, 2011, p.18), se refere aos Estados que se aproveitam de suas forças superiores para intervir em determinado país, com o único objetivo de satisfazer seus interesses particulares, violando a soberania de…

Presidencialismo é o sistema de governo no qual os poderes, funções e deveres de chefe de governo e de chefe de estado se reúnem numa só pessoa e no qual o executivo, legislativo e judiciário são poderes independentes entre si que funcionam em harmonia. Eleito pelo voto direto ou por colégio eleitoral, para mandato com período determinado em lei constitucional, o presidente não se subordina ao Parlamento nem pode nele interferir. Entre suas atribuições estão a de liderar a vida política da nação

Nadine Soares e Rodrigo João) escolheu o tema: “A Primeira República Portuguesa – Evolução Económica e Social”. A nosso ver, abordar este tema é interessante e relevante na medida em que foi uma experiência única na história portuguesa em que os governos da 1ª República empenharam-se na recuperação do país, empreendendo várias reformas. Estas reformas visavam melhorar as condições de vida da população. Além disto, é deste tema que nasceram símbolos nacionais que ainda nos…

país a Campanha Abolicionista, para a libertação dos escravos. Com o fim da escravidão os interesses dos industriais europeus, era ampliar o mercado consumidor, onde seria possível o desenvolvimento do trabalho assalariado, onde nesse período o governo emancipou duas leis para os escravos: -Lei do Ventre Livre: que declarava livres todos os nascidos de mães escravas. -Lei dos Sexagenários: declarava livre todos os escravos com mais de 65 anos. Essas leis puseram fim a escravidão, no…

MAQUIAVEL E O CONCEITO DE LIBERDADE EM TRÊS VERTENTES DO NOVO REPUBLICANISMO* Ricardo Silva Introdução Não é nova a interpretação que apresenta o pensamento político de Maquiavel como o mais notável exemplar do ressurgimento da concepção republicana de liberdade. Já em meados do século XVI, poucas décadas depois da morte de Maquiavel, Giovani Busini, um republicano opositor dos Médici, retratava-o como “o mais extraordinário amante da liberdade” (apud Baron, 1961, p. 217).…

reputa crime ou condenação). Desde 1822 quando nos declaramos livres do julgo português tivemos sete cartas magnas, algumas outorgadas outras promulgadas, no caso das primeiras impostas pelo governo sem participação direta ou de representantes do povo. Já as promulgadas assim como a atual nasceram de forma democrática, passando por ambas as câmaras legislativas e atendendo principalmente aos desejos do povo, diferindo assim do conceito anterior. Das sete constituições que tivemos,…

A Primeira República Brasileira, normalmente chamada de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República Velha Washington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada…