Fontes Materiais E Fontes Formais Do Direito

políticas, sociais, administrativas e jurídicas da Republica Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro. Sendo o Brasil um Estado democrático de direito, os princípios fundamentais se apresentam como sendo os objetivos deste complexo sistema chamado direito. Tais princípios apresentam-se entre os artigos 1º ao 4º, encampando uma gama substancial de definições e objetivos a serem respeitados, mantidos e alcançados dentro de todo…

Fontes do direito Introdução O termo “fontes do direito” deriva do latim fonts, fontis, que significa nascente de agua, ao ser transcrito para a ciência jurídica, pode ser considerado como “as formas pelas quais o direito emana das profundezas da sociedade”. Para tal matéria, existem três tipos de fontes do direito, que são: as históricas, as materiais e as formais. Fontes Históricas Se, por um lado o Direito se transforma de acordo com a época e o lugar, ele ainda possui algumas ideias…

NOÇÕES PRELIMINARES DE DIREITO PONTO Nº 1 O QUE É O DIREITO??? CONCEITO “Direito é a ciência das normas obrigatórias que disciplinam as relações dos homens em sociedade.” (Aurélio) DIREITO E SOCIEDADE DIFERENÇAS A) NORMA; B) ENUNCIADO NORMATIVO – LEI – REGRA; C) PRINCÍPIOS; NORMA PRINCÍPIOS REGRAS VIGÊNCIA DA LEI –  TEMPORÁRIA ESTIPULADO; PELO PRAZO  SEM DETERMINAÇÃO DE TEMPO – até que outra a modifique ou revogue.…

DIREITO TRIBUTÁRIO FONTES: Materiais ou Reais: temos como fontes materiais ou reais do Direito Tributário os fatos relevantes para essa disciplina jurídica, denominados de fatos geradores da obrigação tributária, além dos demais fatos sociais. São os suportes fáticos das imposições tributárias, como por exemplo: o patrimônio, a renda, os serviços, transferências, movimentações financeiras, propriedade, que, depois de definidos em lei como suficientes ao nascimento da obrigação…

AO ESTUDO DO DIREITO MACAPÁ-AP 2013 FACULDADE ESTÁCIO/SEAMA FONTES DO DIREITO Macapá-ap 2013 INTRODUÇÃO O referido trabalho é destinado à explicação das fontes do direito, que refere-se a um processo pelo qual o Direito passa para ser formulado, e que servem para interpretar algumas causas que não encontram-se explícitas ou encontram-se ausentes no ordenamento jurídico. As fontes do direito…

O conceito de Direito do Trabalho é definido por Gustavo Felipe Barbosa Garcia como o estudo da relação de emprego, além de outras que se assemelhem a esta, tendo por finalidade a adoção de medidas que visem a tutela do trabalhador, que se encontra na posição de hipossuficiente na relação jurídica, ensejando do Estado ações que deem o equilíbrio necessário a esta relação. Já segundo Vólia Bomfim Cassar, o Direito do Trabalho é o sistema jurídico que tutela o contrato mínimo de trabalho,…

Introdução ao Direito O1 - Dogmática Jurídica: É tudo o que for de abordagem conceitual do direito com caráter de certeza (cientifico); você pode discutir um dogma, mas nunca negar ele. - Definição de DIREITO: Refere-se à regras/normas de conduta - Definição de NORMA JURIDICA: Regra de conduta que regula a vida em sociedade, sob pena de sanção, observância obrigatória. (Sanção e Coação são o que difere a norma jurídica das demais normas sociais) - Definição de DIREITO POSITIVO:…

DIREITO PENAL I Prof. Esp. Antonieta Araújo tutuaraujo35@hotmail.com Doutrinadores principais para essa aula: - Fernando Capez- - Rogério Greco -- Pedro Lenza - Cleber Masson Guilherme Nucci -CONCEITO DE DIREITO PENAL- DIREITO PENAL OBJETIVO - DIREITO PENAL SUBJETIVO -FINALIDADE DO DIREITO PENAL-FONTES DO DIREITO PENAL- DA LEI PENAL - CONCEITO DE DIREITO PENAL Conjunto de normas jurídicas voltado à fixação de limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1) DEFINIÇÃO Critérios: • Subjetivistas: são as definições de direito do trabalho que têm como vértice os sujeitos ou pessoas a que se aplica e que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao âmbito de sua disciplina normativa; • Objetivistas: são as definições que consideram o objeto, a matéria disciplinada pelo direito do trabalho e não as pessoas que figuram nas relações jurídicas que pertencem ao seu âmbito, tratam, portanto, do âmbito…

Universidade Portucalense Infante D. Henrique 1º Mini-Teste de Direito Constitucional Capítulo I 1. Noção de Direito Constitucional 1.1. Definição Direito: conjunto de normas jurídicas que regem uma sociedade. Normas Constitucionais: normas fundamentais de um Estado. O direito constitucional é a parcela da ordem jurídica que rege o próprio Estado enquanto comunidade e enquanto poder. É o conjunto de normas que recortam o contexto jurídico correspondente à…