Fontes Materiais E Fontes Formais Do Direito

FONTES DO DIREITO PENAL Como o próprio nome diz, fonte é a génese, a origem por onde brota determinada coisa ou algo. Assim, fonte penal é, justamente, de onde provém o Direito Penal, de onde verte. Existem as fontes materiais e as formais. As fontes materiais são as que se referem à produção, qual seja, órgão ou entidade de onde o Direito provém. Somente o Estado tem o poder de fazer jorrar o Direito, sendo, pois, seu único produtor. No Brasil, compete à União, privativamente,…

Por que o contador deve ter noções de direito? (para calcular impostos) *Estado e sua atividade financeira O estado e a entidade com força superior ou suficiente para criar regras de conduta e influenciar na criação do direito O estado tem objetivos que para serem cumpridos ,necessitam de recursos financeiros,que serão detios e geridos de variadas formas. O direito e uma das peças fundamentais para as empresas e comunidade,pois e através desta fonte que se tem base das informações e…

CAPÍTULO 1: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS GENTES 1.1 – Ordem Jurídica Internacional Relações internacionais sempre foi um tema muito debatido entre doutrinadores das mais diferentes épocas, com diversos modos de pensar acerca do Direito Internacional, sobretudo quando estamos diante de relações entre Estados, onde não existe uma norma jurídica central para que os conflitos possam ser resolvidos entre esses entes soberanos. O Direito Internacional Público surge como um Direito que…

1) O que é direito do trabalho? O direito do trabalho é o ramo do direito constituído do conjunto de regras que regulam o contrato de trabalho, seus sujeitos e objeto, os entes coletivos representantes das categorias profissionais e econômicas, e as respectivas relações coletivas de trabalho. 2) O direito do trabalho se divide em quantos? Direito individual do trabalho; Direito coletivo do trabalho; Direito administrativo do trabalho; Direito internacional do trabalho; Direito…

Jackson Carvalho Paulo Otavio Renan Augusto Gonçalves Batista Willian da Silva Fernandes EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma para a obtenção de nota parcial bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO

Jackson Carvalho Paulo Otavio Rennan Batista Willian da Silva Fernandes EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Trabalho I do Curso de Direito no Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná, como forma de parte de avaliação bimestral sob orientação da professora Marlete Maria da Cruz Corrêa da Silva. Ji-Paraná 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. EVOLUÇÃO DO TRABALHO NO ORDENAMENTO LÓGICO JURÍDICO

1) O que é fonte do Direito Penal? É o lugar de onde o direito provém. 2) Quais as espécies de fonte do Direito Penal? Existem duas espécies: Fonte material, de produção ou substancial e a Fonte formal, de cognição ou de conhecimento. 3) O que se entende por fonte material, de produção ou substancial do direito? É aquela que se refere ao órgão incumbido de sua elaboração. Estando previsto na Constituição Federal, (art. 2, I), a União é a fonte de produção do Direito Penal no…

6 FONTES FORMAIS EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO INSERIR NO ORDENAMENTO NORMAS JURÍDICAS NOVAS FONTES FORMAIS (Cont.) OUTRA CLASSIFICAÇÃO:  FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI  FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DIRETO POSITIVO DE PRODUÇÃO DO…

Fontes Formais do Direito Não há consenso na classificação das fontes formais do Direito. Alguns doutrinadores reduzem-nas à lei e ao costume; outros acrescentam a jurisprudência e os princípios do Direito; e os mesmos incluem ainda a doutrina e a equidade (o justo). Conceituada, porém, à fonte formal como forma de expressão e do Direito Positivo, só o costume e a lei podem classificar-se, sem controvérsia, sob essa rubrica. Justificam-se, referências à jurisprudência e á doutrina pela função

Faculdade Fortium Direito Disciplina: Teoria Geral do Direito Estudos sobre expressões e fontes do Direito Brasília-DF Outubro de 2013 Índice Introdução ............................................................................................................ 02 Vacitio legis ......................................................................................................... 03 Trânsito em julgado ....................................