Fontes Materiais E Fontes Formais Do Direito

Direito objetivo é a dimensão do direito enquanto dado cultural objetivo, ou seja, enquanto regras e instituições normativas genéricas que regem o comportamento humano de um certo grupo social em um determinado momento histórico, autorizando o indivíduo a fazer ou não algo. Conforme aponta Tércio de Sampaio Ferraz (2003), o conceito de direito objetivo começou a ser melhor desenvolvida a partir de juristas medievais, que utilizaram a expressão jus est norma agendi para identificar o…

_________________________________________ 1 - Explique o que são fontes materiais e formais no Direito do Trabalho. Apresente exemplos: R: Fontes Materiais seriam aquelas geradas por um conjunto de fenômenos sociais (revoluções, greves, manifestações, etc.) que dariam ensejo à formação da matéria do direito. Leva-se em consideração o conteúdo da norma. Ex: Funcionários de determinado estabelecimento fazem greve para reivindicar melhorias salariais. As Fontes Formais são os meios…

as fontes materiais do direito são todos os fatores que condicionam a formação das normas jurídicas, ou seja, que implicam o conteúdo das fontes formais, sendo todas as razões humanas que estabeleceram a feitura de uma lei específica, de um determinado costume ou de um princípio geral de direito, como razões econômicas, sociológicas, polític Este argumento demonstra que os fatores sociais influenciam a ordem jurídica, aspectos importantes, mas menos fundamentais para a ciência do direito do que

do qual a norma aparece e torna cogente sua observância. Na sua elaboração devem ser tomadas algumas cautelas, a fim de se evitarem abusos contra a liberdade individual. Assim, devem ser observados os princípios maiores da Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de agosto de 1789. Dentre esses encontram-se o da reserva legal, segundo o qual não há crime sem lei que o descreva, e o da anterioridade, que exige seja essa lei anterior ao fato delituoso. Ao legislador,…

jurídica examina a influência dos fatores sociais sobre o direito e as ocorrências deste na sociedade, ou seja, os elementos de interdependência entre o social e o jurídico. No presente trabalho busca-se fazer um breve relato sobre a sociologia jurídica, enfatizando seu objeto, suas escolas e a função social do direito, apresentando a como se dá a adequação das normas na sociedade. E ainda, proporcionar uma visão sociológica do Direito, evidenciando sua relação com outras ciências…

FONTES JURIDICAS Noção e classificação das fontes jurídicas O termo fonte do direito é empregado metaforicamente pois em sentido próprio fonte é a nascente de onde brota uma corrente de água. Fonte jurídica seria a origem primária do direito, trata-se da fonte real ou material do direito, fatores reais que condicionam o aparecimento de normas jurídicas. Quando com esse tempo se designa todas as representações que, de fato, influenciam a função criadora e aplicadora do direito,…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - Fonte, eficácia e princípios. O Direito Processual Civil é um direito público, formado por normas e pincipios jurídicos nos quais regulamentam a jurisdição, a ação e o processo. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL Para falarmos de fontes (onde nasce o processo) devemos dividi-las em duas: Fontes formais e fontes materiais. · Fonte formal ou imediata: Lei; · Fonte material ou mediata: Costume, doutrina e a jurisprudência. A lei é

Estado Social – conhece direitos sociais; o princípio social representa um núcleo de preocupações de que o Estado fica sendo portador, na realização dos objectivos que são assinalados ao Estado social que se desenvolveu no séc. XX, princípio socialista, poder político com diferenças nos pressupostos da aceitação ou da rejeição de uma matriz liberal da sociedade; diferenças nos resultados de propor a colectivização social e económica. Estado Pós-Social –…

CONCEITO DO DIREITO: A palavra direito possui vários significados. Vejamos 3 sentidos da palavra: 1º Direito pode ser considerado como o conjunto de normas destinadas a disciplinar as relações sociais. Esse é o conceito chamado de Direito Objetivo. Ex.: Comprador e vendedor. 2º É a possibilidade de exercer um benefício conferido pela lei. Ex: “Eu tenho direito de dar aula”, pois fui contratado pela universidade. Trata-se de um direito subjetivo. 3º Ciência Social/cultural.…

a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique. R: Sim, pois quando um assunto não se encontra na lei é atraves de uma interpretação dela que o Juiz constrói a sua decisão. Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê? R: A jurisprudência tem a função…