Fontes Do Direito 2014

IED 2014 3 IED 2014 4 2014 ied 5 2014 IED 6 FONTES FORMAIS EXTERIORIZAÇÃO DA FONTE MATERIAL PODER DE CRIAÇÃO DO DIREITO INSERIR NO ORDENAMENTO NORMAS JURÍDICAS NOVAS FONTES FORMAIS (Cont.) OUTRA CLASSIFICAÇÃO:  FONTES DIRETAS – QUE GERAM O DIREITO (FONTES FORMAIS). EX: LEI  FONTES INDIRETAS – QUE NÃO GERAM O DIREITO, MAS QUE SERVEM DE BASE PARA SEU SURGIMENTO (FONTES MATERIAIS): EX: DOUTRINA FONTES ESTATAIS – A LEI A FONTE MAIS IMPORTANTE PARA O NOSSO ORDENAMENTO FORMA MODERNA DIRETO POSITIVO DE PRODUÇÃO DO FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) LEI = NORMA JURÍDICA ORIGEM ETIMOLÓGICA: TRÊS CORRENTES: LEGERE = LER ELIGERE = ESCOLHER LIGARE = LIGAR FONTES ESTATAIS – A LEI (Cont.) DEFINIÇÃO DE LEI:  SENTIDO AMPLÍSSIMO: LEI = QUALQUER REGRA DE CONDUTA ESCRITA OU NÃO ESCRITA: SENTIDO AMPLO: LEI = REGRA DE CONDUTA ESCRITA. SENTIDO ESTRITO: LEI = NORMA JURÍDICA ESCRITA APROVADA PELO PODER LEGISLATIVO. E FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA DEFINIÇÃO: “É O CONJUNTO DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS A RESPEITO DO MESMO ASSUNTO” (RIZZATTO NUNES) REQUISITOS: VÁRIOS CASOS SEMELHANTES VÁRIAS DECISÕES SEMELHANTES REPETIÇÃO FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA ESPÉCIES DE JURISPRUDÊNCIA: SECUNDUM LEGEM INTERPRETAÇÃO “SEGUNDO A LEI” AS DECISÕES JUDICIAIS REFLETEM O VERDADEIRO SENTIDO DAS NORMAS VIGENTES. PRAETER LEGEM QUANDO AS LEIS SÃO OMISSAS CONTRA LEGEM DECISÕES “CONTRA A LEI” FONTES ESTATAIS – A JURISPRUDÊNCIA NOVIDADE: SÚMULA VINCULANTE: ART. 103-A,

Fontes formais Matéria do direito UNIFIEO DIR-NB1/G3 Osasco, 10 de Março. Fontes do direito No direito,chamamos as formas das normas jurídicas de fontes formais. As ‘’ fontes do direito ‘’ é uma expressão figurativa, pois o real sentido da palavra ‘’ fonte ‘’ vem de brotar, quando passa do invisível para o visível da superfície, sendo assim podemos entender que as fontes do direito são os vários modos de onde são buscadas, nascem ou surgem às normas jurídicas e os…

Introdução ao Direito FONTES DO DIREITO Fontes do Direito   FORMAIS Conceito – são os modos, os meios, instrumentos ou formas pelos quais o Direito se manifesta e se articula perante a sociedade (Lei, Jurisprudência, Doutrina, Equidade, analogia e os princípios gerais de direito e os Costumes).  Indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas devem pesquisar sempre que desejam tomar conhecimento de uma norma em vigor  São…

Administração Direta Autarquia Fundação Publica Direito Público Consórcio Público Direito Público Empresa Pública Sociedade Economia Mista Administração Indireta Fundação Publica Direito Privado Consórcio Público Direito Privado Subsidiária Ordem Social Ordem Econômica Empresas Estatais 1 Empresa estatal 1) Pessoa jurídica de direito privado instituída pelo Estado 2) Criadas por autorização legislativa específica (CF, inciso XIX) e procedimentos do Código…

- Claude de Pasquier afirma que fonte de regra jurídica ”é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”; - Fontes Formais: são as formas de exteriorização do direito. Ex: leis e costumes; - Fontes materiais: são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos, etc. fatores reais que irão influenciar na criação da norma jurídica; - As…

Fontes materiais e fontes formais do Direito – Matéria das regras de direito 1. Fontes Materiais, matéria do Direito Há fontes materiais e fontes formais. É comum confundi-las, apesar de bem diferentes. Nos sentido próprio de fontes, as únicas fontes do direito são as materiais. Fontes materiais do direito são constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador resolvendo questões que dele…

OMPARATIVO SOBRE FONTES DO DIREITO SÉRGIO PINTO MARTINS - Claude de Pasquier afirma que fonte de regra jurídica ”é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito”; - Fontes Formais: são as formas de exteriorização do direito. Ex: leis e costumes; - Fontes materiais: são fatores que ocasionam o surgimento de normas envolvendo fatos e valores. São analisados fatores sociais, psicológicos, econômicos, históricos, etc. fatores reais que…

campanha em favor das eleições diretas para Presidente da República. Fonte: http://resumos.netsaber.com.br/ver_resumo_c_1972.html 2º Objetivo das Diretas Já Em março de 1983 foi apresentado à Câmara do Deputados um projeto de emenda à Constituição que restabelecia as eleições diretas para presidente da República. O autor era o Deputado do Mato Grosso, Dante de Oliveira, do PMDB. A proposta repercutiu fortemente entre os setores da sociedade que estavam inteirados nos assuntos…

ou “em linha reta”. Hoje o direito também é considerado ciências 02 – Discorra sobre as fontes dos direitos no Brasil? Fontes Formais Diferente do sentido de fontes materiais, as fontes formais do direito servem para identificar o modo como o direito se articula com os seus destinatários, ou seja, como o direito manifesta-se. Segundo Dimitri Dimoulis10 , o termo fontes formais indica os lugares nos quais se encontram os dispositivos jurídicos e onde os destinatários das normas…

exclusão e que visa satisfazer o interesse público; 7. Distinção da atividade jurídica e social do estado; 8. Sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos dos agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado Celso Antônio: Ramo do direito público que disciplina a função administrativa e os órgãos que ela exerce. DIREITO ADMINISTRATIVO – DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2013. Fonte do direito…