Fontes Não Estatais Diretas

Fontes Materiais De acordo com Dimitri Dimoulis, fontes materiais são os fatores que criam o direito, dando origem aos dispositivos válidos, sendo assim, todas as autoridades, pessoas, grupos e situações que influenciam a criação do direito em determinada sociedade. Nesse sentido, por fonte material indicam-se as razões últimas da existência de determinadas normas jurídicas ou mesmo do próprio direito, sendo a busca de tais causas mais filosófica do que jurídica. A idéia de fonte material

FONTES JURÍDICAS A NOÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS FONTES DO DIREITO O termo “fonte do direito” é empregado metaforicamente, pois em sentido próprio fonte é nascente de onde brota uma corrente de água. Justamente por ser uma expressão figurativa tem mais de um sentido. “Fonte Jurídica” seria a origem primaria do direito, confundindo-se com o problema da gênese do direito. Trata-se da fonte real ou material do direito, ou seja, dos fatores reais que condicionaram o aparecimento de norma…

e socialistas que além de sistemas econômicos são ideologias politicas. Capitalismo (puro) princípios importantes: propriedade privada dos meios de produção, livre iniciativa, liberdade contratual. Socialismo (puro) princípios: propriedade estatal dos meios de produção, inexistência de livre iniciativa (em geral), ausência de liberdade contratual ou necessidade de uma disciplina contratual. Evolução do Capitalismo- 1º e 2º guerras mundiais. Criação do conceito de Estado social.…

é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor que nela se possa exprimir, que não constitua sanção por ato ilícito, instituída por lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada." O tributo é uma prestação pecuniária, significando dizer que o tributo só pode ser devido em dinheiro. Não há possibilidade legal de pagamento do tributo através coisa diversa do dinheiro, não existe tributo devido in natura. O tributo também é uma prestação compulsória como, aliás,

(Governo): este não está livre para agir à vontade e deve constantemente garantir o apoio do Parlamento, que é a expressão da vontade do povo. Da mesma forma, o poder judiciário permite fazer contrapeso à certas decisões governamentais (especialmente, no Canadá, com o poder que a Carta dos Direitos e Liberdades da pessoa confere aos magistrados). O Estado de direito se opõe assim às monarquias absolutas de direito divino (o rei no antigo regime pensava ter recebido seu poder de Deus e,…

plorívoco, designa várias realidades em uma só palavra e não permite uma única definição e guardam relações importantes. Pode ser usado para definir: poderes ou faculdades que nós temos, ou seja, o direito subjetivo; normas; valor da justiça; dá o nome a ciência do direito. 2) Fale sobre a imprecisão, vagueza e ambigüidade do termo direito. O vocábulo direito é impreciso, pois refere-se a coisas distintas que podem ser compatíveis ou não causando confusão. O direito também é vago, pois…

vários ramos do Direito em sua legislação. Fontes “Fonte” tem significado de nascedouro, de origem. Esta expressão, no estudo do Direito, designa o lugar ou base fática para o nascimento da norma. As fontes são divididas em materiais e formais. Fontes materiais Fatores sociais (históricos, religiosos, naturais, demográficos, políticos, econômicos, morais, etc.) e valores de cada época (ordem, segurança, paz social, justiça). Fontes formais É a lei, em sentido…

Conceito O termo Fontes do Direito permite a enunciação de definições distintas[1]. A própria palavra fonte retmete-nos imediatamente à imagem de aguá jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta à indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras. Como…

Fontes do direito. O termo fontes do direito permite a enunciação de definições distintas2 . A própria palavra fonte remete-nos imediatamente à imagem de aguá jorrando da terra, conforme provém do significado do vocábulo fons em latim, apontando para a origem de algo, sendo o ponto de partida no caso do direito. No entanto, serve como resposta a indagações básicas, quais sejam: De onde surge o direito? Onde podemos encontrá-lo? Qual a materialização de seus enunciados? Dentre outras. A metáfora

submetem-se ao direito e são objeto de normas jurídicas, da mesma forma que os indivíduos (o direito administrativo fixa normas para limitar a atuação do Estado e seus administradores). 4- ESTADO SOCIAL Não confundir com socialismo. O Brasil é um Estado social. A Constituição de 1988 não menciona a expressão “Estado Social”, nem agrega o termo social, aos qualificativos democrático e de direito, mas indubitável é sua preocupação com o social, sobretudo pela presença de um…