Direito

CASO CONCRETO 2 Cena comum no dia a dia da cidade do Rio de Janeiro: Ônibus da Empresa Tal bateu de frente com uma van de transporte escolar da empresa X, durante uma ultrapassagem perigosamente malfeita. Vários passageiros do ônibus ficaram gravemente feridos, pelo que ajuizaram ação de indenização em face da Empresa de ônibus, b em como os pais das crianças feridas na colisão. Em defesa, esta alegou culpa exclusiva do motorista da van, que invadiu a contra-mão de direção. A sentença julgou procedente os pedidos, com base na Súmula n° 187 do Supremo Tribunal Federal, que diz: “A responsabilidade contratual do transportador, pelo acidente com passageiro não elidida por culpa de terceiro, contra o qual tem ação regressiva.” Argumentou ainda que esta súmula foi transformada em texto legal no artigo 735 o novo Código Civil. Após a leitura da sentença, um dos clientes faz as seguintes perguntas ao estagiário que participara do julgamento

O que é uma Súmula? R: É um resumo das decisões, pacifica ou majoritária, exaradas pelos tribunais superiores versando sobre uma determinada matéria, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões. A jurisprudência do STF pode ser considerada fonte formal do direito? Justifique. R: Sim, pois quando um assunto não se encontra na lei é atraves de uma interpretação dela que o Juiz constrói a sua decisão. Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê? R: A jurisprudência tem a função de orientar, informar, possuindo autoridade científica; os juízes de instâncias inferiores não têm o dever de acompanhar a interpretação hermenêutica dos tribunais superiores. A interpretação do direito há de ser um procedimento intelectual do próprio julgador. QUESTÃO OBJETIVA I- No plano jurídico, fontes do Direito expressam a origem das