Fontes Do Direito Processual Civil

RESUMO AULA 01 O Direito e o Estado O Estado tem o dever de resolver os conflitos quando as partes não conseguem se entender, através do processo que seria um conjunto de regras utilizado pelo Estado para resolver os conflitos. Lide Trata-se de um conflito de interesses manifestado em juízo. Tutela Jurídica A tutela jurídica é um quadro de proteção que estabelece o direito de equilibrar as relações e assegurar o cumprimento normal, criado para o efeito; basicamente, priorizando o…

Indígena e A Sociedade Contra o Estado. ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA  DIREITOS FUNDAMENTAIS. Inspiração, conceito, natureza, classificação, características e dimensões (gerações) de direitos.  DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS. DIREITO A VIDA. Desdobramentos. Existência. Entendimentos. Integridade Física. Pena de Morte. Eutanásia. Aborto. Tortura e Suicídio. Integridade Moral. Privacidade. Vida Privada, honra e imagem.  DIREITO DE LIBERDADE. Noções gerais. Liberdades de caráter físico. Liberdade

www.direitoria.net Direito Processual Civil Dr. Salomão Viana Índice: NOÇÕES PRELIMINARES................................................................................... JURISDIÇÃO........................................................................................................ AÇÃO.................................................................................................................... PROCESSO..........................................................................

O PRECEDENTE JUDICIAL NO DIREITO BRASILEIRO E A POLÊMICA DO § 1º, ARTIGO 518 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL SILVA, Eliezer de Lima 1 Resumo: O presente trabalho pretende analisar algumas questões relativas ao precedente judicial e sua interferência no sistema processual brasileiro, notadamente sobre o processo civil e as recentes alterações trazidas pela Lei 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou os artigos 504, 506, 515 e 518 do Código de Processo Civil que tratam da…

entre as “capacidades” no processo civil: capacidade de ser parte, capacidade processual e capacidade postulatória O Código de Processo Civil de 1973 trata da capacidade processual a partir de seu art. 7º, no Capítulo I (Da capacidade processual), dentro do Título II (Das partes e dos procuradores), assim dispondo: Art. 7º Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo. Antes, porém, de tratar do assunto capacidade processual, é necessária a…

DIREITO ANTIGO: ROMA E ATENAS (Características e principais institutos: uma correlação ao Direito Contemporâneo) Trabalho apresentado à disciplina História do Direito, do Prof.Msc Jarbas Bohn; para obtenção de nota parcial, relativa ao 2º Bimestre/ 2013. Acadêmicos: Antonia Maria Ribeiro Carlos Alberto da Silva Maria Dantas Nóbrega

Aula de Processo Civil Prof:Didier Introdução ao direito processual civil conceito de processo: 1ºacepição : Processo na teoria da norma jurídica: é o modo de produção de uma norma jurídica; OBS:Atualmente fala-se no chamado “Processo privado”, é o modo de produção de normas pelo exercício da autonomia da vontade. 2ºacepição: Processo visto na pespectiva dos fatos jurídicos,ou seja, o “PROCESSO” é uma espécie de ato jurídico, ato jurídico complexo; é também um conjunto…

Teoria Geral do Processo – 1ª Prova (3º Sem.) A SOCIEDADE E A TUTELA JURÍDICA: - Relação entre sociedade e direito: o direito possui função ordenadora dentro da sociedade. - DIREITO: regras comportamentais para evitar conflitos. Caso os conflitos surjam o direito também estará presente para tratar da melhor maneira possível (função ordenadora). * SER HUMANO: somente em relação com outros seres humanos os homens mostram quem realmente são. Homem é um ser social (animal político) que…

a lume as congruências existentes, possibilitarei uma analise pormenorizada, em se tratando de imperfeição do Código de Processo civil. Palavra chave: jurisdição voluntária corolário da democracia 1- INTRODUÇÃO É notória a afirmação doutrinaria e jurisprudencial acerca da importância que tem o processo, via de regra é fonte de pacificação social, outrora era passível o entendimento que dizia ser o físico humano ou mesmo a oportunidade, fator impar na

processo ROSANA BAGGIO AULA II 22.08.2013 O processo e o direito processual 1. As funções do estado moderno. Função primordial do Estado: Levar a pacificação social através da tutela jurisdicional. 2. Legislação e jurisdição São funções primordiais do estado. Legislação: Conjunto de normas jurídicas. Estabelece as normas que devem reger as mais variadas relações, dizendo o que é ilícito e o que é lícito, atribuindo direitos, poderes, faculdades e obrigações. São normas de…