Fontes Do Direito Costumes Doutrina Jurisprudencia

(enquanto norma jurídica) deve obedecer a diversos princípios, como é o caso da generalidade (abranja todos os indivíduos), a obrigatoriedade (é imperativa) e a permanência (as leis são ditadas com caráter indefinido), entre outros. No âmbito do direito, a lei é um preceito ditado por uma autoridade competente. Este texto manda ou proíbe algo em consonância com a justiça e para o bem da sociedade no seu conjunto. ob um regime constitucional, a lei é uma disposição aprovada pelos…

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO I. INTRODUÇÃO - A vida em Sociedade exige regramento. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO O estudo histórico revela que o homem nunca procurou viver isolado de seus semelhantes, ou seja, jamais adotou a solidão como forma habitual de vida, demonstrando-se um ser sociável, e esta é a característica fundamental de nossa espécie. Por viver em sociedade, a ação de um homem interfere na vida de outros homens, provocando, conseqüentemente, a reação dos…

Direito e Legislação Aos olhos do homem comum o direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros (REALE, Miguel). · Nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e solidariedade. · Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-o antes como “realização de convivência ordenada”. · Ubi societas…

Barros Monteiro : Conceito de Direito: Divergem juristas, filósofos e sociólogos quanto ao modo de conceituar direito. Diversas as causas dessa divergência, podendo ser mencionada, dentre outras, a existência de varias escolas, cada qual com teoria própria sobre a origem do direito e o papel que ele representa no meio social. Podemos repetir, na atualidade, o que foi dito anteriormente por KANT, de que ainda continuam os juristas á procura do seu conceito de direito, e também por…

de controle social. O Direito, criação humana, é um destes instrumentos, cujo principal objetivo é viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz, segurança e justiça. O direito, por sua vez, não tem existência por si só. Ele existe no meio social e em função da sociedade. O indivíduo isolado não carece de direito. Desta forma, ele modifica a sociedade no sentido de impor condutas e comportamentos, mas também é influenciado por ela, através da cultura, dos usos e costumes e pela…

ás normas de Direito Brasileiro-LINDB FICHAMENTO- RELATÓRIO As fontes do direito são as leis, o costume, a jurisprudência, a equidade e a doutrina. Leis são as normas ou o conjunto de normas jurídicas criadas através de processos próprios, estabelecidas pelas autoridades competentes Costume é a regra social derivada de prática reiterada, generalizada e prolongada, o que resulta numa convicção de obrigatoriedade, de acordo com a sociedade e cultura em particular. Jurisprudência é o…

Fontes do Direito Segundo Miguel Reale, “por ‘fonte do direito’ designamos os processos ou meios em virtude dos quais as regras jurídicas se positivam com legítima força obrigatória, isto é, com vigência e eficácia no contexto de uma estrutura normativa”, ou seja, são os meios pelos quais se formam o Direito (normas jurídicas). Existem vários sistemas jurídicos, como o sistema Romano-Germânico, onde a base é o direito romano e tem por fonte principal a Lei; e o Common Law ou direito costumeiro

NP 01 DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E EMPRESARIAL PROFESSOR: MÁRCIO ANTONI SANTANA Questão 1: Qual das opções abaixo define melhor o conceito de Ética: a) É a manifestação visível, por meio de comportamentos, hábitos, práticas e costumes, de um conjunto de princípios, normas, pressupostos e valores que regem a sua relação com o mundo. b) Ética, nos dias de hoje, reporta-nos à ciência que de fato tem por objeto o apontamento da conduta dos homens; e a distração feita…

Seminário III Fontes do Direito Tributário. 1 – Nos relatórios coletados na turma houve uniformidade no conceito de fontes do direito, como sendo os fenômenos sociais, políticos, econômicos etc, de onde se originam as normas jurídicas, sendo os ejetores das normas surgidas. Quando aos costumes, jurisprudência, doutrina e fato jurídico, não houve consenso acerca de seu enquadramento como fonte do direito tributário, mas prevalecendo o posicionamento de que: O artigo 100, III da CTN…

ciência do Direito? R: O Direito estuda a norma jurídica existente. 3) O que significa multiplicidade do Direito? R: Multiplicidade do Direito significa que os estudiosos dividem o direito em vários ramos para facilitar a compreensão e o conhecimento do mesmo. É, portanto, uma questão didática. 4) Quais são os dois ramos do direito objetivo? Explique cada um deles. R: O direito objetivo é dividido em dois ramos: direito público e direito privado. O…