Fontes Do Direito Costumes Doutrina Jurisprudencia

*O que é direito? É o conjunto de normas e regras dados de sansões que objetivam regular a vida em determinada sociedade. *A fonte principal do Direito é a lei. O costume, a analogia e os princípios gerais de direito, são fontes acessórias. *Fonte do Direito: Lei, Jurisprudência, Costumes e Ato Negocial. *Qual a Fonte Primaria do Direito? Legislativa *Fontes materiais são os fatos sociais que motivam a criações de Leis que as Ostentam. *Fonte Secundaria do Direito: São as fontes…

Direito Administrativo Conceito: A doutrina teve uma evolução histórica, sua conceituação é determinada através de conceitos públicos. 1º Critério: Do Poder Executivo, também chamado de Italiano. Segundo o critério do poder executivo, o direito administrativo trataria, cuidaria, das atividades desempenhadas pelo poder executivo. Seria o ramo da ciência jurídica que trata as atividades do executivo. Exemplo: O direito administrativo, sob os critérios do direito executivo é o que? O direito

FONTES FORMAIS DO DIREITO 1 - O que são fontes formais do direito? São os meios pelos quais se formam e se estabelecem as normas jurídicas. 2 – Como comumente se classificam (as fontes formais)? Comumente são divididas em diretas (ou imediatas) e indiretas (ou mediatas). As primeiras são a lei e o costume, responsáveis por gerar a regra jurídica; as segundas são a doutrina e a jurisprudência, que contribuem para que a norma seja elaborada. 3 – O que se entende por: Sanção - Sanção é um…

DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA A doutrina jurídica nasceu na antiga Roma quando liberdades foram concedidas aos jurisconsultos clássicos da época, para responder questões diversas, as quais os magistrados não conseguiam achar soluções. Ficou determinado que os ditames dos jurisconsultos teriam força de lei, caso fossem invariáveis e seguissem a mesma linha.Assim se tornaram fontes do Direito Romano. Diferentes autores expressam seus conceitos sobre Doutrina: Paulo Dourado: A doutrina, como fonte

AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 00 Olá, caríssimos concurseiros! Esta é a hora de estudar para os cargos de Auditor Fiscal e Analista Tributário da Receita Federal do Brasil (AFRFB e ATRFB, respectivamente) e Auditor Fiscal do Trabalho (AFT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)! O MTE já anunciou 600 vagas para 2012, conforme matéria abaixo: http://www.senado.gov.br/noticias/ministerio-do-trabalho-contrataraauditores-fiscais-aprovados

aceito em nosso direito. O costume é contrario ao que dispõe a Lei. -Prater Legem (Na falta de lei) Que supre a lacuna da lei, dispondo sobre matéria não disciplinada por ela. -Secundum Legem (segundo a lei / ou costume interpretativo) Que da ao usual interpretação de uma lei. Ex: Lei Seca 1. Na expectativa de que o direito positivo venha apurar ainda mais as relações jurídicas, bem como regulamentar as emergentes, verifica-se a necessidade da doutrina averiguar o papel do…

1 JURISPRUDÊNCIA 1.1 A origem da palavra jurisprudência A palavra jurisprudência tem origem do latim (juris pruentia), que tecnicamente significa “a ciência da lei”. A sua aplicação é deixada para os juízes, que analisam apenas códigos de leis, mas também outras regras legais relevantes para se chegar a uma decisão judicial, por isso, a “ciência”. A jurisprudência teve seu surgimento com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que eram comuns. Para

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito   AS FONTES DO DIREITO Suzameri Souza Rodrigues FONTES DO DIREITO   1. Conceito de Fonte do Direito: Faz-se oportuno trazer o posicionamento do jurista húngaro Barna Horvath: A „fonte do direito‟ é o próprio direito em sua passagem de um estado de fluidez e invisibilidade subterrânea ao estado de segurança e clareza.  Consoante o relevante entendimento de Miguel Reale: Por „fonte do direito‟ designamos os…

Item: A Norma Penal: Espécies, Fontes e Interpretação: Luís Régis Prado: “A norma jurídico-penal tem a natureza imperativa e endereça-se a todos os cidadãos genericamente considerados, através de mandados (imperativo positivo) ou proibições (imperativo negativo) implícita e previamente formulados, visto que a lei penal modernamente não contém ordem direta, mas sim vedação indireta, na qual se descreve o comportamento humano pressuposto da conseqüência jurídica.” Segundo Binding, a lei…

*********************** ESTUDO DIRIGIDO PRÁTICO FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Orientado pela Profª Maria Tereza Leonor Disciplina: Legislação Social São Paulo 2014 FACULDADE ********************** ESTUDO DIRIGIDO PRÁTICO Bianca ********** RA ** Jéssica ********* RA ** Jorge ********** RA ** Mariana ******** RA ** Pamela ********* RA ** Piterson ******** RA ** Suelen ********* RA ** FONTES DO DIREITO DO TRABALHO São…