Fontes Direito Tributário Internacional

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS Autor: Dr. Marcus Vinícius Saavedra Guimarães de Souza* INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o…

FACULDADES INTEGRADAS DE JACAREÍ DIREITO TRIBUTÁRIO Prof. Tema: ETAPA – I Jacareí 14/09/2015 SUMÁRIO ETAPA – I Introdução ---------------------------------------------------------------------------------------------- 03 PASSO – I Dos Artigos Do Código Tributário Nacional ------------------------------------------------------ 03 Dos Artigos Da Constituição Federal De 1988 --------------------------------------------------- 05 PASSO – II Da Emenda Constitucional

D. Tributário I – 1. Fontes formais do D. Tributário (arts 96 a 100 CTN): Segundo Ruy Barbosa Nogueira, são o conjunto de normas que compõe esse ramo do Direito. Dividem-se em principais (leis, tratados e convenções internacionais e os decretos) e acessórias (normas complementares das principais – art 100). 2. Leis (art 97 CTN): É a norma jurídica em sentido estrito, isto é, aquela que emana do poder legislativo e na sua elaboração atende à formalidade prescrita da CF no tocante…

presente estudo visa analisar como ocorre o fenômeno tributário internacional sobre empresas coligadas e empresas controladas. Visto isto, a análise se reparte em 3 situações distintas: como se dá a tributação quando existem tratados internacionais, especialmente quando destinados a evitar a bitributação; como se dá o fenômeno quando inexistem tais acordos internacionais, atentado ao direito de tratamento recíproco; e como o sistema tributário nacional responde às empresas situadas em países com

Quais as fontes principais do direito tributário? As fontes principais do Direito Tributário são as leis, os tratados e convenções internacionais e os decretos. Estas não são somente aquelas constantes no art. 96 do CTN, devendo ainda ser referidas as medidas provisórias, os convênios interestaduais ICMS e as resoluções do Congresso. Quais as fontes do direito tributário são consideradas secundárias? . Decreto Regulamentar ou Regulamento: é de competência privativa do chefe do…

NORMA TRIBUTÁRIA Direito Tributário Direito Financeiro: É o gênero que compreende o estudo de todas as receitas e despesas públicas. Direito Fiscal: Seria o controle e a fiscalização feita pelo Estado.  Direito Tributário   Legislação Tributária:São as leis referente ao aspecto tributário. É uma parte do Direito Tributário (este inclui normas gerais, interpretação, aplicação, etc.). Legislação Fiscal: São as leis relativas ao fisco. Direito Tributário  “É o ramo do direito…

DIREITO TRIBUTÁRIO I - PARTE GERAL DIREITO TRIBUTÁRIO I - PARTE GERAL Este Blog tem o objetivo de expor os esquemas de aula de Direito Tributário I - Parte Geral. O material é organizado de forma esquemática, servindo para orientação de estudo. Não é suficiente para o aprendizado completo da matéria, é fundamental ler os livros indicados e assistir às aulas. Bom estudo! 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO · Estado: - Povo; - Território; - Governo.

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO Profª Irene Kimi 10/02/11 Livro: Curso de Direito Constitucional Tributário Autor: Profº Roque Antonio Karazz Editora: Malheiros Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Kysoshi Harada Editora: Saraiva Livro: Curso de Direito Tributário Autor: Hugo de Brito Machado Editora Malheiros Conceito: Direito Tributário é um conjunto de normas jurídicas que disciplinam a Instituição (criação), e arrecadação e a fiscalização de tributos. É a…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 10ª Série Direito Tributário II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o

DIREITO TRIBUTÁRIO I Prof. M e. Thiago Alves thiago@itpac.br 
 GUIA DE ESTUDO COMPLEMENTAR FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Conceito de Fonte: A palavra fonte significa origem ou causa de alguma coisa. Fonte do direito tributário refere-se à origem do direito tributário. Classificação das fontes: O direito tributário possui fontes formais e materiais. Fontes materiais: As fontes materiais são os fatos do mundo real sobre os quais haverá a incidência tributária. São os fatos…