Fontes Direito Tributário Internacional

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS ________________________________________ INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de…

DIREITO TRIBUTÁRIO E SEUS CONCEITOS GERAIS INTRODUÇÃO O dia-a-dia das pessoas é regulamentado por normas e princípios advindos da Constituição Federal, que define a organização administrativa financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra

ENSINO 1. IDENTIFICAÇÃO: CURSO: DIREITO CÓD. CURSO: 316 DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO I CÓD. DISCIPLINA: G16042 SEMESTRE: 1º/2013 CÓD. CURRÍCULO: 1652 CRÉDITOS: 04 CARGA HORÁRIA: 60 2. EMENTA: Direito Tributário e suas relações com a Ciência das Finanças. Sistema Tributário Nacional. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar. Legislação Tributária. Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração…

Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. Projeto de monografia apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade 7 de Setembro como parte das exigências do Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação - TCC. Orientador: Adelito Regueiras Fortaleza 2008 1. Título Jurisdições “Off Shore” – Uma ferramenta lícita de Planejamento Tributário. 2. Objeto …

Direito Público FACULDADE LA SALLE CIÊNCIAS CONTABÉIS 2° SEMESTRE TUPIARA CRISTINO, ANDRESSA SCHNEIDER, Elica GIRARDI , Jociéla R.D MONTANIA, Joyce VASCONCELOS, Diane S Este ensaio falará sobre o Direito Público, o direito público abrange vários ramos como: Direito Constitucional, Direito Econômico, Direito Administrativo, Direito Financeiro, Direito Tributário, Direito Social, Direito Penal, Direito Processual e Internacional Público. Para

UResumo Aula – Atualizado – Apostila da Estácio e Livros. Objetivos Ao final da aula o Aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o docente da disciplina - Reconhecer o plano de ensino da disciplina Direito Tributário; - Identificar a atividade financeira do estado; - Descrever os elementos identificadores da atividade financeira do estado; - Identificar os objetos da atividade financeira do estado: despesa, receita, crédito e orçamento. O Poder Público também necessita de recursos para fazer face

financeira e política do Estado concomitantemente com os direitos e deveres do cidadão. Ela tem entre as suas características a generalidade, ou seja, ela é aplicada genericamente a sociedade e a todos os cidadãos e a ninguém é dado o direito de desconhecê-la como também de desobedecê-la, para que não sofra sanções, pelo descumprimento das obrigações das normas. Neste trabalho, relata-se a pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor…

DIREITO TRIBUTÁRIO: 1- O direito tributário é claro, pertence ao ramo do DIREITO PÚBLICO e que se aplica os princípios fundamentais ao regime jurídico de DIREITO PÚBLICO. 2 - Os princípios fundamentais do regime jurídico de direito público são:a) a supremacia do interesse público sobre o interesse privado; e b) a indisponibilidade do interesse público. O crédito tributário é INDISPONIVEL, faz parte do patrimônio público e não de um particular. EX: a) A supremacia do interesse público sobre

Nesse mesmo sentido, delegou à regulamentação por lei complementar, as matérias atinentes às normas gerais em matéria tributária, recepcionando, para tanto o Código Tributário Nacional, que hoje tem esse caráter. Temos assim que a ordem tributária se estabelece a partir da Constituição Federal, na seqüência pelo Código Tributário Nacional, completando-se com a Legislação Tributária, representando essa última o conjunto de disposições que deverá tratar de cada tributo, especificamente,…

CIENCIAS HUMANAS E TECNOLOGIAS –DCHT – CAMPUS XIX – CAMAÇARI JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS CAMAÇARI - BA AGOSTO/2010 JÉSSICA FERREIRA MARINHO VANESSA FERREIRA DA SILVA PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DOS PARAÍSOS FISCAIS Paper para ser apresentado a UNEB – Campus xix como Avaliação…