DIREITO TRIBUT RIO I

DIREITO TRIBUTÁRIO I - PARTE GERAL
DIREITO TRIBUTÁRIO I - PARTE GERAL

Este Blog tem o objetivo de expor os esquemas de aula de Direito Tributário I - Parte Geral.

O material é organizado de forma esquemática, servindo para orientação de estudo. Não é suficiente para o aprendizado completo da matéria, é fundamental ler os livros indicados e assistir às aulas.

Bom estudo!

01 INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO
INTRODUÇÃO AO DIREITO FINANCEIRO

· Estado:
- Povo;
- Território;
- Governo.

· População

· Finalidade do Estado

- Coerção: poder de exigir o cumprimento da leiaté pela força, se necessário.

· Estado de Direito: sociedade civil política e juridicamente organizada.
- A lei esta acima de todos e estabelece a forma de poder, geralmente dividido em Legislativo, Executivo e Jurídico.

· Direito Financeiro: regula a atividade financeira do estado em sua totalidade.

· Ciência dasFinançasPúblicas: estuda aatividade financeira do Estado, como ciênciaespeculativa, sob diversas perspectivas, informando o legislador e acompanhando a evolução do Direito, de sorte a que se obtenha oque se mostre mais conveniente ao desenvolvimento da atividade estatal.

· Política Fiscal: indica o caminho a ser considerado pelo Estado, no que diz respeito à tributação.

· Atividade Financeira
- O estado exerce a atividade financeira para obter recursos para a realização do bem comum.

* A atividade financeira é composta porarrecadação, gestão e despesa e,inicialmente, regulada pelo direito financeiro.

- Despesas Públicas: toda saída de recursos monetários.
* Despesa corrente
* Despesa de capital

- Receitas Públicas: toda entrada de recursos monetários.

* Receita corrente
* Receita de capital

* Receita Originária
* Receita Derivada ð Derivada de contrato ð Derivada de soberania

- Orçamento Público

* Orçamento Plurianual

* Lei de Diretrizes Orçamentárias

* Orçamento anual
02 DIREITO