Fontes De Receitas Do Estado

Cobrança da dívida ativa 300,00 02 2ª SE Pagamento da folha de pessoal estatutário 150,00 03 3ª SF Recebimento de IPTU 250,00 04 4ª SAD Alienação de viatura em desuso, contabilizada por R$ 16 35,00 05 5ª SS Aquisição de ambulâncias 100,00 06 6ª SF Receita com operação de crédito interna de longo prazo 45,00 07 7ª DS Pagamento de amortização da dívida fundada interna, do Balanço Patrimonial de 2002, com reajuste previsto no contrato sobre o principal (cuja aplicação indexada…

Agradecimentos Ao PAANE – Programa de Apoio aos Actores Não Estatais se deve a iniciativa da criação do presente Manual do Orçamento Geral do Estado de Angola. Além da ideia de criação tem vindo a impulsionar a sua concretização e a promover iniciativas de diálogo nesta matéria com organizações da sociedade civil para que o resultado final possa corresponder aos interesses da mesma sociedade. Um especial agradecimento vai as Instituições/Organizações que fizeram parte do grupo de…

Desenvolvimento: O que é Receita? Receita é um termo utilizado para tratar das entradas que provocam alterações no Patrimônio Líquido. Seja por aumento do ativo sem aumento do passivo ou redução do passivo sem redução de ativos. Receita Pública No campo orçamentário ela é usada para caracterizar ingressos, os quais não são passíveis de devoluções, para cobrir despesa pública. Ela deve estar prevista no orçamento, como objeto de informação no mesmo nível que o patrimônio. É…

60 06 4. A Evolução da Carga Tributaria 08 5. A Composição da Receita Tributaria 09 6. Distribuição da Receita Tributaria por Níveis de Governo 10 Conclusão 10 Referencias Bibliográfica 11 INTRODUÇÃO O processo de arrecadação e distribuição tributária no Brasil nos remete a sua formação histórica e cultural. A maneira como o nosso Estado foi estabelecido reflete diretamente na sua organização …

– D.F., março/2008 Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Dissertação de Mestrado CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL CIÊNCIA E TECNOLOGIA NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. DA VINCULAÇÃO DE RECEITAS: O CASO DAS FUNDAÇÕES DE APOIO À PESQUISA – FAPs. Rosa Eliane Dias Rodrigues Silva Orientadora: Isabel Teresa Gama Alves Dissertação de…

modo onde se efectuam as operações (Repartição Fiscal), com o fim de arrecadar receitas para os cofres do Estado, para o bem comum, visto que o Imposto é a principal fonte de receita de um Estado com fim de satisfazer as necessidades colectivas das sociedades. Estes mesmos Impostos que o Estado cobra as entidades (Empresa) são canalizados para os seus cofres, com vista a satisfação das actividades púbicas. O Estado ao cobrar os Impostos as Empresas ele aplica com base na Lei vigente…

vigor até a década de 30, sendo a economia eminentemente agrícola e extremamente aberta. A principal fonte de receitas públicas durante o Império era o comércio exterior, particularmente o imposto de importação que, em alguns exercícios chegou a corresponder a cerca de dois terços da receita pública, às vésperas da Proclamação da República este imposto era responsável por aproximadamente metade da receita total do governo. A constituição de 24 de fevereiro de 1981 adotou sem maiores…

| - 1,53 | 116,2 | 0,6 | 114,3 | - 1,63 | 112,4 | - 1,66 | Fontes: Souza Cruz e Nilsen Receita (bilhões R$) Ano | 2009 | 2010 | Var% | 2011 | Var% | 2012 | Var% | 2013 | Var% | R$ | 3.300 | 3.600 | 9.0 | 3.910 | 8.6 | 4.600 | 15 | 4.980 | 8,2 | Fontes: Souza Cruz, Philip Morris e Receita Federal Produto volume (milhões) Ano | 2011 | Var% | Classe I | 68,2 | -2,0 | Classe II | 23,3 | 13.6 | Classe III | 24,7 | -2,75 | Receita (bilhões R$) Ano | 2011 | Var% | 2012 | Var% |…

(LOA) estima as receitas que o governo espera arrecadar durante o ano e fixa os gastos a serem realizados com tais recursos. Até 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro – 31 de agosto. A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas. Receita pública…

Social na Paraíba: um estudo dos municípios habilitados na gestão plena do SUAS”, realizada durante o período de 2005 a 2007, cujo objetivo foi analisar o financiamento da Assistência Social nos municípios habilitados na gestão plena do SUAS no estado da Paraíba. Essa nos possibilitou uma aproximação com a política de Assistência Social, sobretudo, com o seu financiamento. A pesquisa foi de natureza documental - através de documentos relativos ao financiamento da política de…